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ALT2030-2026-55Open

Infraestruturas de cuidados de saúde primários - ITI CIM

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2027
Opening date
16 October 2026
Publication date
15 October 2026

What the call says

Reorganização e qualificação da cobertura de serviços públicos e coletivos de interesse geral de nova geração e reforço da articulação funcional urbano/rural.

Budget
652 702 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente Aviso, não se enquadram no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5 p.p.
  • O limiar de tolerância pode ser reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios ou outras entidades públicas com competências na área da saúde, conforme art.º 72 do RE VTIS, que integrem os Planos de ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM).que integrem os Planos de ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM)
  • Non-profit public or associative bodyMunicípios ou outras entidades públicas com competências na área da saúde, conforme art.º 72 do RE VTIS, que integrem os Planos de ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM).outras entidades públicas com competências na área da saúde, conforme art.º 72 do RE VTIS, que integrem os Planos de ação dos ITI CIM
Application phases
  1. Phase 1 — 30 November 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 December 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 29 January 2027, 18:00
  4. Phase 4 — 26 February 2027, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2027, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 31 May 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 30 July 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 31 August 2027, 18:00
  11. Phase 11 — 30 September 2027, 18:00
  12. Phase 12 — 29 October 2027, 18:00
  13. Phase 13 — 30 November 2027, 18:00
  14. Phase 14 — 30 December 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement
  • Budget and cost justificationAlwaysLista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção
  • Technical design and drawingsAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais, que analise a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis
  • Other documentAlwaysExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento; Parecer favorável das entidades sectoriais competentes
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Supporting evidenceWhere applicableComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento, e/ou Plano de Atividades, que demonstre a capacidade de financiamento da operação
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
Non-eligible costs
  • Não são elegíveis as despesas de acordo com o estabelecido nos art.º 64.º e 67.º do Regulamento de disposições comuns Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021, no n.º 5 do art.º 20.º do RG – Decreto-Lei 20-A/2023, e no n.º 6 do art.º 9.º do RE VTIS, nas suas redações atuais.
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI), no âmbito do acordo escrito celebrado ao abrigo do n.º 2 do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
  1. New call16 October 2026

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “São elegíveis os investimentos em infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população, desde que enquadrados nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM.”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “São elegíveis os investimentos em infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população, desde que enquadrados nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso;”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso;”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso;”

    “Desde que indispensáveis às Finalidades e Objetivos descritos no aviso”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso;”

    “Desde que indispensáveis às Finalidades e Objetivos descritos no aviso”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso;”

    “Desde que indispensáveis às Finalidades e Objetivos descritos no aviso”

  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “e) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;”

    “Apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “f) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados;”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

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