ALT2030-2026-37Open
Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos – Parcerias para a Coesão não Urbanas - Alentejo
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 31 March 2027
- Opening date
- 12 August 2026
- Publication date
- 11 August 2026
What the call says
Apoiar a execução dos Planos de Ação das Parcerias para a Coesão não Urbanas aprovadas no território do Alentejo através de projetos que se enquadrem na refuncionalização de equipamentos coletivos e a qualificação de espaço público visando a sua acessibilidade, segurança, qualidade ambiental, urbanística e paisagística do território enquanto fator distintivo.
- Budget
- 1 334 309 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias após a data de conclusão da operação e acompanhado de autoavaliação qualitativa.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor da Administração Pública Local não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
- Por cada ponto percentual de desvio negativo do indicador de resultado, redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de redução de 5% dessa despesa; penalização não aplicável quando o indicador de resultado atinja pelo menos 85% do contratualizado
- Grau de cumprimento (<85%-75%): penalização 0,5%; (<75%-65%): 1%; (<65%-50%): 1,5%; (<50%): 2%
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- MunicipalityMunicípio de Mértola; Município de Barrancos; Município de Mourão; Município de Moura; Município de Serpa; Município de Portalegre; Município de Nisa; Município de Marvão; Município de Vendas Novas; Município de Vidigueira; Município da VidigueiraApenas entidades identificadas nas Estratégias e Planos de Ação aprovados no Aviso ALT2030-IT_PC_NURB-2024-26 (ou Compromisso aprovado pela AG): Municípios de Mértola, Barrancos, Mourão, Moura, Serpa, Portalegre, Nisa, Marvão, Vendas Novas e Vidigueira. Quando não detentoras do espaço de intervenção, devem formalizar protocolo ou outra forma de cooperação com a entidade detentora.
- Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociação de Municípios da Serra de São MamedeIdentificada na Estratégia 'Alto Alentejo em Circuito Curto'
- Business or local development associationRota do GuadianaIdentificada na Estratégia 'Plano de Desenvolvimento Local para o BIOMEG'
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Estação Cooperativa de Casa BrancaIdentificada na Estratégia 'SMEA-SAS_MON; Novas Ruralidades em Experimentação, por Montemor'
- OtherJunta de Freguesia de Santa Clara a Velha; Junta de Freguesia de São Martinho das Amoreiras; Junta de Freguesia de Luzianes – Gare; Junta de Freguesia de SabóiaJuntas de Freguesia identificadas na Estratégia 'Isto – Inovação e Sustentabilidade no Território de Odemira'
Application phases
- Phase 1 — 30 September 2026, 18:00
- Phase 2 — 28 December 2026, 18:00
- Phase 3 — 31 March 2027, 18:00
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (enquadramento nas tipologias, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, plano de comunicação)
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysg) Demonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme o ANEXO A.5
- Additional declaration required by the callWhere applicablei) Documento emitido pela entidade líder do consórcio a garantir que a candidatura está inserida no plano de ação aprovado (dispensado nas candidaturas apresentadas pela entidade líder)
- Public procurement and supplier selectionWhere applicablea) Documentação comprovativa do grau de maturidade; b) Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; o) Check-list para "Verificação de procedimentos de contratação pública"
- Budget and cost justificationAlwaysc) Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental; Ficheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx"
- Supporting evidenceAlwaysd) Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística com as normas aplicáveis; l) Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante), no caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética; m) Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; n) Declaração UE de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
- Technical design and drawingsAlwayse) Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablef) Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento (conforme aplicável)
- Property ownership or right of useWhere applicableg) Comprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Minutes or decision of the competent bodyAlwaysh) Capacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Economic and financial viability analysisAlwaysi) Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysj) Declaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysk) Declaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
Non-eligible costs
- Operações de reabilitação de edifícios dos Paços do Concelho ou sede dos órgãos da administração local, bem como serviços e unidades orgânicas conexas que não constituam equipamentos de uso coletivo, exceto as intervenções de requalificação do ambiente urbano envolvente
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030
- New call12 August 2026
Eligible actions
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “a) Refuncionalização de equipamentos coletivos para a valorização dos ativos territoriais”
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “b) Qualificação de espaço público visando a sua acessibilidade, segurança, qualidade ambiental, urbanística e paisagística do território enquanto fator distintivo”
Eligible costs
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “a) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra")”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “c) Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
“Apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “e) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
“Apenas quando indispensáveis às Finalidades e Objetivos do aviso”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “e) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
“Apenas quando indispensáveis às Finalidades e Objetivos do aviso”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “f) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “a) Aquisição de terrenos (Anexo A-4, custos diretos elegíveis não abrangidos por OCS)”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Os custos indiretos dos beneficiários serão apoiados nos termos da aplicação da opção de custos simplificados (OCS), taxa fixa de 7% do total dos custos diretos elegíveis”
“Taxa fixa de 7% do total dos custos diretos elegíveis (alínea a) do artigo 54.º do Regulamento (UE) 2021/1060)”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Call attachments
Anexo
- Checklist Contratação Pública.xlsxextracted on 12 August 2026
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxextracted on 12 August 2026
- Declaração Enquadramento em IVA_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextracted on 12 August 2026
- PR Alentejo 2030_Instruções para submissão de ficheiros.pdfextracted on 12 August 2026
- Orçamento_Global.xlsxextracted on 12 August 2026
View on portugal2030.pt
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