CCDRAlentejo-2026-1OpenCCDRAlentejo
Programa Escolas
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 1 July 2026
- Publication date
- 30 June 2026
What the call says
Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário — financiamento da construção, recuperação ou reabilitação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário identificadas como necessitando de intervenção no Anexo 1 do Acordo Escolas de 21 de julho de 2023, classificadas como "P1 – Muito Urgente" ou "P2 – Urgente", bem como das escolas gravemente afetadas pela tempestade Kristin, identificadas no Anexo B, e das escolas cujas candidaturas tenham sido objeto de revogação ou rescisão no âmbito do PRR, desde que as respetivas intervenções cumpram as condições de elegibilidade previstas no presente Aviso e não configurem situações de duplo financiamento (Programa Escolas — Empréstimo Global BEI).
- Budget
- Not specified
- Maximum support rate
- 100%
- Minimum investment
- 250 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 48 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Escolas BEI
Primeiro pagamento a título de adiantamento (PTA) de 30% do valor total do apoio previsto no contrato de financiamento, após a sua celebração (limite de 30% pode ser excecionalmente ultrapassado mediante pedido fundamentado aprovado pelo Conselho Diretivo); pagamentos a título de reembolso (PTR) mediante autos de medição, faturas e listagens de despesas realizadas e pagas, até ao limite de 95% do montante da decisão de financiamento; remanescente de 5% pago a título de saldo final mediante pedido de pagamento de saldo e relatório final. Obrigatória a apresentação de pelo menos um PTR por semestre e os PTR não podem ser inferiores a 10% do investimento elegível total, salvo situações fundamentadas.
- Territory
- Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) · The whole territory listed
- Strategic objective
- Escolas BEI
Beneficiaries
- Municipalityos Municípios e as empresas municipais, com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares localizadas em Portugal Continental constituem-se como Beneficiários Finais, no âmbito da respetiva circunscrição territorialMunicípios com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares localizadas em Portugal Continental, no âmbito da respetiva circunscrição territorial
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)os Municípios e as empresas municipais, com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares localizadas em Portugal Continental constituem-se como Beneficiários FinaisEmpresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares localizadas em Portugal Continental, atuando na área correspondente ao respetivo território
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento no investimento previsto no Aviso, descritivo detalhado da candidatura e objetivos, identificação e justificação dos indicadores de monitorização, caracterização técnica e fundamentação de cada tipo de investimento e contributo para a fundamentação da análise de mérito
- Technical design and drawingsAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade: projeto de execução completo, incluindo peças escritas e desenhadas de arquitetura e especialidades, Certificado Energético, Termos de Responsabilidade (Portaria 701-H/2008 ou Portaria n.º 255/2023) e cumprimento do normativo relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica (Portaria n.º 302/2019); plantas com identificação das áreas (m2) por tipologia de custo-padrão; planta com a delimitação das parcelas matriciais e identificação das áreas totais objeto de intervenção
- Budget and cost justificationAlwaysLista de Preços Unitários e Quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedora em formato excel editável, discriminados por tipologia de custo-padrão, subdivididos de acordo com a sua execução dentro ou fora do perímetro do estabelecimento escolar; ficheiro excel com o preenchimento dos investimentos por tipologia de Custo-Padrão
- Public procurement and supplier selectionAlwaysToda a documentação referente a cada um dos procedimentos de contratação pública com contrato já celebrado (informações, deliberações, despachos, fluxos, peças do procedimento, proposta vencedora, contrato e visto do Tribunal de Contas caso aplicável), incluindo ficha de contratação pública assinada por quem tem poderes para representar o município; Ficha de verificação dos Procedimentos de Contratação Pública
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableNo caso da construção de novas escolas, informação técnica detalhada devidamente aprovada, que analise a observância da operação urbanística com as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente instrumentos de gestão territorial, regime jurídico de proteção do património cultural, regime jurídico de gestão de resíduos de construção e demolição e normas técnicas de construção
- Other documentWhere applicableNo caso da construção de novas escolas, extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, com a identificação da área de intervenção
- Supporting evidenceWhere applicablePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, quando aplicável, ou Relatório do Perito qualificado
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableNo caso de nova construção, demonstração de cumprimento do requisito NZEB, designadamente o cumprimento de critérios de eficiência energética e de procura de energia primária inferior em, pelo menos, 20%
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysFicha do Duplo Financiamento assinada por quem tem poderes para representar o município
Non-eligible costs
- As despesas relativas a trabalhos executados fora do perímetro escolar
- Intervenções de modernização ou reconversão de equipamentos financiados nos últimos 10 anos, excetuando as financiadas ao abrigo de Avisos específicos do Portugal 2020 para Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares e as intervenções parciais desde que a candidatura atual incida exclusivamente sobre as partes ou fases não intervencionadas, devendo o beneficiário final apresentar declaração de compromisso de que a natureza das intervenções propostas não foi objeto de apoio nos últimos 10 anos
- As despesas realizadas pelos beneficiários finais no âmbito de operações de locação financeira, de arrendamento ou de aluguer de longo prazo, com exceção das identificadas na alínea h) das despesas elegíveis
- As despesas realizadas antes de 1 de fevereiro de 2020
- Custos normais de funcionamento dos beneficiários finais, não previstos no investimento contratualizado, bem como custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo
- Despesas com a manutenção das infraestruturas
- Os pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 euros
- As despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante financiado ou das despesas elegíveis da operação
- A aquisição de bens em estado de uso
- O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), recuperável pelo Beneficiário Final
- Os juros e encargos financeiros
- O fundo de maneio
- As despesas que tenham sido objeto de financiamento por outros fundos europeus, nomeadamente PRR ou PT2030
- Managing authority
- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P. (CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR Lisboa e Vale do Tejo, CCDR Alentejo e CCDR Algarve) territorialmente competentes
Eligible actions
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Modernizar os equipamentos escolares, através da construção de novas infraestruturas e da recuperação e reabilitação das escolas públicas; apenas são elegíveis os projetos de construção de novas escolas ou de reabilitação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário”
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “Modernização e requalificação dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário identificados como necessitando de intervenção prioritária (P1/P2), escolas afetadas pela tempestade Kristin e escolas com candidaturas rescindidas no PRR”
Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
- “Apenas são elegíveis os projetos que contribuam para a transição energética: NZEB+20% em novas construções; renovação de nível médio ou redução de 30% de emissões na reabilitação; instalação de Unidades de Produção para Autoconsumo (painéis fotovoltaicos)”
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “incluindo a aquisição dos meios digitais necessários ao seu funcionamento; aquisição e instalação de equipamentos e outros recursos educativos digitais de apoio à atividade pedagógica”
Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
- “Melhorar a resiliência da rede escolar, preparando-a para fazer face a fenómenos extremos, de origem natural ou antrópica, bem como a mitigação dos impactos decorrentes desses fenómenos”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil necessários à construção, ampliação, reabilitação e modernização de estabelecimentos de ensino, incluindo arranjos exteriores dentro do perímetro dos estabelecimentos”
- “Custos de execução de infraestruturas de suporte às instalações provisórias relacionadas com as redes de águas e esgotos, instalações elétricas e de comunicações, sistemas de climatização, equipamentos e sistemas de segurança contra riscos de incêndio e passadiços cobertos com pavimento adequado”
“elegíveis até aos valores máximos de referência (custos-padrão) constantes do Anexo C”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente associados às despesas previstas na alínea a)”
“até ao limite de 5% das despesas elegíveis da alínea a)”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Coordenação e gestão do projeto, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
“até ao limite de 3% das despesas elegíveis da alínea a)”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Coordenação e gestão do projeto, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
“até ao limite de 3% das despesas elegíveis da alínea a)”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato”
- “Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos pré-fabricados para criação de instalações provisórias, pelo tempo estritamente necessário”
“pelo tempo estritamente necessário e até aos valores máximos de referência constantes do Anexo D (500,00 € por unidade/sala de aula/mês)”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos para equipar as escolas intervencionadas, designadamente mobiliário escolar, equipamento didático, equipamento informático, de comunicação, e desportivos”
“elegíveis até aos valores máximos de referência constantes do Anexo D”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Aquisição e instalação de equipamentos e outros recursos educativos digitais de apoio à atividade pedagógica e que facilitem o processo de aprendizagem e aquisição de competências no domínio da transição digital, nomeadamente hardware, software, jogos e outros meios digitais”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição e instalação de equipamentos e outros recursos educativos digitais... nomeadamente hardware, software, jogos e outros meios digitais”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Encargos com a publicitação do financiamento, no local das obras de requalificações do edifício financiado e, após a conclusão das obras, no próprio edifício”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), não recuperável pelo Beneficiário Final”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Algarve
- Alto Alentejo
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana de Lisboa
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Baixo Alentejo
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Cávado
- Douro
- Lezíria do Tejo
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
- Viseu Dão Lafões
Call attachments
Aviso
Anexo
Orientações / Ajuda à submissão de Candidaturas
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