- Deadline for applications
- 30 June 2027
- Opening date
- 24 September 2024
- Publication date
- 23 September 2024
What the call says
Implementação de sistemas de mobilidade a pedido.
- Budget
- 847 330 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento dos indicadores face ao limiar de tolerância de 80% da meta contratualizada, até ao limite máximo de redução de 5%; limiar reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- As receitas geradas durante a execução, quando excedam o valor da contrapartida decidido na aprovação, são abatidas ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
- Territory
- Centro · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
- MunicipalityOs Municípios ou Comunidades Intermunicipais, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"
- Association of municipalities / inter-municipal bodyOs Municípios ou Comunidades Intermunicipais, correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".Comunidades Intermunicipais correspondentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua: enquadramento na(s) tipologia(s) de ação/operação; identificação e justificação do enquadramento do investimento; descritivo detalhado; indicadores; caracterização técnica e fundamentação dos custos; contributo para a análise de mérito; demonstração do alinhamento com o Princípio DNSH; plano de comunicação
- Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Supporting evidenceAlwaysApresentação de declaração UE de conformidade e etiqueta energética, referente aos equipamentos adquiridos; documento que comprove dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação emitido pelo órgão competente
- Business plan or activity planAlwaysModelo de funcionamento, gestão e de exploração dos serviços de transporte flexível, que caraterize fontes de financiamento, entidades intervenientes e forma de cobrança do serviço
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicablePara operações de âmbito supramunicipal, protocolo de colaboração entre todas as partes integrantes da rede
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, em razão da localização (conforme aplicável)
- Economic and financial viability analysisAlwaysEstimativa das eventuais receitas geradas durante a execução da operação (parte A do template "Estudo de Viabilidade Financeira") e avaliação das eventuais receitas líquidas geradas após a conclusão da operação (parte C)
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso em matéria de Auxílios de Estado (template "Auxílio de Estado") e Declaração de Compromisso do Beneficiário em matéria de requisitos e obrigações do beneficiário e das operações
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro, conforme template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro"
- Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysFicheiro anexo "DNSH" - a submeter para a operação devidamente preenchido em formato editável
- Investimentos relacionados com a aquisição de meios de transportes movidos a combustíveis fósseis
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais, na qualidade de Organismos Intermédios (OI)
- Specific regulation
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
- Extended30 October 2026
new deadline 30 June 2027
- New doc.30 October 2026
- CENTRO2030-2024-55_5.ª Alt.pdf
Eligible actions
Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
- “No contexto descrito no ponto "Ações abrangidas por este aviso" são elegíveis intervenções com vista à implementação de soluções e sistemas de transporte público flexível, numa lógica de articulação funcional urbano/rural, alinhadas com a provisão de serviços de interesse geral.”
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis à implementação da solução de transporte a pedido”
Eligible costs
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “a) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis à implementação da solução de transporte a pedido;”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “a) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis à implementação da solução de transporte a pedido;”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “a) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis à implementação da solução de transporte a pedido;”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “b) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados;”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “c) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;”
“Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€ é obrigatória a realização de um vídeo; para operações cujo custo total seja superior a 10.000.000,00€ deve ser organizada uma atividade de comunicação”
OtherShow the original wording from the call
- “d) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado, nos termos da alteração à alínea a) do n.º 5 e n.º 9 do art.º 20.º do RG introduzida pelo art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 165/2026, de 13 de agosto.”
“apenas para operações cujo custo total seja inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Viseu Dão Lafões
Call attachments
Aviso
- CENTRO2030-2024-55.pdfextracted on 1 October 2026
- CENTRO2030-2024-55_1.ª Alt.pdfextracted on 1 October 2026
- CENTRO2030-2024-55_2.ª Alt.pdfextracted on 1 October 2026
- CENTRO2030-2024-55_3.ª Alt.pdfextracted on 1 October 2026
- CENTRO2030-2024-55_4.ª Alt.pdfextracted on 1 October 2026
- CENTRO2030-2024-55_5.ª Alt.pdfextracted on 30 October 2026
Doc. Complementar ao Aviso
- Orcamento_Global.xlsxextracted on 1 October 2026
- Declaracao Compromisso Beneficiário(2).docxextracted on 1 October 2026
- Declaracao Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextracted on 1 October 2026
- Declaracao Auxilios Estado.docxextracted on 1 October 2026
- Estudo Viabilidade Financeira.zipextracted on 1 October 2026
- DNSH(2).xlsxextracted on 1 October 2026
The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
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