All open calls
CENTRO2030-2024-32Open

Equipamentos de cuidados de saúde primários (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
31 May 2024
Publication date
31 May 2024

What the call says

Aquisição e instalação de equipamentos de cuidados de saúde primários

Budget
1 085 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para projetos cujo custo total aprovado seja superior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Para projetos cujo custo total aprovado seja igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados conforme disposto no ANEXO B.5 (reembolso inicial de 10% do custo total elegível contratualizado mediante assinatura do Termo de Aceitação e reembolso final). O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias após a conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor da saúde não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 80% da meta contratualizada (70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade); por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
  • Grau de incumprimento superior ao limite máximo de redução constitui fundamento para revogação do financiamento
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityOs Municípios ou Comunidades Intermunicipais com competências na área da saúde, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'; com competências na área da saúde
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyOs Municípios ou Comunidades Intermunicipais com competências na área da saúde, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".Comunidades Intermunicipais com competências na área da saúde, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (enquadramento, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para análise de mérito, demonstração DNSH, plano de comunicação)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos definidos no Aviso, conforme o caso aplicável; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableParecer em matéria de política setorial específica decorrente do Aviso; Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes (conforme aplicável)
  • Technical design and drawingsWhere applicablePlanta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais e respetiva identificação das áreas totais objeto da intervenção, distinguindo arranjos exteriores caso aplicável
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento que comprove dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação emitido pelo órgão competente; Apresentação de declaração UE de conformidade e etiqueta energética, referente à eficiência energética dos equipamentos adquiridos
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysFicheiro de "DNSH", a submeter para a operação devidamente preenchido em formato editável
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de Organismos Intermédios (OI), exceto quando se trate de projetos candidatados pelas Comunidades Intermunicipais, cuja análise é assegurada integralmente pela AG
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
  1. New doc.18 September 2026
    • CENTRO2030-2024-32_5.ª Alt.pdf

Eligible actions

  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Aquisição e instalação de equipamentos de cuidados de saúde primários. No contexto descrito no ponto "Ações abrangidas por este aviso" são elegíveis os investimentos em equipamento de cuidados de saúde primários que contribuam para o reforço e melhoria da prestação dos serviços à população.”

Eligible costs

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de equipamentos médicos (de cuidados de saúde primários) que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso;”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Os eventuais trabalhos imprescindíveis à instalação e funcionamento do equipamento a financiar;”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “c) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “d) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras;”

    “apenas se custo elegível financiado > 500.000,00€”

  • OtherShow the original wording from the call
    • “e) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado.”

    “apenas para operações cujo custo total seja inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

Start your application

CESPI can handle this application.

We check your eligibility for call CENTRO2030-2024-32 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.

Get in touchAbout this service
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding