- Deadline for applications
- 29 January 2027
- Opening date
- 1 October 2026
- Publication date
- 30 September 2026
What the call says
O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética na Tipologia de Intervenção "Economia Circular" visa apoiar projetos tendo em vista a promover da economia circular e processos produtivos regenerativos, e melhorar a conformidade com a legislação e a política ambiental da UE, com vista ao aumento da produtividade da economia resultante do incremento da reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos e a circularidade da água, tendo em consideração a dimensão regional.
- Budget
- 1 000 000 €
- Maximum support rate
- 60%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos observam o regime do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, designadamente adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.
As despesas previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 98.º-H do REITD: para os territórios previstos no mapa de auxílios com finalidade regional para 2022-2027 (Auxílio Estatal n.º SA. 100752 e n.º SA. 106697) respeitam as orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2022-2027 (Comunicação 2021/C 153/01) para operações que ultrapassem os limiares de notificação do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, e os artigos 13.º e 14.º do mesmo Regulamento para as que não ultrapassem. As despesas previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 98.º-H do REITD respeitam o artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014.
The rate may vary
- Taxa base de 40% para despesas elegíveis de médias empresas
- Taxa base de 50% para despesas elegíveis de micro e pequenas empresas
- Majoração Territórios Vulneráveis: até 10 p.p. para a sub-região do Alto Alentejo (mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027)
- Penalização por Grau de Cumprimento (GC) dos indicadores inferior a 85%: ]85%-75%] -0,5 p.p.; ]75%-65%] -1,0 p.p.; ]65%-50%] -1,5 p.p.; <50% -2,0 p.p.
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- Micro-enterpriseSão beneficiárias as PME.Deter estatuto de PME (certificação pelo IAPMEI); ter pelo menos uma prestação de contas válida (IES); contabilidade organizada; rácio de autonomia financeira não inferior a 0,15 (ano de referência 2025)
- Small enterpriseSão beneficiárias as PME.Deter estatuto de PME (certificação pelo IAPMEI); ter pelo menos uma prestação de contas válida (IES); contabilidade organizada; rácio de autonomia financeira não inferior a 0,15 (ano de referência 2025)
- Medium-sized enterpriseSão beneficiárias as PME.Deter estatuto de PME; ter pelo menos uma prestação de contas válida (IES); contabilidade organizada; rácio de autonomia financeira não inferior a 0,15 (ano de referência 2025)
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (máximo 15 páginas), incluindo enquadramento, caracterização técnica e fundamentação dos custos, cronograma de execução física e financeira e contributo para a análise de mérito
- Incorporation and identification documentsWhere applicableCertidão Permanente da Empresa ou, no caso de Empresários em Nome Individual, Declaração de Início de Atividade, ou estatutos publicados no caso das ENESII; Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa ao ano de 2024 ou 2025 ou último relatório e contas auditados; Comprovativo de registo no RCBE – Registo Central de Beneficiário Efetivo ou fundamentação da não aplicabilidade
- Supporting evidenceWhere applicableCertificado PME, incluindo relatório de certificação; Documento comprovativo da existência de contabilidade organizada; Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento disponíveis
- Property ownership or right of useWhere applicableDocumento que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos/edifícios necessários à execução da operação
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAuto-avaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações legalmente exigidas
- Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- Investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura
- Custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, na parte que exceda 2.000 euros
- Custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções na parte que exceda 60% das despesas elegíveis totais da operação
- Bens e serviços adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada (Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030)
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 103-A/2023
- New call1 October 2026
Eligible actions
Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
- “a) Desenvolvimento de novos produtos assentes no potencial de circularidade de diferentes subprodutos e setores; Concretizáveis através de projetos de Investimento Produtivo, visando a promoção da economia circular”
Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
- “b) Otimização da utilização de recursos e sua circularidade, através da reconversão de processos produtivos; c) Redução do consumo de matérias-primas, nomeadamente através da produção de embalagens mais sustentáveis; d) Adoção de atividades de eco-design que favoreçam o aproveitamento de materiais recicláveis e/ou de subprodutos para criação de novos produtos, e implementação de soluções produtivas mais sustentáveis; f) Reciclagem e reutilização de recursos para a promoção da economia circular”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “e) Elaboração de diagnósticos para a reorientação das cadeias logísticas e de abastecimento e para a implementação de novos modelos de negócios de economia circular assentes, nomeadamente, em product as a service na reutilização de materiais ou em economia de partilha”
Eligible costs
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”
“Serem amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária; adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito; não adquiridos a empresas sedeadas em países com regimes de tributação privilegiada”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “a) Ativos corpóreos, (...) bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim”
“Serem exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação; serem amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “c) No caso das PME, outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia”
“Os custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, não podem exceder 2.000 euros”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “c) No caso das PME, (...) serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “c) No caso das PME, (...) serviços de engenharia (...) e projetos de arquitetura e de engenharia”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.”
“Não podem exceder o limite de 60% das despesas elegíveis totais da operação”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Call attachments
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