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CENTRO2030-2024-13Open

INFRAESTRUTURAS DO PRÉ-ESCOLAR (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
10 March 2027
Opening date
9 April 2024
Publication date
29 February 2024

What the call says

Requalificação da rede do pré-escolar.

Budget
18 773 109 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para projetos cujo custo aprovado total seja superior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Para projetos cujo custo total aprovado seja igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados conforme disposto no ANEXO B.6 (reembolso inicial de 10% após assinatura do Termo de Aceitação, reembolso intermédio de 50% e reembolso final). Pedido de pagamento de saldo final submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor educativo não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 80% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade); por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
  • Grau de incumprimento superior ao limite máximo de redução constitui fundamento para revogação do financiamento
Territory
Centro · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityOrganismos da Administração Pública Local: os Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"; nos termos do art.º 56.º do REVTIS
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento na tipologia de ação/operação, identificação e justificação do enquadramento do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, DNSH, plano de comunicação, indicador ambiental e Climate Proofing
  • Physical and financial timelineAlwayscalendarização da realização física e financeira (integrada na memória descritiva)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.4, complementado com o preenchimento do ficheiro "DNSH" anexo ao Aviso
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento, respetiva aprovação, lista de quantidades e preços unitários); Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, se aplicável; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência de medidas de sustentabilidade ambiental; pelo menos 2 orçamentos detalhados (OCS)
  • Technical design and drawingsWhere applicableProjeto de execução (peças escritas e desenhadas de arquitetura e engenharia, Termos de Responsabilidade assinados); Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com delimitação georreferenciada das parcelas matriciais
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento (Ex.: Câmara Municipal, ANEPC, CCDR, APA/ARH, ERRAN, ICNF)
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações), quando não resulte da referida CRP o beneficiário como proprietário
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos; Diagnóstico aprovado pelo município; deliberação(ões) de adjudicação (OCS)
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento, através do preenchimento da parte B do template "Estudo Viabilidade Financeira"
  • Supporting evidenceWhere applicableNo caso de despesas inerentes à aquisição de imóveis, documentação comprovativa (relação direta com os objetivos da operação; declaração de avaliador independente e acreditado; comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de ajuda de subvenções); Documentação comprovativa das reduções substanciais das emissões de GEE
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro, conforme template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro"
  • Certificates of compliance (tax and social security)Where applicableNo caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética, apresentação do Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020; declaração UE de conformidade e etiqueta energética referente aos equipamentos adquiridos
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
  • Other documentWhere applicableFicheiros anexos "OT Climate Proofing" - a submeter para a operação devidamente preenchidos em formato editável (para operações com infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais (CIM), na qualidade de organismos intermédios
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Intervenções em infraestruturas educativas do pré-escolar; intervenções de requalificação da rede do pré-escolar, passando pela remoção de materiais prejudiciais à saúde, pela utilização de materiais sustentáveis, pela melhoria do conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões e pela criação de condições que propiciem novas práticas de ensino e novos modos de aprendizagem, como laboratórios ou espaços de ciência viva.”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “melhoria do conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “intervenções de requalificação da rede do pré-escolar”

Eligible costs

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de terrenos;”

    “despesa elegível limitada a 10% do total da despesa total elegível da operação, cumulativamente com: relação direta entre os terrenos e os objetivos da operação; declaração de avaliador independente e acreditado que certifique que o custo não excede o valor de mercado; comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação;”

    “despesa elegível limitada a 5% das despesas com construção civil”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra");”
    • “j) Custos de execução de infraestruturas de suporte às instalações provisórias relacionadas com as redes de águas e esgotos, instalações elétricas e de comunicações, sistemas de climatização, equipamentos e sistemas de segurança contra riscos de incêndio e passadiços cobertos com pavimento adequado.”

    “apuramento do investimento elegível tem em conta os custos-padrão do ANEXO B.5; arranjos exteriores só elegíveis se localizados no interior do perímetro do equipamento de ensino”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “d) Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;”

    “despesa elegível limitada a 3% das despesas com construção civil”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “f) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso;”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “f) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso;”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “h) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras;”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

  • OtherShow the original wording from the call
    • “i) Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos pré-fabricados para criação de instalações provisórias, pelo tempo estritamente necessário;”

    “pelo tempo estritamente necessário”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Delimited by Estratégias sub-regionais definidas ao nível de NUTS III e dinamizadas pelas respetivas comunidades intermunicipais (ITI-CIM).

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

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