Infraestruturas e equipamentos de cuidados continuados - Overbooking Condicionado
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 November 2026
- Opening date
- 16 November 2026
- Publication date
- 13 November 2026
What the call says
Seleção de operações em regime de overbooking condicionado à disponibilidade orçamental (sem garantia de financiamento), conforme previsto no n.º 2 da Deliberação da CIC Plenária n.º 10/2026/PL, de 24/04/2026, relativa às Medidas para Acelerar a Execução no Portugal 2030, cujo investimento se destine a operações que visem a criação de novas respostas em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que tenham sido apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologias C01-i02 – "Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
- Budget
- Not specified
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 85% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade)
- Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento face ao limiar de tolerância, redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
- MunicipalitySão beneficiárias ao presente Aviso Convite, os Municípios e as Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, que integrem os Planos de ação dos Investimentos territoriais integrados (ITI CIM) das comunidades intermunicipais pertencentes à NUT II Alentejo, desde que tenham tido operações apoiadas no âmbito dos Avisos da tipologia C01-i02 – "Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos" do PRR, e que, à data de aprovação do apoio no âmbito do presente Aviso Convite, tenham o respetivo apoio daquele instrumento revogado/cessadoMunicípios que integrem os Planos de ação dos ITI CIM das comunidades intermunicipais pertencentes à NUTS II Alentejo, com operações apoiadas nos Avisos da tipologia C01-i02 do PRR e com esse apoio revogado/cessado à data de aprovação
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)- Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior; - Fundação Nossa Senhora da Esperança; - Santa Casa da Misericórdia de AljustrelInstituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios; entidades nomeadas: Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior, Fundação Nossa Senhora da Esperança, Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme concretizado no ANEXO A.3
- Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos do projeto; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável
- Budget and cost justificationAlwaysLista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção
- Technical design and drawingsAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais, que analise a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis
- Other documentAlwaysExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento (conforme aplicável); Parecer favorável das entidades sectoriais competentes
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e/ou, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
- Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
- Supporting evidenceWhere applicableComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento, e/ou, Plano de Atividades, conforme aplicável, que demonstre a capacidade de financiamento da operação
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- New call16 November 2026
Eligible actions
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Investimentos de construção de raiz de infraestruturas, de obras de ampliação e ou de obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em unidades da RNCCI, que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população, e que cumpram o estipulado no Decreto-Lei n.º 165/2026, de 13 de agosto.”
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em unidades da RNCCI”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso convite”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias no âmbito das "Finalidades e Objetivos" descritos no presente Aviso convite”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos: Equipamentos e instrumentos médicos; Equipamentos informáticos e ou de comunicação; Equipamentos gerais, incluindo mobiliário.”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos novos, dos seguintes tipos: (...) Equipamentos informáticos e ou de comunicação”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
“apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável pelo beneficiário, e o IVA recuperável, apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
“IVA recuperável apenas elegível em operações cujo custo total seja inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00 é obrigatória a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados”
“apenas para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Call attachments
Anexo
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxextracted on 14 November 2026
- Declaração Enquadramento em IVA_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro).docxextracted on 14 November 2026
- Checklist Contratação Pública.xlsxextracted on 14 November 2026
- PR Alentejo 2030_Instruções para submissão de ficheiros.pdfextracted on 14 November 2026
- Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docxextracted on 14 November 2026
- Orçamento_Global.xlsxextracted on 14 November 2026
The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
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