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Equipamentos desportivos (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
2 November 2026
Opening date
28 June 2024
Publication date
26 June 2024

What the call says

Requalificação e modernização de equipamentos desportivos.

Budget
25 087 488 €
Maximum support rate
85%
Maximum investment
300 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para projetos cujo custo total aprovado seja superior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Para projetos cujo custo total aprovado seja igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados conforme disposto no ANEXO B.5 (reembolso inicial de 10% mediante assinatura do Termo de Aceitação, reembolso intermédio de 50% e reembolso final).
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que os serviços públicos no domínio do desporto não se apresentam com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa, não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento dos indicadores, face ao limiar de tolerância (80% da meta contratualizada, ou 70% em territórios de baixa densidade), redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo 5%
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalitySão beneficiários ao presente Aviso, nos termos do art.º 80.º do Regulamento Específico Valorização do Território e Infraestruturas Sociais (REVTIS), os Municípios.nos termos do art.º 80.º do REVTIS
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableParecer em matéria de política setorial específica decorrente do Aviso; Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes
  • Technical design and drawingsAlwaysInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento que comprove dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação emitido pelo órgão competente
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDemonstração da sustentabilidade da operação após realização do investimento - parte B do template "Estudo de Viabilidade Financeira"
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do Beneficiário
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», complementado com o preenchimento do ficheiro "DNSH" anexo ao Aviso
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx"
  • Other documentWhere applicablePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, no caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética; Ficheiros anexos "OT Climate Proofing"
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Intervenções infraestruturais em equipamentos desportivos, exceto grandes infraestruturas, como estádios desportivos; pequenas intervenções no domínio da requalificação e modernização de equipamentos desportivos, tal como definido no n.º 3 do art.º 81.º do REVTIS, com prioridade para as que visem a adequada conformidade regulamentar ou o licenciamento dos equipamentos desportivos existentes.”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “Projetos de renovação de infraestruturas públicas para fins de eficiência energética ou medidas de eficiência energética relativas a essas infraestruturas”

Eligible costs

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra")”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “c) Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “e) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

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