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ALT2030-2026-31Open

Habitação Social na Região Alentejo - Prioridade 5H

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2027
Opening date
14 July 2026
Publication date
13 July 2026

What the call says

Reforço ou qualificação do parque habitacional público de habitação social previstas no âmbito do Programa de Apoio ao acesso à habitação – 1º Direito enquadradas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH).

Budget
9 200 000 €
Maximum support rate
95%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5% (5 p.p.)
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Taxa mínima de 30%; no caso da taxa aprovada ser inferior a 95% das despesas elegíveis, os investimentos poderão aceder ao financiamento previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, até perfazer o limite de 95% das despesas elegíveis (comparticipação obrigatória dos beneficiários de 5%)
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem a redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · The whole territory except the parishes listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)IPSS ou entidades do setor social em parceria com os municípios, pertencentes às regiões NUT III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"em parceria com os municípios, pertencentes às regiões NUT III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"
Application phases
  1. Phase 1 — 31 August 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 September 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 30 October 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 30 November 2026, 18:00
  5. Phase 5 — 30 December 2026, 18:00
  6. Phase 6 — 29 January 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 26 February 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 31 March 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 30 April 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 31 May 2027, 18:00
  11. Phase 11 — 30 June 2027, 18:00
  12. Phase 12 — 30 July 2027, 18:00
  13. Phase 13 — 31 August 2027, 18:00
  14. Phase 14 — 30 September 2027, 18:00
  15. Phase 15 — 29 October 2027, 18:00
  16. Phase 16 — 30 November 2027, 18:00
  17. Phase 17 — 30 December 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (incluindo enquadramento na tipologia, descritivo detalhado, indicadores, indicadores ambientais, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, DNSH, plano de comunicação)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento (conforme aplicável)
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Economic and financial viability analysisAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableFicha de verificação do cumprimento da legislação ambiental; Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas, quando aplicável; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE
  • Supporting evidenceWhere applicablePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) no caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética; declaração EU de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
  • Other documentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com a ELH; Fundamentação do enquadramento em um dos domínios de intervenção 041, 042 ou 043
  • Budget and cost justificationAlways"Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
Non-eligible costs
  • O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
  1. New doc.21 August 2026
    • Republicação Aviso_20.08.2026.pdf

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção / reabilitação do parque habitacional para fins de habitação social e inclusiva, que visem a criação de novos fogos, seja pela construção nova, seja pela reabilitação de edificado que passa a cumprir essa função.”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Construção / reabilitação do parque habitacional para fins de habitação social e inclusiva, que visem a criação de novos fogos, seja pela construção nova, seja pela reabilitação de edificado que passa a cumprir essa função.”

Eligible costs

  • Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.1 do campo "Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa" do presente Aviso”

    “despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação, com observância cumulativa das regras do ponto 2.1”

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “f) Aquisição de equipamentos diretamente ligados à operação”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “h) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a 1 minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Excludes: Alentejo Litoral.

Call attachments

Aviso

Anexo

Orientações / Ajuda à submissão de Candidaturas

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