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ALT2030-2026-34Open

Passivos ambientais - Pedreiras em situação crítica

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
31 May 2027
Opening date
27 July 2026
Publication date
24 July 2026

What the call says

Intervenções de recuperação ambiental de pedreiras em situação crítica.

Budget
3 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do art.º 28.º do RG.
A natureza das ações e a entidade promotora das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da Administração Pública, por regra não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública, pelo que não configuram auxílios de estado
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada ponto percentual abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5% (5 p.p.)
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Central public administrationa) Administração Pública central;Entidades beneficiárias previstas no artigo 72.º do RE ACS (Portaria n.º 125/2024/1), com competências na área
  • Municipalityb) Municípios;Entidades beneficiárias previstas no artigo 72.º do RE ACS (Portaria n.º 125/2024/1), com competências na área
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyc) Associações de municípios;Entidades beneficiárias previstas no artigo 72.º do RE ACS (Portaria n.º 125/2024/1), com competências na área
  • State-owned enterprise sectord) Setor empresarial do Estado;Entidades beneficiárias previstas no artigo 72.º do RE ACS (Portaria n.º 125/2024/1), com competências na área
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)e) Setor empresarial Local;Entidades beneficiárias previstas no artigo 72.º do RE ACS (Portaria n.º 125/2024/1), com competências na área
Application phases
  1. Phase 1 — 31 August 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 September 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 30 October 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 30 November 2026, 18:00
  5. Phase 5 — 30 December 2026, 18:00
  6. Phase 6 — 29 January 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 26 February 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 31 March 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 30 April 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 31 May 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendário de realização física (inicio e fim) e financeira (inicio e fim) de cada atividade de investimento prevista
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Ficheiro "Estudo Viabilidade Financeira.xlsx"
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do Beneficiário
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysFicha de "verificação do cumprimento da legislação Ambiental" / Enquadramento Regras Ambientais
  • Supporting evidenceWhere applicableComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades, que demonstre a capacidade de financiamento da operação
  • Other documentAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura
  • Sector-specific documentAlwaysParecer Favorável da DGEG, demonstrativo de como o projeto se enquadra na estratégia de atuação de recuperação dos passivos de áreas mineiras abandonadas
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - Orçamento Global para a Operação
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro
Non-eligible costs
  • a) Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2030, na sequência da reprogramação do PR Alentejo 2030, aprovada pela Comissão Europeia, por Decisão C (2025) 8452, de 15 de dezembro de 2025
  • b) O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • c) Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • d) Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • e) Pagamentos em numerário
  • f) Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • g) Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • h) Despesas com processos judiciais
  • i) Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • j) Custos relativos a contribuições em espécie
  • k) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • l) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • m) Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • n) Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • o) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • p) Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • q) As despesas com a constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “1) Operações de sinalização, vedação, intervenções de carácter estrutural (estabilização de taludes e ou escombreiras e reposição de zonas de defesa);”
  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “2) Intervenções de recuperação e requalificação ambiental.”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “3) Passivos ambientais quando não tiver sido viável a aplicação do princípio do poluidor-pagador.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente aviso;”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente aviso;”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “b) Despesas associadas a aquisição de terrenos ou expropriações de acordo com os limiares previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 9º;”

    “Limitada a 10% do total da despesa elegível da operação, cumpridas cumulativamente as regras i) a iii); em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios o limite pode aumentar para 15%”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “e) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;”

    “Apenas quando incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

  • OtherShow the original wording from the call
    • “f) Trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais;”
    • “g) Instalação de sinalização e vedações;”
    • “h) Intervenções de carácter estrutural, designadamente, estabilização de taludes e/ou escombreiras e reposição de zonas de defesa;”
    • “i) Recuperação e requalificação ambiental, repondo ou reproduzindo as condições ecológicas iniciais, ou seja, antes da exploração económica das pedreiras, ou promovendo a requalificação ambiental que contribua para a melhoria e valorização das condições ecológicas atualmente existentes.”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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