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Infraestruturas e equipamentos de cuidados continuados - Overbooking Condicionado

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
16 November 2026
Publication date
13 November 2026

What the call says

Seleção de operações em regime de overbooking condicionado à disponibilidade orçamental (sem garantia de financiamento), conforme previsto no n.º 2 da Deliberação da CIC Plenária n.º 10/2026/PL, de 24/04/2026, relativa às Medidas para Acelerar a Execução no Portugal 2030, cujo investimento se destine a operações que visem a criação de novas respostas em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que tenham sido apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologias C01-i02 – "Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Budget
Not specified
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até ao limite de 45 dias a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da saúde, não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública, não se apresentando com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade)
  • Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento face ao limiar de tolerância, redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalitySão beneficiárias ao presente Aviso Convite, os Municípios e as Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais pertencentes à NUT II Alentejo, desde que tenham tido operações apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i02 – "Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos" do PRR, e que, à data de aprovação do apoio no âmbito do presente Aviso Convite, tenham o respetivo apoio daquele instrumento revogado/cessadoMunicípios que integrem os Planos de ação dos ITI CIM das comunidades intermunicipais pertencentes à NUTS II Alentejo, com operações apoiadas nos Avisos da tipologia C01-i02 do PRR e com esse apoio revogado/cessado à data de aprovação
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)- Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior; - Fundação Nossa Senhora da Esperança; - Santa Casa da Misericórdia de AljustrelInstituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios; entidades nomeadas: Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior, Fundação Nossa Senhora da Esperança, Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos do projeto; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
  • Budget and cost justificationAlwaysLista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção
  • Technical design and drawingsAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais, que analise a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis
  • Other documentAlwaysExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento (conforme aplicável); Parecer favorável das entidades sectoriais competentes
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Supporting evidenceWhere applicableComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento, e/ou, Plano de Atividades, conforme aplicável, que demonstre a capacidade de financiamento da operação
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2021-2027
  1. New call16 November 2026

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Investimentos de construção de raiz de infraestruturas, de obras de ampliação e ou de obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em unidades da RNCCI, que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população, e que cumpram o estipulado no Decreto-Lei n.º 165/2026, de 13 de agosto.”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em unidades da RNCCI”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso convite”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso convite”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos: Equipamentos e instrumentos médicos; Equipamentos informáticos e ou de comunicação; Equipamentos gerais, incluindo mobiliário.”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos: (...) Equipamentos informáticos e ou de comunicação”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

    “apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”

  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável pelo beneficiário, e o IVA recuperável, apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “IVA recuperável apenas elegível em operações cujo custo total seja inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00 é obrigatória a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados”

    “apenas para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo
View on portugal2030.pt

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