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ALT2030-2026-45Open

INFRAESTRUTURAS DO ENSINO BÁSICO E/OU SECUNDÁRIO (IT)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2027
Opening date
15 September 2026
Publication date
14 September 2026

What the call says

Requalificação da rede do ensino básico e/ou secundário

Budget
11 393 412 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023. Pedido de pagamento de saldo final até 45 dias após a conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor Educativo não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5% (5 p.p.)
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityOrganismos da Administração Pública Local: os Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais" (CIMAA, CIMAC, CIMAL, CIMBAL, CIMLT)
Application phases
  1. Phase 1 — 30 October 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 November 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 30 December 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 29 January 2027, 18:00
  5. Phase 5 — 26 February 2027, 18:00
  6. Phase 6 — 31 March 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 30 April 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 31 May 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 30 June 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 30 July 2027, 18:00
  11. Phase 11 — 31 August 2027, 18:00
  12. Phase 12 — 30 September 2027, 18:00
  13. Phase 13 — 29 October 2027, 18:00
  14. Phase 14 — 30 November 2027, 18:00
  15. Phase 15 — 30 December 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (enquadramento na tipologia, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, indicadores ambientais, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para análise de mérito, DNSH, plano de comunicação)
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendarização da realização física e financeira (incluída na memória descritiva)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.4
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsWhere applicableProjeto de execução completo (peças escritas e desenhadas de arquitetura e engenharia, Termos de Responsabilidade); Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
  • Supporting evidenceAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; declaração UE de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos; Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico (Ex.: Câmara Municipal, ANEPC) e/ou para a instalação de equipamento, se aplicável
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
  • Other documentWhere applicableDocumentação adicional que o proponente considere relevante para a avaliação de mérito e para a demonstração das condições de elegibilidade, nomeadamente estratégias regionais
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
RE VTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
  1. New call14 September 2026

Eligible actions

  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Intervenções em infraestruturas educativas do ensino básico e/ou secundário; intervenções de requalificação da rede do ensino básico, passando pela remoção de materiais prejudiciais à saúde, pela utilização de materiais sustentáveis, pela melhoria do conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões e pela criação de condições que propiciem novas práticas de ensino e novos modos de aprendizagem, como laboratórios ou espaços de ciência viva.”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “melhoria do conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões”

Eligible costs

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de terrenos”

    “Despesa elegível limitada a 10% do total da despesa elegível da operação, com relação direta com os objetivos da operação, declaração de avaliador independente acreditado e comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”

    “Limitada a 5% das despesas com construção civil”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra")”

    “Arranjos exteriores apenas elegíveis se localizados no interior do perímetro do equipamento de ensino; apuramento com base nos custos-padrão do Anexo B”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “d) Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”

    “Limitada a 3% das despesas com construção civil”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “f) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”

    “Apuramento com base nos custos-padrão do equipamento (Anexo B)”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “f) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “g) Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos pré-fabricados para criação de instalações provisórias, pelo tempo estritamente necessário”

    “Pelo tempo estritamente necessário; custo-padrão de 500,00 €/unidade (sala de aula)/mês”

  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “h) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “i) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a 1 minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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