ALT2030-2026-40Open
Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas na Administração Local - ITI CIM
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 21 December 2026
- Opening date
- 17 August 2026
- Publication date
- 14 August 2026
What the call says
Projetos de Infraestruturas, desmaterialização de processos internos, serviços Web/online aos cidadãos e empresas e cibersegurança.
- Budget
- 1 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos observam o regime previsto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, sendo efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura), reembolso e/ou saldo final.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista para esta tipologia, não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
- A intensidade de apoio contratado apenas é mantida se o Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores atingir pelo menos 85%; se inferior: GC ]85%-75%] redução 0,5 p.p.; ]75%-65%] 1,0 p.p.; ]65%-50%] 1,5 p.p.; <50% 2,0 p.p.
- GC inferior a 40% pode originar revogação nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Alentejo · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais inteligente
Beneficiaries
- MunicipalitySão entidades beneficiárias do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais.
- Association of municipalities / inter-municipal bodySão entidades beneficiárias do presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais.
Application phases
- Phase 1 — 30 September 2026, 18:00
- Phase 2 — 21 December 2026, 18:00
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa, que inclua (máximo 20 páginas): enquadramento, objetivos, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, cronograma, contributo para a análise de mérito, plano de comunicação
- Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableCapacidade para a realização do investimento: inscrição em Plano e Orçamento aprovado pelo órgão competente e Declaração de compromisso relativa à inscrição de dotação suficiente nos orçamentos seguintes (se aplicável)
- Property ownership or right of useAlwaysDocumento que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos/ edifícios necessários à execução da operação
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAuto-avaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDocumento atualizado, obtido junto da Autoridade Tributária, comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA; Declaração sobre qual o método de dedução aplicado às atividades integrantes da operação
- Incorporation and identification documentsWhere applicableComprovativo da ficha de registo no RCBE – Registo Central de Beneficiário Efetivo ou fundamentação da não aplicabilidade, se for o caso
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações legalmente exigidas
- Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- Contribuições em espécie
- Despesas de funcionamento e de manutenção de equipamentos e infraestruturas
- Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais das Região NUTS III – Alentejo Litoral, Região NUTS III - Baixo Alentejo, Região NUTS III – Alentejo Central e Região NUTS III - Lezíria do Tejo, nos termos dos contratos de delegação de competências celebrados
- New call17 August 2026
Eligible actions
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “Projetos que visem incrementar a capacidade de resposta e a eficiência da Administração Pública Local face aos desafios identificados ao nível de processos de eficiência interna e de eficiência externa, designadamente: i) serviços públicos eletrónicos orientados para os cidadãos e as empresas, que proporcionem formas flexíveis e personalizadas de interação e redução de custos de contexto (e.g. digitalização de serviços e sua disponibilização através de diferentes plataformas, com recurso à identificação eletrónica); (iv) projetos de digitalização e eficiência dos serviços públicos (e.g. reengenharia, simplificação, certificação e desmaterialização de processos que, através do recurso às TIC, permitam melhorar processos organizacionais e reduzir custos administrativos e pegada de carbono das entidades públicas).”
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “iii) serviços públicos digitais abertos, seguros, flexíveis e interoperáveis (e.g. desenvolvimento e integração de sistemas internos e de “backoffice” entre diferentes áreas, departamentos e serviços; cibersegurança)”
OtherShow the original wording from the call
- “ii) projetos inovadores de utilização das TIC na resposta a desafios societais emergentes (e.g. tecnologias inovadoras na administração pública para desenvolvimento de mecanismos de participação pública eletrónica ou de atendimento à distância; adoção de metodologias e ferramentas de nova geração)”
Eligible costs
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “a) Aquisição de serviços a terceiros para atividades preparatórias e de acompanhamento técnico da operação, apoio ao desenvolvimento aplicacional ou à reengenharia/redesenho de processos, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade prossecução dos objetivos da operação”
“quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “b) Aquisição de equipamento informático, software, sistemas e soluções tecnológicas ou subscrição de aplicações em regime de “software as a service”, desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
“desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “b) Aquisição de equipamento informático, software, sistemas e soluções tecnológicas ou subscrição de aplicações em regime de “software as a service”, desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
“desde que demonstrada a sua necessidade para a prossecução dos objetivos da operação”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “c) Infraestruturas e equipamentos de centros de dados, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “c) Infraestruturas e equipamentos de centros de dados, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “d) Custos com ações de informação, de divulgação e de sensibilização que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “e) Imposto sobre o valor acrescentado que não seja passível de recuperação.”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “f) Custos indiretos elegíveis do beneficiário. Estes custos indiretos serão apoiados nos termos da aplicação da opção de custos simplificados (OCS), correspondendo a uma taxa fixa de 7 % sobre o total dos custos elegíveis diretos”
“taxa fixa de 7% sobre o total dos custos elegíveis diretos”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Delimited by ITI CIM — Estratégias sub-regionais definidas ao nível de cada NUTS III do Alentejo, dinamizadas pelas respetivas Comunidades Intermunicipais.
Call attachments
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