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ALT2030-2026-65Open

Habitação social na Região Alentejo - Prioridade 4H

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2027
Opening date
6 November 2026
Publication date
5 November 2026

What the call says

Reforço do parque habitacional público de habitação social, incluindo o financiamento de novas construções ou de ampliações do parque habitacional social, incentivando a renovação de edifícios existentes com vista à sua disponibilização no mercado de arrendamento, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.

Budget
5 350 000 €
Maximum support rate
95%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação e acompanhado de uma autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos.
Assinalado 'Aplicável' com enquadramento em Serviço de Interesse Económico Geral (Decisão (UE) 2025/2630, de 16 de dezembro - SIEG).
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada; por cada p.p. abaixo do limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de 5 p.p.
  • Limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Taxa mínima de 30%; caso a taxa aprovada seja inferior a 95%, os investimentos poderão aceder ao financiamento previsto na RCM n.º 129/2024, de 25 de setembro, até perfazer o limite de 95% das despesas elegíveis (comparticipação obrigatória dos beneficiários de 5%)
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem a redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Central public administrationÉ beneficiário ao presente Aviso Convite o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU).Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) - beneficiário único do Aviso Convite
  • MunicipalityO IHRU poderá apresentar candidaturas em parceria com Municípios (...) desde que com estas tenha celebrado um protocolo para o efeito.apenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyO IHRU poderá apresentar candidaturas em parceria com (...) Comunidades Intermunicipais (...) desde que com estas tenha celebrado um protocolo para o efeito.apenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipalapenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Non-profit public or associative bodyuma das demais entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no Aviso, desde que com estas tenha celebrado um protocolo para o efeitoapenas em parceria com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
Application phases
  1. Phase 1 — 30 November 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 December 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 29 January 2027, 18:00
  4. Phase 4 — 26 February 2027, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2027, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 31 May 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 30 July 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 31 August 2027, 18:00
  11. Phase 11 — 30 September 2027, 18:00
  12. Phase 12 — 29 October 2027, 18:00
  13. Phase 13 — 30 November 2027, 18:00
  14. Phase 14 — 30 December 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento
  • Supporting evidenceAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com a ELH; Fundamentação do enquadramento em um dos domínios de intervenção do Anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060; Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE; Declaração EU de conformidade e etiqueta energética dos equipamentos adquiridos; Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento (template "Estudo Viabilidade Financeira")
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Sector-specific documentWhere applicablePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, no caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente»; Ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento_Global_Op.xlsx - a submeter preenchido em formato editável
Non-eligible costs
  • O imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Alentejo 2030
  1. New call6 November 2026

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do Parque Habitacional Público, para fins de habitação social e inclusiva, que promova o aumento da oferta de habitação destinada, nomeadamente, aos agregados elegíveis no âmbito do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do Parque Habitacional Público, para fins de habitação social e inclusiva (...) com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “(...) com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”

Eligible costs

  • Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.2 do campo "Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa" do presente Aviso;”

    “despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação, com cumprimento cumulativo das regras a), b) e c) do ponto 2.2”

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “b) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “f) Aquisição de equipamentos diretamente ligados à operação;”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados; h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “IVA recuperável elegível apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação; Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a 1 minuto”

    “vídeo apenas elegível se custo elegível financiado > 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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