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ALT2030-2026-41Open

Infraestruturas de acolhimento empresarial de nova geração - ITI CIM

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
21 December 2026
Opening date
17 August 2026
Publication date
14 August 2026

What the call says

Projetos de investimento na expansão ou aumento de capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente, na criação de novas áreas de acolhimento empresarial e na requalificação de áreas existentes - Infraestruturas, equipamentos e acessos e projetos investimento para criação, expansão ou requalificação de Incubadoras de empresas de base não tecnológica – Infraestruturas e equipamentos.

Budget
10 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos observam o regime previsto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, designadamente adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final
Medidas de apoio genérico a empresas e à atividade económica, sem especificação em concreto de qualquer empresa e, deste modo, sem concretizar qualquer apoio direto a qualquer empresa. Áreas de Acolhimento Empresarial que não estão em concorrência com áreas de outros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar, em função dessas conclusões, à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação.
The rate may vary
  • A intensidade de apoio contratado apenas é mantida se o Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores de realização e resultado atingir pelo menos 85%
  • GC ]85%-75%] → penalização de 0,5 p.p. na taxa de financiamento
  • GC ]75%-65%] → penalização de 1,0 p.p.
  • GC ]65%-50%] → penalização de 1,5 p.p.
  • GC < 50% → penalização de 2,0 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
  • A despesa elegível é reduzida antecipadamente em função do potencial de gerar receita líquida ou através da modelação da taxa de cofinanciamento em função das receitas apuradas
Territory
Alentejo · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais inteligente
Beneficiaries
  • MunicipalitySão entidades beneficiárias do presente aviso de concurso, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais.
  • Association of municipalities / inter-municipal bodySão entidades beneficiárias do presente aviso de concurso, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais.Sempre que a candidatura tenha como beneficiário uma Comunidade Intermunicipal a sua análise será efetuada pela Autoridade de Gestão
Application phases
  1. Phase 1 — 30 September 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 21 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (máximo 20 páginas), incluindo enquadramento, objetivos, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, cronograma de execução física e financeira, contributo para a análise de mérito e plano de comunicação
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade: documento da aprovação de início de procedimento e aprovação das peças de procedimento pelo órgão competente; Termos de Responsabilidade acompanhados da respetiva deliberação de abertura do procedimento
  • Technical design and drawingsAlwaysPeças escritas e desenhadas dos Projetos de Arquitetura e das Especialidades e Mapa de Medições e Orçamento em formato Excel; Uma Peça Desenhada (genérica), em formato DWG e em pdf, de cada um dos projetos de Arquitetura e de Especialidades
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableCapacidade para a realização do investimento: inscrição em Plano e Orçamento aprovado pelo órgão competente; Declaração de compromisso relativa à inscrição de dotação suficiente para fazer face aos compromissos com a operação nos orçamentos seguintes (se aplicável)
  • Economic and financial viability analysisAlwaysAvaliação das eventuais receitas geradas durante a execução da operação, incluindo "Estudo de Viabilidade Financeira Simplificado"
  • Supporting evidenceWhere applicableNo caso de aquisição de terrenos: documentação comprovativa da relação direta entre os terrenos e os objetivos da operação; declaração de avaliador independente e acreditado que certifique que o custo não excede o valor de mercado; documentação comprovativa de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias; comprovativos de intenções para a instalação de novas empresas em número não inferior a 50% do número de novos lotes a criar; comprovativo da ficha de registo no RCBE
  • Property ownership or right of useAlwaysDocumento que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos/edifícios necessários à execução da operação; Planta(s) de implantação com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAuto-avaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDocumento atualizado, obtido junto da Autoridade Tributária, comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA; Declaração sobre qual o método de dedução aplicado às atividades integrantes da operação
  • Licences, permits and authority opinionsAlwaysLicenciamentos e autorizações legalmente exigidas
  • Other documentWhere applicableIdentificação, para cada Área de Acolhimento Empresarial / Incubadora existente no concelho, da Área total, o Número e denominação dos lotes/espaços de acolhimento existentes e a sua disponibilidade, em documento datado e assinado; Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Custos previstos no n.º 5 do artigo 20.º do DL n.º 20-A/2023, de 22 de março, e os custos não elegíveis previstos na regulamentação europeia
  • Contribuições em espécie
  • Despesas de funcionamento e de manutenção de equipamentos e infraestruturas
  • Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais das NUTS III – Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Lezíria do Tejo, nos termos dos contratos de delegação de competências celebrados
  1. New call17 August 2026

Eligible actions

  • New technology infrastructureShow the original wording from the call
    • “a 1 - criação de novas áreas de acolhimento empresarial; b 1 - criação de novas incubadoras de base não tecnológica”
  • Expanding technology infrastructureShow the original wording from the call
    • “a 2 - expansão ou aumento de capacidade de áreas de acolhimento existentes; b 2 - expansão ou aumento de capacidade de acolhimento de incubadoras de base não tecnológica existentes”
  • Upgrading technology infrastructureShow the original wording from the call
    • “a 3 - requalificação de áreas de acolhimento existentes, desde que integrada, de forma complementar e até 30% do total de despesa elegível da operação; b 3 - requalificação de incubadoras de base não tecnológica existentes, desde que integrada, de forma complementar e até 30% do total de despesa elegível da operação”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Projetos de investimento em infraestruturas, equipamentos e acessos: Áreas de Acolhimento Empresarial - Infraestruturas, equipamentos e acessos; Incubadoras de base não tecnológica – Infraestruturas e equipamentos”
  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “A título excecional, podem ser financiadas estradas de acesso local, exclusivamente para investimentos numa nova área de acolhimento empresarial ou na expansão ou aumento de capacidade de uma existente”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Estudos, projetos, fiscalização e outras atividades preparatórias e/ou acessórias, desde que associados às empreitadas de construção civil financiadas no âmbito da operação”

    “desde que associados às empreitadas de construção civil financiadas no âmbito da operação”

  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “a) Estudos, projetos, fiscalização e outras atividades preparatórias e/ou acessórias, desde que associados às empreitadas de construção civil financiadas no âmbito da operação”

    “desde que associados às empreitadas de construção civil financiadas no âmbito da operação”

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de terrenos indispensáveis à intervenção objeto de candidatura, até ao limite de 10% dos custos diretos elegíveis, e desde que suportados por avaliação independente”

    “até ao limite de 10% dos custos diretos elegíveis e desde que suportados por avaliação independente”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Empreitadas de construção civil com infraestruturas de uso coletivo, tais como de distribuição de água e energia, de recolha de resíduos e efluentes, e telecomunicações; d) Empreitadas de construção civil afetas à construção ou requalificação de edifícios; e) Empreitadas afetas a estradas de acesso”

    “estradas de acesso local apenas a título excecional, devendo servir exclusivamente o acesso a um conjunto de PME/área de acolhimento empresarial e constituir parte acessória à intervenção principal”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “f) Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e de comunicação de uso comum”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “f) Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e de comunicação de uso comum”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “g) Imposto sobre o valor acrescentado que não seja passível de recuperação”

    “apenas quando a entidade se encontrar no regime de afetação real”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Delimited by Estratégias sub-regionais definidas ao nível de NUTS III – Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Lezíria do Tejo (ITI CIM).

Call attachments

Aviso

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