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Eficiência Energética na Administração Local - ITI CIM

Programa Regional do Alentejo 2021-2027

Programa Regional do Alentejo 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2027
Opening date
17 November 2026
Publication date
16 November 2026

What the call says

Investimento no contexto das ITI CIM que promovam a descarbonização da administração pública local, com particular enfoque nos edifícios - apoiar a implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Local.

Budget
18 181 527 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final, nos termos do artigo 28.º do RG
A natureza das ações, por regra, não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado
The rate may vary
  • Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento face ao limiar de tolerância (85% da meta contratualizada; 70% em territórios de baixa densidade), redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípiosEstar incluído nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM e enquadrado nas alíneas d), e) e f) do artigo 20º da Portaria n.º 125/2024/1
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociação de MunicípiosEstar incluído nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM e enquadrado nas alíneas d), e) e f) do artigo 20º da Portaria n.º 125/2024/1
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Empresas do setor empresarial localEstar incluído nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM e enquadrado nas alíneas d), e) e f) do artigo 20º da Portaria n.º 125/2024/1
Application phases
  1. Phase 1 — 30 December 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 29 January 2027, 18:00
  3. Phase 3 — 26 February 2027, 18:00
  4. Phase 4 — 31 March 2027, 18:00
  5. Phase 5 — 30 April 2027, 18:00
  6. Phase 6 — 31 May 2027, 18:00
  7. Phase 7 — 30 June 2027, 18:00
  8. Phase 8 — 30 July 2027, 18:00
  9. Phase 9 — 31 August 2027, 18:00
  10. Phase 10 — 30 September 2027, 18:00
  11. Phase 11 — 29 October 2027, 18:00
  12. Phase 12 — 30 November 2027, 18:00
  13. Phase 13 — 30 December 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística com as normas e regulamentos aplicáveis; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para a instalação de equipamento
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, no caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento (suficiência de recursos e mecanismos financeiros para cobrir custos de exploração e manutenção); Projetos Geradores de Receitas
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template Declaração de Compromisso do Beneficiário)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro)
  • Sector-specific documentAlwaysRelatório de auditoria energética ex-ante realizado por perito qualificado independente e certificado de desempenho energético válido; Ferramenta de cálculo de Poupanças (Nota Técnica NT-SCE-02 da ADENE)
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysFicheiro anexo "Enquadramento Regras Ambientais.docx" - a submeter preenchido e assinado em formato pdf
Non-eligible costs
  • Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2030
  • O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, com exceção do previsto na alínea h) do ponto Custos elegíveis
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • Testes e ensaios
  • Ações de realojamento
  • Outras intervenções em edifícios, incluindo ampliações e/ou restruturações de espaços, que não se encontrem relacionadas com o aumento do desempenho energético
  • Pintura, exceto nos casos em que seja promovida a instalação de isolamento térmico pelo exterior da fachada, bem como nas situações em que o isolamento térmico seja instalado pelo interior, sendo elegível apenas a pintura das superfícies objeto da colocação de isolamento térmico
  • Reforço estrutural
  • Intervenções nas redes elétricas, de abastecimento de água, de saneamento, de infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), ou outras
  • Outras pequenas reparações, obras de manutenção e conservação
  • Auditorias e certificados energéticos obrigatórios por Lei
  • Outros investimentos que não relevem para a concretização das intervenções ao nível da eficiência energética, excetuando-se as orientadas para a microprodução de energias renováveis
  • Despesas com a aquisição de terrenos e constituição de servidões, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
  • Medidas de eficiência energética que não estejam identificadas no relatório de auditoria ex-ante subjacente à emissão do certificado energético válido
  • Investimentos em eficiência hídrica que não estejam enquadrados num projeto integrado mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. New call17 November 2026

Eligible actions

  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “a) Melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados”
    • “b) Melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeira e recuperadores a biomassa)”
    • “c) Substituição de janelas e portas ineficientes por outra mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação interior e natural”
    • “g) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “d) Instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia)”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “e) Intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo a substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes; f) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados e de soluções de base natural, as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “h) Auditorias energéticas e processos de certificação energética, desde que não obrigatórios por lei e realizadas por perito qualificado independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento, estudos, planos de ação ou análises energéticas, necessárias ao diagnóstico ex-ante e à avaliação ex-post”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

    “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000€ é obrigatória a realização de um vídeo, podendo essa realização ser elegível”

  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “h) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e fora de regimes de auxílios de estado”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo
View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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