Eficiência Energética na Administração Local - ITI CIM
Programa Regional do Alentejo 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 December 2027
- Opening date
- 17 November 2026
- Publication date
- 16 November 2026
What the call says
Investimento no contexto das ITI CIM que promovam a descarbonização da administração pública local, com particular enfoque nos edifícios - apoiar a implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Local.
- Budget
- 18 181 527 €
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento face ao limiar de tolerância (85% da meta contratualizada; 70% em territórios de baixa densidade), redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Alentejo · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
- MunicipalityMunicípiosEstar incluído nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM e enquadrado nas alíneas d), e) e f) do artigo 20º da Portaria n.º 125/2024/1
- Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociação de MunicípiosEstar incluído nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM e enquadrado nas alíneas d), e) e f) do artigo 20º da Portaria n.º 125/2024/1
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Empresas do setor empresarial localEstar incluído nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM e enquadrado nas alíneas d), e) e f) do artigo 20º da Portaria n.º 125/2024/1
- Phase 1 — 30 December 2026, 18:00
- Phase 2 — 29 January 2027, 18:00
- Phase 3 — 26 February 2027, 18:00
- Phase 4 — 31 March 2027, 18:00
- Phase 5 — 30 April 2027, 18:00
- Phase 6 — 31 May 2027, 18:00
- Phase 7 — 30 June 2027, 18:00
- Phase 8 — 30 July 2027, 18:00
- Phase 9 — 31 August 2027, 18:00
- Phase 10 — 30 September 2027, 18:00
- Phase 11 — 29 October 2027, 18:00
- Phase 12 — 30 November 2027, 18:00
- Phase 13 — 30 December 2027, 18:00
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Technical design and drawingsAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística com as normas e regulamentos aplicáveis; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades
- Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento (suficiência de recursos e mecanismos financeiros para cobrir custos de exploração e manutenção); Projetos Geradores de Receitas
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template Declaração de Compromisso do Beneficiário)
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro)
- Sector-specific documentAlwaysRelatório de auditoria energética ex-ante realizado por perito qualificado independente e certificado de desempenho energético válido; Ferramenta de cálculo de Poupanças (Nota Técnica NT-SCE-02 da ADENE)
- Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysFicheiro anexo "Enquadramento Regras Ambientais.docx" - a submeter preenchido e assinado em formato pdf
- Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2030
- O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, com exceção do previsto na alínea h) do ponto Custos elegíveis
- Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
- Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
- Pagamentos em numerário
- Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
- Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
- Despesas com processos judiciais
- Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
- Custos relativos a contribuições em espécie
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
- Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
- Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
- Testes e ensaios
- Ações de realojamento
- Outras intervenções em edifícios, incluindo ampliações e/ou restruturações de espaços, que não se encontrem relacionadas com o aumento do desempenho energético
- Pintura, exceto nos casos em que seja promovida a instalação de isolamento térmico pelo exterior da fachada, bem como nas situações em que o isolamento térmico seja instalado pelo interior, sendo elegível apenas a pintura das superfícies objeto da colocação de isolamento térmico
- Reforço estrutural
- Intervenções nas redes elétricas, de abastecimento de água, de saneamento, de infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), ou outras
- Outras pequenas reparações, obras de manutenção e conservação
- Auditorias e certificados energéticos obrigatórios por Lei
- Outros investimentos que não relevem para a concretização das intervenções ao nível da eficiência energética, excetuando-se as orientadas para a microprodução de energias renováveis
- Despesas com a aquisição de terrenos e constituição de servidões, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
- Medidas de eficiência energética que não estejam identificadas no relatório de auditoria ex-ante subjacente à emissão do certificado energético válido
- Investimentos em eficiência hídrica que não estejam enquadrados num projeto integrado mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
- Specific regulation
- RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
- New call17 November 2026
Eligible actions
Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
- “a) Melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados”
- “b) Melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeira e recuperadores a biomassa)”
- “c) Substituição de janelas e portas ineficientes por outra mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação interior e natural”
- “g) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável”
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “d) Instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia)”
Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
- “e) Intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo a substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes; f) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados e de soluções de base natural, as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “h) Auditorias energéticas e processos de certificação energética, desde que não obrigatórios por lei e realizadas por perito qualificado independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento, estudos, planos de ação ou análises energéticas, necessárias ao diagnóstico ex-ante e à avaliação ex-post”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
“Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000€ é obrigatória a realização de um vídeo, podendo essa realização ser elegível”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
OtherShow the original wording from the call
- “h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
“apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e fora de regimes de auxílios de estado”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Lezíria do Tejo
Call attachments
Anexo
- Orçamento_Global.xlsxextracted on 16 November 2026
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxextracted on 16 November 2026
- Declaração Enquadramento em IVA_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextracted on 16 November 2026
- Ferramenta de cálculo de Poupanças.xlsxextracted on 16 November 2026
- Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docxextracted on 16 November 2026
- Proj. geradores de receitas_Apuramento de TDF.xlsxextracted on 16 November 2026
- Orientação de Gestão n.º 1_2024_projetos geradores receitas.pdfextracted on 16 November 2026
- Anexo 06_Nota Técnica NT_SCE_02_Adene.pdfextracted on 16 November 2026
- Checklist Contratação Pública.xlsxextracted on 16 November 2026
- Declaração Auxilios Estado.docxextracted on 16 November 2026
- PR Alentejo 2030_Instruções para submissão de ficheiros.pdfextracted on 16 November 2026
The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
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