Programas (Inter) Municipais de Promoção do Sucesso Escolar - CIMLT
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 26 February 2027
- Opening date
- 17 November 2026
- Publication date
- 16 November 2026
What the call says
Os Programas (Inter) Municipais de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE), pretendem combater as insuficiências graves na qualidade das aprendizagens de uma parte significativa da população escolar, agravadas pela pandemia da doença COVID-19, contribuindo para a melhoria dos indicadores educativos dos territórios que revelam um progresso mais lento e que enfrentam novos desafios, designadamente os que decorrem de um número crescente de alunos migrantes, não falantes de português. As intervenções a apoiar visam contribuir para o sucesso educativo, a redução das saídas precoces do sistema educativo, o enriquecimento das aprendizagens, a melhoria das condições pessoais e sociais de aprendizagem, o maior envolvimento da comunidade na promoção da educação e o reforço da equidade no acesso à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, incidindo a sua ação prioritariamente nas crianças e nos jovens em situação ou em risco de insucesso e/ou abandono escolares, bem como o reforço da intervenção das comunidades locais na concretização das respostas educativas para todas as crianças e jovens.
- Budget
- 1 200 000 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 36 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
- Quando a taxa de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja pelo menos 80%, ou 70% em territórios de baixa densidade, é aplicada correção financeira: por cada ponto percentual abaixo desses limiares, redução de meio p.p. sobre a despesa total elegível
- Nível mínimo de cumprimento das realizações e resultados contratualizados de 50%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
- Association of municipalities / inter-municipal bodyÉ entidade beneficiária a CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. As candidaturas podem ser municipais ou intermunicipais, em coerência com os Programas Intermunicipais, quando aplicável.CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo; as candidaturas podem ser municipais ou intermunicipais, em coerência com os Programas Intermunicipais, quando aplicável
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysPlano de ação – documento que apresenta plano detalhado para o desenvolvimento do projeto, incluindo indicação e descrição dos perfis profissionais propostos (anexado na linha "Memória descritiva e justificativa da candidatura")
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableMemorando de Entendimento entre Parceiros – apenas necessário se a candidatura for apresentada em Parceria
- Contratos celebrados com fornecedores de bens ou serviços cujo pagamento seja condicionado à aprovação do projeto pela autoridade de gestão
- Aquisição de bens imóveis e aquisição de viaturas
- Aquisição de outros bens móveis
- Suplementos remuneratórios (despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falhas)
- Prémios de desempenho e descontos facultativos (prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, seguros de vida, complementos de reforma, planos de poupança-reforma e quotas sindicais)
- Compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação, bem como entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho
- Serviços complementares, cuja espécie ou quantidade não esteja prevista no contrato
- Trabalho extraordinário, trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados
- Encargos com deslocações, alojamento e/ou ajudas de custo a título de custos diretos com pessoal
- Duplicação de despesas entre o apresentado ao presente aviso e as despesas consideradas na operação aprovada anteriormente ao abrigo do Aviso ALT2030-2024-4
- Despesas não elegíveis previstas no nº 5 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030
- Specific regulation
- Regulamento Específico Demografia, Qualificações e Inclusão — Portaria n.º 325/2023
- New call17 November 2026
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “a) Reforço do acompanhamento próximo e personalizado das crianças e dos jovens, através de equipas multidisciplinares que assegurem respostas em áreas como dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e do bem-estar físico e psíquico, respostas técnicas a problemas da fala e da linguagem, desenvolvimento das competências pessoais e sociais, orientação escolar e vocacional”
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “b) Promoção de ações específicas e complementares de desenvolvimento extracurricular, em articulação com projetos educativos locais, designadamente leitura, matemática, expressões e artes, promoção das ciências e da cultura científica, valorização da história local, atividades físicas e desportivas, sensibilização ambiental e cidadania; g) Capacitação dos técnicos que realizam os projetos, bem como de outros elementos da comunidade educativa, para reforço de redes locais e transferência de conhecimento”
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “c) Melhoria das condições de desenvolvimento das competências digitais, numa perspetiva de complementaridade entre o apetrechamento de equipamentos e conectividade, o apoio técnico e a capacitação de recursos humanos”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “d) Envolvimento das famílias na vida escolar e aconselhamento parental”
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “e) Estabelecimento de pontes com o mercado do trabalho”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “f) Promoção de instrumentos de planeamento municipal e intermunicipal, designadamente a avaliação e o planeamento de redes de ensino profissional”
Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
- “h) Monitorização e avaliação das medidas de promoção do sucesso escolar e de prevenção do abandono escolar e intercâmbio de experiências e partilha de boas práticas”
Eligible costs
Staff costsShow the original wording from the call
- “Custos elegíveis diretos com pessoal (a serem apoiados na forma de custos reais): Remunerações com pessoal interno; Remunerações com pessoal externo.”
“Pessoal externo: honorários com o mesmo limite previsto para a remuneração base do pessoal interno; custo/hora máximo elegível de 30,00€ + IVA (se aplicável). Afetações inferiores a 20% não se justificam.”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Restantes custos da operação (a serem apoiados na forma de taxa fixa de 40%, aplicada sobre os custos elegíveis diretos com pessoal), incluindo encargos com deslocações, alojamento e/ou ajudas de custo.”
“Apurados por taxa fixa de 40% sobre os custos elegíveis diretos com pessoal; não são apresentados documentos justificativos de despesa”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a (euro) 500 000 é obrigatória a realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.”
“apenas se custo elegível financiado > 500.000€”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Lezíria do Tejo
Call attachments
The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
We check your eligibility for call ALT2030-2026-71 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.