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CENTRO2030-2024-33Open

Novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde de proximidade (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
31 May 2024
Publication date
31 May 2024

What the call says

Implementação de novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde primários

Budget
3 228 834 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para projetos cujo custo total aprovado seja superior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Para projetos cujo custo total aprovado seja igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados conforme disposto no ANEXO B.5 (reembolso inicial de 10% mediante assinatura do Termo de Aceitação, reembolso intermédio de 50% e reembolso final). O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor da saúde não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 80% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade); por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento, redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo 5%
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityOs Municípios ou Comunidades Intermunicipais com competências na área da saúde, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".com competências na área da saúde, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyOs Municípios ou Comunidades Intermunicipais com competências na área da saúde, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".Comunidades Intermunicipais com competências na área da saúde, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua: enquadramento na(s) tipologia(s) de ação/operação; identificação e justificação do enquadramento do investimento; descritivo detalhado; indicadores; caracterização técnica e fundamentação dos custos; contributo para a análise de mérito; DNSH; plano de comunicação; informação sobre o indicador ambiental; enquadramento Climate Proofing
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendarização da realização física e financeira (incluída na caracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.4, complementado com o preenchimento do ficheiro "DNSH"
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento e respetiva aprovação, lista de quantidades e preços unitários); Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Technical design and drawingsWhere applicableProjeto de execução (peças escritas e desenhadas de arquitetura e engenharia, Termos de Responsabilidade assinados); Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento; Parecer em matéria de política setorial específica decorrente do Aviso (entidade sectorial com competência na área da saúde); comprovativo dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis
  • Supporting evidenceWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante); declaração UE de conformidade e etiqueta energética dos equipamentos adquiridos; documento que comprove dispor de fontes de financiamento emitido pelo órgão competente
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento — parte B do template "Estudo Viabilidade Financeira"
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
  • Other documentWhere applicableFicheiros anexos "OT Climate Proofing" - a submeter para a operação devidamente preenchidos em formato editável
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Investimentos que propiciem novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde de proximidade, bem como o acompanhamento às pessoas mais idosas e/ou doentes crónicos, permitindo mais autonomia, tais como telemedicina, saúde 24, ou outras formas inovadoras de provisão.”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “Investimentos que propiciem novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde de proximidade, bem como o acompanhamento às pessoas mais idosas e/ou doentes crónicos, permitindo mais autonomia, tais como telemedicina, saúde 24, ou outras formas inovadoras de provisão.”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”

Eligible costs

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra")”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos só serão elegíveis se localizados no interior do perímetro do equipamento”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “c) Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “e) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem, indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “e) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem, indispensáveis às "Finalidades e Objetivos" descritos no presente aviso”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “f) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “g) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

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