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ALT2030-2026-64Open

Habitação a Custos Acessíveis na Região Alentejo - Prioridade 5H

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2027
Opening date
6 November 2026
Publication date
5 November 2026

What the call says

Reforço do Parque Habitacional Público para arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal, tendo por base as necessidades identificadas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH) ou nas estratégias e planos intermunicipais em que se baseiam os ITI CIM, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.

Budget
13 800 000 €
Maximum support rate
25%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até ao limite de 45 dias a contar da data de conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
Auxílios de Estado assinalados como aplicáveis, enquadrados em Serviço de Interesse Económico Geral (Decisão (UE) 2025/2630, de 16 de dezembro - SIEG).
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo desse limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5 p.p.
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Alentejo · The whole territory except the parishes listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalitySão beneficiários ao presente Aviso os Municípios (...) pertencentes às regiões NUT III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyas Comunidades Intermunicipaispertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)as entidades do setor empresarial intermunicipal e municipalpertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades do setor social poderão integrar candidaturas em parceria com os Municípios em contextos territoriais vulneráveis, desde que com estes tenham celebrado um protocolo para o efeito.podem integrar candidaturas em parceria com os Municípios em contextos territoriais vulneráveis, desde que com estes tenham celebrado um protocolo para o efeito
Application phases
  1. Phase 1 — 30 November 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 December 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 29 January 2027, 18:00
  4. Phase 4 — 26 February 2027, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2027, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 31 May 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 30 July 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 31 August 2027, 18:00
  11. Phase 11 — 30 September 2027, 18:00
  12. Phase 12 — 29 October 2027, 18:00
  13. Phase 13 — 30 November 2027, 18:00
  14. Phase 14 — 30 December 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (enquadramento na tipologia, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, indicadores ambientais, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, DNSH, plano de comunicação)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicablea) Documentação comprovativa do grau de maturidade; b) Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Check-list para verificação de procedimentos de contratação pública
  • Budget and cost justificationAlwaysc) Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental; "Orçamento_Global_Op.xlsx"
  • Technical design and drawingsAlwaysd) Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; e) Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablef) Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento, se aplicável
  • Supporting evidenceAlwaysg) Demonstração do alinhamento dos investimentos com a ELH; o) Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; p) Declaração EU de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
  • Property ownership or right of useWhere applicableh) Comprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysj) Capacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Economic and financial viability analysisAlwaysk) Demonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento (template "Estudo Viabilidade Financeira")
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysl) Declaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysm) Declaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Sector-specific documentWhere applicablen) Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, no caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysq) Ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental / Demonstração do alinhamento com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (Anexo A.4)
  • Other documentWhere applicablei) Fundamentação do enquadramento em um dos domínios de intervenção previstos no Anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060; r) Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas, quando aplicável (Orientação Técnica n.º 1/2026 da ADC)
Non-eligible costs
  • O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
  1. New call6 November 2026

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do parque habitacional público, para fins de arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal, que promova o aumento da oferta, tendo por base as necessidades identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação - ELH (validadas pelo IHRU) ou nas estratégias e planos intermunicipais em que se baseiam os ITI CIM, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do parque habitacional público, para fins de arrendamento a custos acessíveis (...) 4522 - Construção / reabilitação do parque habitacional para arrendamento a custos acessíveis”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “(...) com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”

Eligible costs

  • Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.2 do campo "Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”

    “Despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação, com relação direta com os objetivos, declaração de avaliador independente acreditado e comprovação de que nos sete anos precedentes não foi objeto de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “f) Aquisição de equipamentos diretamente ligados à operação”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

    “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€ é elegível a despesa com a realização de um vídeo, com duração não inferior a 1 minuto, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Excludes: Alentejo Litoral. Delimited by Estratégias sub-regionais definidas ao nível de NUTS III e incluídas nos CDCT das respetivas Comunidades Intermunicipais (ITI-CIM).

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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