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ALT2030-2026-33Open

Reabilitação e regeneração urbanas (ITI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 June 2027
Opening date
27 July 2026
Publication date
24 July 2026

What the call says

Reabilitação e regeneração urbanas

Budget
4 500 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias após a conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor da Administração Pública Local não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada
  • Redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual abaixo do limiar de tolerância, até ao limite máximo de redução de 5% (5 p.p.)
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityOrganismos da Administração Pública Local: os Municípios identificados no ponto “Entidade que se podem candidatar”Apenas os municípios de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almeirim, Beja, Benavente, Cartaxo, Castro Verde, Coruche, Estremoz, Évora, Grândola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Reguengos de Monsaraz, Rio Maior, Santarém, Santiago do Cacém, Serpa, Sines e Vendas Novas
Application phases
  1. Phase 1 — 31 August 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 September 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 30 October 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 30 November 2026, 18:00
  5. Phase 5 — 30 December 2026, 18:00
  6. Phase 6 — 29 January 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 26 February 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 31 March 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 30 April 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 31 May 2027, 18:00
  11. Phase 11 — 30 June 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Supporting evidenceAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; Declaração EU de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
  • Technical design and drawingsAlwaysExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do Beneficiário
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro)
  • Other documentWhere applicablePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, no caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética
  • Additional declaration required by the callAlwaysFicha de verificação do cumprimento da legislação ambiental
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDocumentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas, seguindo a Orientação Técnica n.º 1/2026 da ADC
  • Budget and cost justificationAlwaysOrcamento_Global_Op.xlsx, a submeter preenchido em formato editável
Non-eligible costs
  • O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • Equipamentos coletivos enquadráveis nas Tipologias de Investimento de Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT), Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT), Saúde – Cuidados de Saúde Primários (IT) e Equipamentos Desportivos (IT)
  • Operações de reabilitação de edifícios dos Paços do Concelho ou sede dos órgãos da administração local, bem como serviços e unidades orgânicas conexas que não constituam equipamentos de uso coletivo, exceto a recuperação de fachadas e coberturas se integradas em intervenções de requalificação do ambiente urbano envolvente
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI), no âmbito do acordo escrito celebrado ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Intervenções orientadas para a reabilitação e regeneração urbanas, incluindo, designadamente: reabilitação de edifícios, reabilitação de espaço público”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “criação de novos equipamentos coletivos/espaços de identidade e referência urbana”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “Intervenções de reabilitação e regeneração urbanas (...) incluindo a apropriação do conceito de NEB e prosseguindo objetivos de eficiência energética”

Eligible costs

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta”

    “Despesa elegível limitada a 10% do total da despesa elegível da operação, com relação direta com os objetivos, declaração de avaliador independente acreditado e comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “f) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “f) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “f) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “h) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a 1 minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Delimited by Estratégias sub-regionais definidas ao nível de NUTS III e dinamizadas pelas respetivas Comunidades Intermunicipais (ITI-CIM).

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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