ALT2030-2026-59Open
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) - Entidades Privadas (ciclo formativo 2026-2028)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 29 January 2027
- Opening date
- 30 October 2026
- Publication date
- 30 October 2026
What the call says
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (Cursos TESP), a que se refere o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
- Budget
- 588 235 €
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 28 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, a título de reembolsos ou saldo final. A entidade pode apresentar pedidos de reembolso com o mínimo de seis meses de reporte de execução física e financeira. Quando a duração da operação for superior a 1 ano, o beneficiário fica obrigado a apresentar pelo menos um pedido de reembolso a cada 12 meses. O pedido de saldo final deve ser apresentado no prazo de 90 dias úteis a contar da conclusão da operação.
Não aplicável. As entidades promotoras de TeSP, enquadradas no ensino superior português, não se enquadram no âmbito da concorrência na medida em que o setor educativo não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
- Quando a taxa de cumprimento do indicador de resultado não atinja pelo menos 85% (ou 70% em territórios de baixa densidade), por cada ponto percentual abaixo desses limiares procede-se a uma redução de meio p.p. sobre a despesa total elegível apurada no saldo final, até ao máximo de 5%
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
Beneficiaries
- Higher education institutionSão beneficiários elegíveis as instituições de ensino superior privadas, legalmente habilitadas para a oferta dos cursos TeSP.Instituições de ensino superior privadas, legalmente habilitadas para a oferta dos cursos TeSP
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que complemente e dê coerência aos elementos que constam no formulário de candidatura
- Other documentAlwaysFundamentação da aplicação dos critérios de seleção (Cf. Anexo "Grelha de Análise"); Fundamentação do alinhamento com a Estratégia Regional do Alentejo 2030 e com a RIS3 Alentejo; Plano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
- Supporting evidenceAlwaysEvidências de envolvimento de empresas ou associações empresariais ou outras entidades relacionadas com a(s) área(s) de formação do(s) curso(s); Evidências da existência de mecanismos de acompanhamento durante e após a conclusão da formação; Evidências da existência de um sistema interno de garantia da qualidade da instituição de ensino superior
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysDocumento comprovativo do registo de cada curso TeSP incluído na candidatura
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração sobre compromisso de honra em como não apresenta as mesmas ações / edições dos Cursos TeSP a financiamento junto da Autoridade de Gestão do Programa de Recuperação e Resiliência
Non-eligible costs
- Despesas previstas no nº 5 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março e no artigo 31º do Regulamento Específico
- Suplementos remuneratórios, ou seja, os acréscimos remuneratórios devidos pelo exercício de funções em postos de trabalho que apresentam condições mais exigentes, nomeadamente os que decorrem de: despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falha
- Encargos com formandos
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030
- Specific regulation
- Portaria n.º 325/2023
- New call30 October 2026
Eligible actions
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “São elegíveis, para efeitos de financiamento, os cursos TESP quando alinhados com as prioridades regionais de Estratégia de Especialização Inteligente do Alentejo (EREI-RIS3), para o ciclo formativo 2026-2028, que se inicia com o ano letivo 2026/2027 (até à conclusão da formação).”
Eligible costs
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Encargos com formadores, nomeadamente, as despesas com a remuneração base de formadores internos e honorários de formadores externos ou decorrente da aquisição destes serviços a entidades externas, de acordo com as regras e limites previstos no artigo 26º do Regulamento Específico (Portaria nº 325/2023, de 30 de outubro, na sua atual redação)”
“Os formadores devem estar devidamente certificados; os honorários da formação dirigida aos destinatários não deverão ser superiores a 30 euros por hora de mentoria, acrescidos de IVA sempre que devido e não restituível. Os encargos com formandos não são elegíveis.”
Staff costsShow the original wording from the call
- “Encargos com outro pessoal afeto à operação, nomeadamente, as despesas com a remuneração do pessoal interno, os honorários de outro pessoal externo e as despesas com alimentação, transporte e alojamento de outro pessoal, de acordo com as regras e limites previstos no artigo 27º do Regulamento Específico”
“A afetação a tempo parcial de cada elemento deve ser justificada, coerente e verificável; honorários devem respeitar as condições do ponto ii) da alínea a) do nº1 do artigo 26º do Regulamento Específico”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Rendas, alugueres e amortizações de acordo com as regras e limites previstos na alínea d) do nº2 do artigo 23º do Regulamento Específico; Encargos gerais da operação, nos termos da alínea f) do nº2 do artigo 23º do Regulamento Específico”
“Sujeito ao indicador de custo máximo por hora e por formando (C/H/F) de 3 euros, nos termos do artigo 28º do Regulamento Específico”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação, nos termos da alínea e) do nº 2 do artigo 23º do Regulamento Específico”
“Sujeito ao indicador de custo máximo por hora e por formando (C/H/F) de 3 euros”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Call attachments
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