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ALT2030-2026-68Closing soon

Infraestruturas de cuidados de saúde primários - Overbooking Condicionado

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
12 November 2026
Publication date
11 November 2026

What the call says

Seleção de operações em regime de overbooking condicionado à disponibilidade orçamental (sem garantia de financiamento), conforme previsto no n.º 2 da Deliberação da CIC Plenária n.º 10/2026/PL, de 24/04/2026, relativa às Medidas para Acelerar a Execução no Portugal 2030, cujo investimento se destine a operações de modernização e requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários que tenham sido apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 – “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Budget
Not specified
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28.º do RG e são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da saúde, não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública, não se apresentando com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade)
  • Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento face ao limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • State-owned enterprise sectorSão beneficiárias ao aviso convite, as entidades com enquadramento no Artigo 72º do RE VTIS, promotoras de operações de modernização e requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 – “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” do PRR, e que à data de aprovação da candidatura tenham o respetivo apoio no âmbito daquele instrumento revogado/cessado: - Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E. — entidade pública com competências na área da saúde que tenha tido operação apoiada no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 do PRR e com o respetivo apoio revogado/cessado à data de aprovação da candidatura
  • Municipality- Município de Castro Verde; - Município de Moura; - Município de Rio Maior; - Município de Salvaterra de MagosMunicípios nomeados: Castro Verde, Moura, Rio Maior e Salvaterra de Magos — desde que tenham tido operações apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 do PRR e com o respetivo apoio revogado/cessado à data de aprovação da candidatura
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento na tipologia, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, DNSH, plano de comunicação e síntese do grau de maturidade
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3 do presente Aviso
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicablea) Documentação comprovativa do grau de maturidade, conforme o caso aplicável; b) Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
  • Budget and cost justificationAlwaysc) Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção
  • Supporting evidenceAlwaysd) Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis; k) Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades, conforme aplicável
  • Technical design and drawingsAlwayse) Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablef) Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, conforme aplicável; g) Parecer favorável das entidades sectoriais competentes
  • Property ownership or right of useWhere applicableh) Comprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis necessários à concretização da intervenção
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysi) Capacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysj) Declaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysl) Declaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro, conforme template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro"
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
  1. New call12 November 2026

Eligible actions

  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Investimentos em infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i01 – “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas” do PRR”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Operações de modernização e requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários, incluindo trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das “Finalidades e Objetivos” descritos no presente Aviso”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, que permitam adaptar e adequar as infraestruturas a um modelo de cuidados prestados por equipas multidisciplinares, nomeadamente: Equipamento básico/clínico; Equipamento administrativo; Equipamento informático e de comunicação”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos de saúde (…) nomeadamente: Equipamento informático e de comunicação”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “e) Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

    “Apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “f) O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável pelo beneficiário, e o IVA recuperável, apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “IVA recuperável apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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