- Deadline for applications
- 4 December 2026
- Opening date
- 24 September 2024
- Publication date
- 23 September 2024
What the call says
Valorização de museus.
- Budget
- 7 330 157 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para projetos cujo custo total aprovado seja superior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Para projetos cujo custo total aprovado seja igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados conforme o ANEXO B.5 (reembolso inicial de 10% mediante assinatura do Termo de Aceitação, reembolso intermédio de 50% para empreitadas com 40% de realização física e reembolso final). O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação.
As entidades promotoras das operações abrangidas pelo presente aviso, do setor da Administração Pública Local, em regra, não se enquadram no âmbito da concorrência pela prestação de serviços de natureza pública, para além de que o património histórico em causa, se trata de um bem e testemunho único e irrepetível, que, embora possa eventualmente vir a ser dinamizado economicamente, se enquadra no âmbito de um mercado não concorrencial, não se apresentando com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado. Contudo, na eventualidade da existência de exploração económica dos ativos patrimoniais em causa, deverá ser garantido que o apoio não se consubstancia como um auxílio estatal, ou, caso se consubstancie, que se enquadra no art.º 53.º do Regulamento (EU) n.º 651/2014, da Comissão, de 17 de junho, ou no Regulamento (EU) n.º 2023/2831 da Comissão, de 13 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis, de acordo com o artigo 93.º do REVTIS, sendo a avaliação efetuada caso a caso, com base nos elementos da candidatura.
The rate may vary
- Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 80% da meta contratualizada (reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade); por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo 5%
- Receitas geradas durante a execução que excedam o valor da contrapartida decidido na aprovação: o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
- Territory
- Centro · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- MunicipalitySão beneficiários ao presente Aviso, nos termos do art.º 87.º do Regulamento Específico Valorização do Território e Infraestruturas Sociais (doravante designado por REVTIS), os Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais" (CIM BB, CIM BSE, CIM OE, CIM RA, CIM RC, CIM RL, CIM VDL), nos termos do art.º 87.º do REVTIS
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento, justificação, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, DNSH, plano de comunicação, indicador ambiental e, no caso de infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, informação Climate Proofing
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos definidos no Aviso, conforme o caso aplicável; Caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement; Lista de Quantidades e Preços Unitários com evidência da incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.4, complementado com o preenchimento do ficheiro "DNSH" anexo ao Aviso
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableParecer em matéria de política setorial, ou regional, específica decorrente do Aviso; Pareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento (conforme aplicável)
- Technical design and drawingsWhere applicableInformação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis (terrenos, edifícios, frações)
- Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento emitido pelo órgão competente, que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos
- Economic and financial viability analysisAlwaysEstudo de Viabilidade Financeira - parte A (estimativa de receitas geradas durante a execução), parte B (sustentabilidade da operação após o investimento) e parte C (avaliação de receitas líquidas geradas após conclusão)
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso em matéria de Auxílios de Estado (template "Auxílio de Estado") e Declaração de Compromisso do Beneficiário em matéria de requisitos e obrigações do beneficiário e das operações
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro, conforme template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro"
- Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido em formato editável
- Other documentWhere applicableApresentação de declaração UE de conformidade e etiqueta energética, referente aos equipamentos adquiridos; No caso de intervenções que incluam medidas de eficiência energética, apresentação do Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020; Ficheiros anexos "OT Climate Proofing"
Non-eligible costs
- Não são abrangidos pelo presente Aviso investimentos relacionados com construção de novos museus.
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI), no âmbito do acordo escrito celebrado ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro
- Specific regulation
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
Eligible actions
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “Ações de valorização e qualificação da oferta de museus, com prioridade para intervenções sobre bens imóveis classificados como de interesse municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro.”
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “No âmbito do presente Aviso são enquadráveis as ações de valorização do património cultural previstas no Programa Regional do Centro, designadamente intervenções em Museus.”
Eligible costs
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “a) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação;”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra"); c) Trabalhos e serviços de restauro, de proteção e conservação de património classificado;”
“Não são abrangidos investimentos relacionados com construção de novos museus”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “d) Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;”
“Apenas sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “e) Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “f) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Ações elegíveis" no âmbito do presente aviso;”
“Apenas se indispensáveis às Ações elegíveis”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “f) A aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às "Ações elegíveis" no âmbito do presente aviso;”
“Apenas se indispensáveis às Ações elegíveis”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados;”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Viseu Dão Lafões
Delimited by Estratégias sub-regionais definidas ao nível de NUTS III e dinamizadas pelas respetivas comunidades intermunicipais (ITI-CIM).
Call attachments
Aviso
Doc. Complementar ao Aviso
- Orcamento_Global.xlsxextracted on 1 October 2026
- Declaracao Compromisso Beneficiário(2).docxextracted on 1 October 2026
- Declaracao Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextracted on 1 October 2026
- Declaracao Auxilios Estado.docxextracted on 1 October 2026
- Estudo Viabilidade Financeira.zipextracted on 1 October 2026
- DNSH(2).xlsxextracted on 1 October 2026
- OT_Climate proofing.zipextracted on 17 August 2026
View on portugal2030.pt
Start your applicationThe portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
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