ALT2030-2026-50Open
Formação da Administração Pública regional e local - CIMBAL
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 November 2026
- Opening date
- 30 September 2026
- Publication date
- 30 September 2026
What the call says
Formação dos trabalhadores da administração pública regional e local.
- Budget
- 300 000 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Unit costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, mediante devolução do termo de aceitação, situação tributária e contributiva regularizada, identificação do NIB e comunicação do início da operação. A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 90% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado ao pedido de pagamento de saldo final (a apresentar em 90 dias úteis após a conclusão da operação). Máximo de 3 pedidos de pagamento de reembolso por cada período de 12 meses.
Considera-se que as iniciativas de formação da administração local não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que a qualificação de pessoas não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados-Membros, pelo que os apoios em causa não configuram auxílios de Estado.
The rate may vary
- Quando a taxa de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja 80% (ou 70% em operações que decorram maioritariamente em territórios de baixa densidade), redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível por cada p.p. abaixo desses limiares, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento dos resultados contratualizados de 50%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
Beneficiaries
- Association of municipalities / inter-municipal bodya) Comunidade Intermunicipal do Baixo AlentejoComunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), nos termos do Plano de Ação do ITI CIM e do Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) aprovado pela Autoridade de Gestão
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva, com diagnóstico de necessidades de formação, detalhe e calendarização do plano de formação
- Budget and cost justificationAlwaysExplicitação dos métodos de cálculo que sustentam o valor do financiamento solicitado
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableProtocolos/ Acordos de Parceria celebrados se aplicável
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso (conforme template disponibilizado no formulário de candidatura)
- Other documentAlwaysInformação que permita fundamentar o mérito da candidatura e apreciar os critérios de seleção, conforme referido/exigido na grelha; Outras informações ou elementos que o beneficiário considere relevantes para apreciação da candidatura
Non-eligible costs
- Despesas não elegíveis previstas no artigo 64.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060, de 24 de junho
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Despesas previstas no artigo 31.º do Regulamento Específico (Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais
- Specific regulation
- REDQI — Portaria n.º 325/2023
- New call1 October 2026
Eligible actions
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “Ações de formação associadas a projetos de modernização e de inovação administrativa e a projetos que qualifiquem os trabalhadores da administração pública local e regional para o desenvolvimento dos processos de descentralização de competências da administração central para a administração local e dos processos de desconcentração para os serviços regionais, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde, a cultura, a ação social, os transportes, a habitação ou a capacitação em objetivos de desenvolvimento sustentável. As ações podem ser realizadas presencialmente ou on-line.”
Eligible costs
Support for individuals (grants and allowances)Show the original wording from the call
- “Encargos com transportes e abonos para ajudas de custo dos formandos (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante)”
“Financiado através do custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Encargos com formadores (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante); 8,55€ - custo unitário, por hora de formação por participante, para salários e respetivas contribuições sociais obrigatórias dos formandos enquanto frequentam um curso de formação em horário laboral”
“O custo unitário de 8,55€ é contabilizado a título de contribuição pública nacional e só é mobilizado quando as despesas relativas a encargos salariais dos participantes sejam elegíveis e a formação ocorra em horário laboral”
Staff costsShow the original wording from the call
- “Encargos com outro pessoal não docente afeto à operação (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante)”
“Financiado através do custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Rendas, alugueres e amortizações; Encargos gerais (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante)”
“Financiado através do custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação (incluídos no custo unitário de 6,85€ por hora de formação por participante)”
“Financiado através do custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Call attachments
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