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ALT2030-2026-47Open

Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2027
Opening date
24 September 2026
Publication date
23 September 2026

What the call says

Investimentos que contribuam para a mitigação das consequências resultantes das alterações climáticas, aumentando a segurança territorial e o nível de resiliência a eventos extremos de incidência local (fenómenos erosivos, de galgamento e inundação ou cheias e secas ou de incêndios rurais), prosseguindo o reforço de capacitação das entidades com os meios materiais que permitam uma ação mais eficaz e eficiente na redução de riscos e na proteção de pessoas e bens.

Budget
3 581 002 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até ao limite de 90 dias a contar da data de conclusão da operação e acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
A natureza das ações, por regra, não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores de 85% da meta contratualizada; por cada ponto percentual abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5% (5 p.p.)
  • Limiar de tolerância pode ser reduzido para 75% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípiosentidades promotoras de investimentos de proteção civil e gestão integrada de riscos incluídos nos Planos de Ação dos ITI CIM
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociação de municípiosentidades promotoras de investimentos de proteção civil e gestão integrada de riscos incluídos nos Planos de Ação dos ITI CIM
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Serviços municipais ou municipalizados
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) e entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais
  • Non-profit public or associative bodyOutras entidades, designadamente associações que tenham por missão desenvolver operações de gestão de riscos ou responsabilidade de execução de objetivos operacionais constantes na Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva, instituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º112/2021, de 11 de agostoassociações que tenham por missão desenvolver operações de gestão de riscos ou responsabilidade de execução de objetivos operacionais constantes na Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva
Application phases
  1. Phase 1 — 30 October 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 November 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 30 December 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 29 January 2027, 18:00
  5. Phase 5 — 26 February 2027, 18:00
  6. Phase 6 — 31 March 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 30 April 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 31 May 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 30 June 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 30 July 2027, 18:00
  11. Phase 11 — 31 August 2027, 18:00
  12. Phase 12 — 30 September 2027, 18:00
  13. Phase 13 — 29 October 2027, 18:00
  14. Phase 14 — 30 November 2027, 18:00
  15. Phase 15 — 30 December 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendário de realização física (inicio e fim) e financeira (inicio e fim) de cada atividade de investimento prevista
  • Budget and cost justificationAlwaysCaracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento; Ficheiro anexo “Orçamento_Global_Op.xlsx”
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico (Ex.: Câmara Municipal, ANEPC,…) e/ou para a instalação de equipamento, se aplicável; Parecer Favorável da ANEPC mencionado na alínea b) do artigo 39º do RE ACS
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template “Declaração de Compromisso do Beneficiário”)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysFicha de “verificação do cumprimento da legislação Ambiental” / Ficheiro anexo “Enquadramento Regras Ambientais.docx”
  • Business plan or activity planWhere applicableComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades, conforme aplicável
  • Other documentAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura, com tipologia de exploração dos espaços e/ou equipamentos, responsável pela manutenção e conservação, custos e receitas associados
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysFicheiro anexo “Declaração Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docx”
Non-eligible costs
  • Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2030
  • O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • As despesas com a constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
  • Testes e ensaios
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. New call24 September 2026

Eligible actions

  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “1 - Ações materiais de proteção dos territórios: a) Investimentos em infraestruturas e meios de combate a incêndios rurais”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “1 - Ações materiais de proteção dos territórios: a) Investimentos em infraestruturas e meios de combate a incêndios rurais”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “2 – Sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil e gestão de riscos: a) Sistemas de prevenção de apoio à decisão e de combate a incêndios rurais”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “2 – Apoio a elaboração de planos de prevenção e gestão de riscos”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “b) Reforçar competências em gestão de crises, através de sistemas de informação, vigilância e monitorização e cartografia de zonas de risco”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “b) Reforçar competências em gestão de crises, através de sistemas de informação, vigilância e monitorização e cartografia de zonas de risco”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”

    “análise custo-benefício quando aplicável”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
    • “d) Aquisição de serviços para trabalhos florestais com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de equipamento de proteção individual e equipamentos de sustentabilidade individual”
    • “f) Aquisição de meios e equipamentos para resposta a acidentes graves e catástrofes”
  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro”
    • “e) Aquisição de máquinas e veículos pesados, com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios”

    “Para a tipologia “Ações materiais de proteção dos territórios”, no continente, visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança, respeitando a dotação mínima de meios prevista na Portaria n.º174/2009, podendo incluir a substituição de veículos sinistrados”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “g) Aquisição de bens e serviços para a execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistema de alerta e aviso à população, consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência, carregamento de dados e digitalização de documentos”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “g) Aquisição de bens e serviços para a execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistema de alerta e aviso à população, consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência, carregamento de dados e digitalização de documentos”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “h) Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas; i) Construção e requalificação de quartéis de bombeiros, no contexto de intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “j) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

    “apenas sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “k) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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