ALT2030-2026-42Open
Medidas de apoio às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos associados ao clima
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 31 May 2027
- Opening date
- 1 September 2026
- Publication date
- 31 August 2026
What the call says
Aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território às alterações climáticas, aprofundar o conhecimento e disseminar a informação sobre os efeitos das alterações climáticas e os seus impactos no território, nas pessoas e nos diversos setores de atividade em linha com os objetivos propostos no âmbito da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.
- Budget
- 500 000 €
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 90 dias após a data de conclusão da operação e acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados.
A entidade promotora da operação abrangida pelo presente Aviso, não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
- Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada ponto percentual abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5% (5 p.p.)
- O limiar de tolerância pode ser reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- Central public administrationÉ beneficiária ao presente Aviso, nos termos do artigo 38º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (RE ACS), Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua última redação, a Comissão de Coordenação da Região Alentejo, I. P.Comissão de Coordenação da Região Alentejo, I. P. (beneficiária única, nos termos do artigo 38.º do RE ACS)
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos definidos no Aviso; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes; Parecer Favorável da APA, IP, de acordo com a alínea a) do art.º 39º do RE ACS, quando aplicável
- Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
- Supporting evidenceWhere applicableComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento, e/ou, Plano de Atividades, conforme aplicável, que demonstre a capacidade de financiamento da operação
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro
- Other documentAlwaysFicha de verificação do cumprimento da legislação ambiental
Non-eligible costs
- Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029
- O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
- Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
- Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
- Pagamentos em numerário
- Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
- Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
- Despesas com processos judiciais
- Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
- Custos relativos a contribuições em espécie
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
- Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
- Specific regulation
- RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
- New call31 August 2026
Eligible actions
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “a) Planos municipais, intermunicipais ou regionais de adaptação às alterações climáticas”
Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
- “a) Planos municipais, intermunicipais ou regionais de adaptação às alterações climáticas”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e acessórias diretamente ligadas à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável.”
“Elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “b) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessários para a prossecução dos objetivos da operação;”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Call attachments
Anexo
- Orçamento Global.xlsxextracted on 31 August 2026
- Checklist Contratação Pública.xlsxextracted on 31 August 2026
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxextracted on 31 August 2026
- Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docxextracted on 31 August 2026
- Declaração Compromisso_TOC_ROC_Responsável Financeiro.docxextracted on 31 August 2026
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