ALT2030-2026-38Open
SI I&D Empresarial para uma Transição Justa
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 21 December 2026
- Opening date
- 14 August 2026
- Publication date
- 13 August 2026
What the call says
São apoiadas neste aviso operações de Sistema de Incentivos associados à Investigação e Desenvolvimento (I&D), na modalidade individual e/ou em copromoção, realizadas por PME ou entre PME e entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII), alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) e dirigidas à transição climática e energética, as quais compreendem investimentos em atividades de investigação industrial e ou de desenvolvimento experimental, estimulando a sua valorização económica e a promoção de inovação.
- Budget
- 5 000 000 €
- Maximum support rate
- 80%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 36 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo para uma Transição Justa
Pagamentos efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada), reembolso (PTRI) e/ou contra fatura (PTA) e pedido de saldo final (PTRF). O pedido de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação.
Os apoios a conceder no âmbito do presente aviso respeitam o enquadramento previsto no n.º 1 do artigo 51.º do REITD, sendo enquadrados no RGIC nos seguintes termos: a) artigo 25.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 para as despesas previstas nas alíneas a) a f), i) a k) dos custos elegíveis, no caso de operações que não ultrapassem os limiares de notificação previstos no artigo 4.º do mesmo Regulamento; b) enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação (Comunicação 2022/C 414/01) para as operações que ultrapassem os limiares de notificação, para o financiamento das despesas previstas nas alíneas a) a f), i) a k); c) artigo 28.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 para as despesas previstas na alínea g); d) artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 para as despesas com a participação em feiras e exposições previstas na alínea h); e) artigo 25.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 para as restantes despesas previstas na alínea h).
The rate may vary
- 85%, se ENESII, nos termos e condições previstas nos números 5, 6 e 7 do artigo 49º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030 (operações em copromoção, quando a cooperação não implique auxílios de Estado indiretos às empresas beneficiárias)
- Para PME: taxa base até 50% para investigação industrial e até 25% para desenvolvimento experimental; majoração «Dimensão da empresa» até 10 p.p. (médias) ou 20 p.p. (micro e pequenas); majoração «Colaboração Efetiva» ou «Divulgação Ampla dos Resultados» até 15 p.p.; intensidade máxima de 80%
- Custos com promoção e divulgação dos resultados (alínea h) financiados a uma taxa de até 50% das despesas elegíveis
- Quando não for preenchida nenhuma das condições enunciadas, a taxa de incentivo das ENESII é calculada em função da média ponderada das taxas de incentivo aplicadas a cada uma das empresas beneficiárias
- Incumprimento de indicadores: se a taxa de cumprimento global não atingir 70%, por cada ponto percentual abaixo desse limiar procede-se a uma redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação, até ao máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação/notoriedade pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Recursos do FTJ ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento FTJ relacionados com os recursos do FTJ ao abrigo do artigo 3.º
Beneficiaries
- Micro-enterpriseSão entidades beneficiárias as PME.
- Small enterpriseSão entidades beneficiárias as PME.
- Medium-sized enterpriseSão entidades beneficiárias as PME.
- Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)São ainda beneficiárias, na qualidade de copromotoras, as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII).Apenas na qualidade de copromotoras (Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação - ENESII); operações lideradas por PME
Application phases
- Phase 1 — 30 September 2026, 18:00
- Phase 2 — 21 December 2026, 18:00
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva com a inclusão de descrição e caracterização das intervenções, análise estratégica, demonstração da venda múltipla, incertezas técnicas e científicas, descrição fundamentada do orçamento, orçamento de pessoal, cronogramas de execução física e financeira, indicadores e metas, e contributo para os critérios de seleção
- Incorporation and identification documentsAlwaysIES de 2024 ou 2025 quando as contas desse ano já estiverem encerradas/submetidas (e balanço intercalar certificado por ROC quando necessário); Certificação do estatuto dimensional da empresa/certificado PME
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableMinuta do contrato de consórcio, se aplicável
- CVs and proof of qualificationsAlwaysCurricula dos RH identificados como críticos do projeto
- Physical and financial timelineAlwaysDiagrama de Gantt
- Other documentAlwaysDocumento que justifique que o projeto apresenta características que podem determinar o enquadramento no DI 029 - "Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, centros de investigação e universidades, centrados na economia hipocarbónica, na resiliência e adaptação às alterações climáticas Investigação científica e tecnológica"
Non-eligible costs
- Consideram-se não elegíveis os custos previstos no nº 5 do artigo 20.º do DL n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Situações de prestação de serviços em regime de profissão liberal (não admitidas como pessoal técnico do promotor)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030)
- Intermediate body
- Agência para a Investigação e Inovação - AI², E. P. E.
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 103-A/2023
- New doc.17 August 2026
- ALT2030-2026-38.pdf
- New call14 August 2026
Eligible actions
Research and development (R&D)Show the original wording from the call
- “São passíveis de apoio no presente AAC operações, lideradas por PME, que integram atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes, preparando assim a base económica, industrial e tecnológica em resposta às transições climática e energética.”
Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
- “Adicionalmente as operações devem, tendencialmente, apresentar características que permitam determinar o enquadramento no Domínio de Intervenção 029 - "Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, centros de investigação e universidades, centrados na economia hipocarbónica, na resiliência e adaptação às alterações climáticas Investigação científica e tecnológica".”
Eligible costs
Staff costsShow the original wording from the call
- “a) Custos com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D bem como encargos com bolseiros e com trabalhadores em regime de cedência e ou destacamento, cuja remuneração seja suportada pelo beneficiário, ou ainda cedências e ou destacamentos regulados através de acordo prévio, desde que oriundos de instituições participadas ou participantes no capital do beneficiário”
“Equipas constituídas maioritariamente por recursos do quadro de pessoal do beneficiário; não são admitidas prestações de serviços em regime de profissão liberal; no caso de teletrabalho, elegibilidade condicionada à demonstração de residência fiscal na Região NUTS II - Alentejo”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “b) Custos com a aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário”
- “f) Custos com a aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico, comprovadamente necessários à realização da operação”
- “g) Custos associados ao pedido de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, incluindo taxas, honorários e outras despesas relacionadas”
“No caso de entidades sujeitas a auxílios de Estado, apenas são considerados elegíveis os encargos de amortização correspondentes ao período de utilização no âmbito da operação”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “c) Custos com matérias-primas e materiais consumíveis”
- “d) Custos com a aquisição de componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e/ou de demonstração e para a construção de protótipos”
- “f) Custos com a aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico, comprovadamente necessários à realização da operação”
“No caso de entidades sujeitas a auxílios de Estado, apenas são considerados elegíveis os encargos de amortização correspondentes ao período de utilização no âmbito da operação”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “e) Custos com a aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing, que decorram diretamente da operação”
- “i) Custos com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2021”
- “j) Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico, quando aplicável, e com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento”
“Auditor técnico-científico apenas quando aplicável”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “h) Custos com a promoção e divulgação dos resultados da operação junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e/ou com fins de natureza comercial”
“Financiados a uma taxa de até 50% das despesas elegíveis”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “k) Custos indiretos”
“Apoiados nos termos da opção de custos simplificados (OCS), taxa fixa de 7% ao total dos custos diretos elegíveis, de acordo com o anexo A.4”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Litoral
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