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CENTRO2030-2024-31Open

Infraestruturas de cuidados de saúde primários (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
31 May 2024
Publication date
31 May 2024

What the call says

Construção e requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários

Budget
6 935 201 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para projetos cujo custo total aprovado seja superior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Para projetos cujo custo total aprovado seja igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados conforme o ANEXO B.5 (reembolso inicial de 10% mediante assinatura do Termo de Aceitação, reembolso intermédio de 50% para empreitadas com 40% de realização física e reembolso final). O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor da saúde não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento dos indicadores, face ao limiar de tolerância de 80% da meta contratualizada, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%; limiar de tolerância reduzido para 70% em operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityOrganismos da Administração Pública Local: os Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais" (CIM BB, CIM BSE, CIM MT, CIM OE, CIM RA, CIM RL, CIM VDL), nos termos do art.º 72.º do REVTIS
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação de custos, contributo para a análise de mérito, DNSH, plano de comunicação, informação sobre indicador ambiental e enquadramento Climate Proofing
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.4, complementado com o preenchimento do ficheiro "DNSH" anexo ao Aviso
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento e respetiva aprovação); Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico (Ex.: Câmara Municipal, ANEPC, ...) e/ou para instalação de equipamento, se aplicável, em razão da localização (Ex: CCDR, APA/ARH, ERRAN, ICNF, ...) da intervenção (conforme aplicável); Parecer em matéria de política setorial específica decorrente do Aviso (área da Saúde)
  • Technical design and drawingsAlwaysProjeto de execução (peças escritas e desenhadas de arquitetura e engenharia consideradas fundamentais, Termos de Responsabilidade assinados de todas as especialidades contratadas); Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações), quando não resulte da referida CRP o beneficiário como proprietário
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento que comprove dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação emitido pelo órgão competente
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento, mediante preenchimento da parte B do template "Estudo Viabilidade Financeira"
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, conforme template "Declaração de Compromisso do Beneficiário"
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro, conforme template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro"
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
  • Other documentWhere applicableNo caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética, apresentação do Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020; Apresentação de declaração UE de conformidade e etiqueta energética, referente à eficiência energética dos equipamentos adquiridos; Ficheiros anexos "OT Climate Proofing" a submeter devidamente preenchidos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI), no âmbito do acordo escrito celebrado ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Intervenções em infraestruturas de cuidados de saúde primários, considerando para além da construção e da requalificação, a remoção de materiais prejudiciais à saúde, a utilização de materiais sustentáveis, conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões.”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Intervenções em infraestruturas de prestação de cuidados de saúde primários, considerando para além da construção e da requalificação, a remoção de materiais prejudiciais à saúde, a utilização de materiais sustentáveis, conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões.”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “considerando para além da construção e da requalificação, a remoção de materiais prejudiciais à saúde, a utilização de materiais sustentáveis, conforto térmico e redução de consumos energéticos/emissões”

Eligible costs

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra")”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos só serão elegíveis se localizados no interior do perímetro do equipamento”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

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