ALT2030-2026-69Open
Assistência Técnica 2027/2028 para capacitar a Autoridade de Gestão para o eficaz desempenho das suas competências
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 29 January 2027
- Opening date
- 16 November 2026
- Publication date
- 13 November 2026
What the call says
Capacitar a Autoridade de Gestão para o eficaz desempenho das suas competências
- Budget
- 6 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
Pagamentos a título de adiantamento (até 10% do valor total aprovado, nos termos do art. 28.º do DL n.º 20-A/2023), reembolso (periodicidade mínima trimestral) e saldo final. A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 95% do montante total aprovado.
Não aplicável. As entidades beneficiárias não se enquadram no âmbito da concorrência na medida em que as atividades da assistência técnica não têm carater concorrencial por traduzirem uma atribuição de natureza publica, não podendo deste modo falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um auxílio de Estado
The rate may vary
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio, até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Assistência técnica
Beneficiaries
- Central public administrationO beneficiário do apoio previsto no presente convite para apresentação de candidaturas, é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. / Entidade beneficiária: CCDR Alentejo, I.P.Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. (CCDR Alentejo, I.P.) — beneficiário único do convite
Documents to submit
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDocumento atualizado, obtido junto da Autoridade Tributária, comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA e Declaração sobre qual o método de dedução aplicado às atividades integrantes da operação
- Budget and cost justificationWhere applicablePrevisão do pessoal a afetar ao projeto de assistência técnica do Programa Regional, com estimativa dos respetivos encargos salariais, segurança social e outros encargos da entidade patronal, com nota justificativa das chaves/critérios de imputação propostos
- Other documentWhere applicablePlano de Comunicação a desenvolver durante a fase de realização da operação e na sua conclusão
- Descriptive and justifying memorandumWhere applicableMemória Descritiva da operação
- Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de Compromisso disponibilizada junto ao formulário de candidatura
Non-eligible costs
- Abonos de caráter variável ou eventual
- Gastos com alimentação ou alojamento
- Ajudas de custo
- Subsídio e abono de fixação, residência e alojamento
- Gratificações variáveis ou eventuais
- Abono para falhas
- Subsídio de prevenção, trabalho noturno e de turno
- Formação
- Outros abonos variáveis
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
- New call16 November 2026
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “a) Ações de preparação, gestão, monitorização, avaliação, informação e comunicação, criação de redes, controlo e auditoria;”
- “b) Adoção medidas antifraude eficazes e proporcionadas, tendo em conta os riscos identificados, designadamente desenvolvendo um conjunto de medidas de natureza preventiva tais como a adoção de um Plano de Gestão de Riscos de Fraude e Infrações Conexas, ações de formação para as equipas técnicas, ações de divulgação junto dos beneficiários, adoção de procedimentos internos para análise do risco e adoção de procedimentos internos de natureza corretiva;”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “c) Estudos, projetos e ações destinadas a assegurar a conceção, preparação, gestão, acompanhamento, controlo, monitorização e avaliação do Programa; d) Estudos, projetos e ações necessários à implementação das diversas tipologias de operações, dinamização de observatórios de desenvolvimento regional...; h) Estudos, projetos e ações de suporte à tomada de decisão no âmbito do desenvolvimento regional; m) Estudos, projetos e ações destinadas a assegurar a conceção e preparação do próximo período de programação;”
Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
- “g) Instalação e desenvolvimento de instrumentos eficazes e tecnologicamente adequados de recolha e tratamento da informação, designadamente georreferenciada, necessária às tarefas de gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação do PR;”
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “e) Criação e funcionamento de todas as estruturas de apoio técnico e respetivo apoio logístico; n) Capacitação dos parceiros do Programa para uma participação mais ativa na implementação, acompanhamento e avaliação do mesmo; o) Medidas que potenciem a capacitação dos atores e o envolvimento da sociedade civil, nomeadamente através da promoção da utilização dos Pactos de integridade.”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “f) Estudos, projetos e ações de promoção, publicidade e divulgação do PR; k) Apoio a acontecimentos e manifestações de impacto na Região, relacionadas com a ação e o papel desempenhado pelos fundos estruturais; l) Ações de promoção da Região, nacional e internacionalmente;”
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “i) Ações de cooperação, intercâmbio de experiências e benchmarking com outros Estados-Membros;”
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “j) Ações destinadas a reduzir os encargos administrativos para os beneficiários, incluindo sistemas eletrónicos de intercâmbio de dados, ações de reforço da capacidade das autoridades e dos beneficiários em matéria de gestão e utilização dos Fundos;”
Eligible costs
Staff costsShow the original wording from the call
- “Custos diretos de pessoal elegíveis: remunerações certas e permanentes (remuneração-base e encargos sociais, subsídios de férias e Natal, despesas de representação, subsídio de refeição, trabalho extraordinário, gratificações, suplementos remuneratórios e prémios, outras remunerações de caráter certo e permanente), de pessoal afeto às operações (dirigentes e responsáveis pela coordenação de equipas, técnicos de análise/avaliação/seleção de candidaturas, de validação de despesas, de verificações no local, membros da Comissão Diretiva da AG e técnicos do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva)”
“Período de elegibilidade das despesas entre 01/01/2027 e 31/12/2028”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Aplicação de uma taxa fixa de 40% dos custos diretos de pessoal elegíveis, para cobrir os restantes custos elegíveis de uma operação, nos termos do artigo 56.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060”
“taxa fixa de 40% dos custos diretos de pessoal elegíveis”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500 000 euros é obrigatória a realização de um vídeo, com duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”
“apenas para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000€”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Call attachments
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