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CENTRO2030-2024-34Open

Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
31 May 2024
Publication date
31 May 2024

What the call says

Construção, requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos sociais.

Budget
10 339 055 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para projetos cujo custo total aprovado seja superior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Para projetos cujo custo total aprovado seja igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados conforme disposto no ANEXO B.5 (reembolso inicial de 10% mediante assinatura do Termo de Aceitação, reembolso intermédio de 50% e reembolso final). Pedido de pagamento de saldo final até 45 dias após a conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que o setor social não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 80% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade); por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios, pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyComunidades Intermunicipais, pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípiosmediante protocolo com os Municípios
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.4, complementado com o preenchimento do ficheiro "DNSH"
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, se aplicável, em razão da localização
  • Supporting evidenceAlwaysParecer em matéria de política setorial específica decorrente do Aviso (ISS); Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; documento que comprove dispor de fontes de financiamento emitido pelo órgão competente
  • Technical design and drawingsWhere applicableExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento - parte B do template "Estudo Viabilidade Financeira"
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicable"Acordo de Cooperação" celebrado com os serviços competentes da Segurança Social; Protocolo celebrado com Município no caso do beneficiário ser uma IPSS
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
  • Other documentWhere applicableNo caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética, apresentação do Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020; Ficheiros anexos "OT Climate Proofing" (ANEXO A.5) para operações com infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos
Non-eligible costs
  • As ações têm de respeitar o princípio da desinstitucionalização, no quadro da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-25 (ENIPD 2021-25) e apoiar a transição para cuidados baseados na comunidade
  • As ações têm de estar devidamente enquadradas nas estratégias de desenvolvimento territorial integrado, designadamente nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM) da Comunidade Intermunicipal correspondente à NUTS III da área geográfica da intervenção
  • Para efeito de apuramento do custo total da operação apenas concorrem as despesas associadas às categorias de custo definidas no ponto "Custos elegíveis"
  • Arranjos exteriores não localizados no interior do perímetro do equipamento não são elegíveis
  • O período de elegibilidade das despesas está compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “intervenções de construção de equipamentos de prestação de serviços sociais, excluindo os que promovam a institucionalização dos utentes (Creches; Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão - CACI)”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “intervenções de requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos de prestação de serviços sociais, excluindo os que promovam a institucionalização dos utentes”

Eligible costs

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra")”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos só serão elegíveis se localizados no interior do perímetro do equipamento”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “c) Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “e) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “f) Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “apenas em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

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