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Gestão de resíduos urbanos - Subinvestimentos em baixa - ITI CIM: Recolha seletiva de resíduos e Sistemas de suporte à gestão

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
31 October 2024
Publication date
31 October 2024

What the call says

Promoção da transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos, através da valorização de resíduos urbanos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem e a circularidade dos recursos.

Budget
11 093 666 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação, podendo ser prorrogado mediante justificação fundamentada.
The rate may vary
  • Consideram-se cumpridas as metas quando a percentagem de cumprimento seja igual ou superior a 75% do contratualizado; por cada ponto percentual abaixo do limiar de tolerância, da média de cumprimento dos indicadores de realização e resultado, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação, até ao máximo de 5 p.p.
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityEntidades promotoras de investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos, desde que enquadradas como entidades elegíveis no artigo 58º da Seção VII – Gestão de resíduos urbanos do RE ACS.Entidades promotoras de investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos, enquadradas como entidades elegíveis no artigo 58.º da Secção VII – Gestão de resíduos urbanos do RE ACS
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyEntidades promotoras de investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos, desde que enquadradas como entidades elegíveis no artigo 58º da Seção VII – Gestão de resíduos urbanos do RE ACS.Entidades promotoras de investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos, enquadradas como entidades elegíveis no artigo 58.º da Secção VII do RE ACS
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Entidades promotoras de investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos, desde que enquadradas como entidades elegíveis no artigo 58º da Seção VII – Gestão de resíduos urbanos do RE ACS.Entidades gestoras de sistemas em baixa de gestão de resíduos urbanos, enquadradas como entidades elegíveis no artigo 58.º da Secção VII do RE ACS
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua descritivo da candidatura e objetivos, enquadramento nas tipologias, caracterização técnica e fundamentação dos custos, calendário de realização física e financeira, grau de maturidade e cálculo dos indicadores
  • Budget and cost justificationAlwaysTemplate "Anexo 05_Orçamento Global.xlsx" em complemento à memória descritiva (alíneas d), e) e f))
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendário de realização física (início e fim) e financeira (início e fim) de cada atividade de investimento prevista
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysComprovativos do grau de maturidade mínimo à data de submissão da candidatura: deliberação de aprovação do projeto de execução ou requisitos técnicos e termos de referência, caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitários, demonstrando condições de lançar o procedimento nos termos do CCP
  • Technical design and drawingsWhere applicablePeças escritas e desenhadas do projeto de execução (arquitetura e engenharia) / Requisitos técnicos e termos de referência, com Termos de Responsabilidade assinados
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, checklist "Enquadramento Regras Ambientais_OT_Licenciamento" (Anexo 02), plantas de ordenamento e condicionantes do PDM, pareceres/licenças/comunicações prévias setoriais; Parecer Favorável da APA, I.P. (alínea a) do ponto 1 do artigo 59.º do RE ACS)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
  • Property ownership or right of useWhere applicableDocumentação comprovativa da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) ou legitimidade para intervenção nos terrenos ou edifícios necessários à concretização da operação (incluindo planta com identificação das parcelas)
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDocumentação de suporte demonstrativa do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade (alíneas d) e f) do artigo 59.º e artigo 60.º do RE ACS): estudo demonstrativo da sustentabilidade técnica, económica e financeira, internalização do financiamento europeu no modelo económico-financeiro, evidência de sistema de informação contabilística e apuramento da receita líquida (Anexo 03 – parte C para operações com custo total elegível ≥ 1 milhão de euros)
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário (Anexo 01); Declaração de compromisso do cumprimento das regras de Auxílios de Estado (Anexo 04)
  • Supporting evidenceWhere applicableCapacidade de financiamento da operação: comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysPrincípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH) – elencar as medidas que contribuem para os objetivos ambientais; Plano de gestão ambiental e sustentabilidade se a operação não estiver sujeita ao RJAIA
  • Additional declaration required by the callWhere applicableEvidências de que a entidade titular com competência para autorizar o investimento concorda com a sua realização, por inscrição no respetivo contrato ou por declaração autónoma (alínea e) do ponto 1 do artigo 59.º do RE ACS)
  • Sector-specific documentAlwaysDeclaração da Entidade Gestora de Resíduos Urbanos em alta sobre capacidade de receção e valorização dos resíduos urbanos a recolher seletivamente, com indicação das quantidades (toneladas/ano)
  • Other documentWhere applicableContributo para a fundamentação de cada um dos subcritérios de mérito e respetiva documentação de suporte; Plano de comunicação; Modelo de gestão das infraestruturas (Anexo 03 – parte B); Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas (Climate Proofing – Orientação Técnica n.º 1/2026 da ADC, Anexo 06, operações com custo total ≥ 3M€); Documentação de suporte demonstrativa do cumprimento do normativo técnico legal relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica (Portaria n.º 302/2019); Outros documentos que a entidade considere relevantes
Non-eligible costs
  • a) Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários dentro do período de elegibilidade estabelecido no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua redação em vigor
  • b) O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, exceto para as operações aprovadas e reprogramadas em data posterior a 14/08/2026 cujo custo total seja inferior a 5.000.000,00 € (incluindo o IVA) e que não se encontrem ainda concluídas
  • c) Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • d) Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • e) Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • f) Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • g) Despesas com processos judiciais
  • h) Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • i) Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • j) Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • k) Custos relativos a contribuições em espécie
  • l) Pagamentos em numerário
  • m) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • n) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • o) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • p) Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • q) As despesas com a aquisição de terrenos e constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
  • r) Restabelecimento de acessibilidades e serviços afetados pela construção de infraestruturas
  • Investimentos relacionados com a combustão de combustíveis fósseis, à exceção de veículos não poluentes na aceção da Diretiva 2009/33/CE (alterada pela Diretiva (UE) 2019/1161), para fins públicos
Managing authority
Autoridade de Gestão do CENTRO 2030
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais (CIM), na qualidade de organismos intermédios, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. Extended3 October 2026

    new deadline 30 December 2026

  2. New doc.26 August 2026
    • Aviso_CENTRO2030-2024-69_2.6_GResiBaixav2_Alt01.pdf

Eligible actions

  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “Tipologia de Operação 2034 - Sistemas de suporte à gestão: a) Sistemas tarifários do tipo “pay-as-you-throw” (PAYT), “save-as-you-throw” (SAYT) ou “receive as-you-throw” (RAYT)”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “b) Sistemas de otimização das operações de recolha (circuitos e frequências de recolha, logística de apoio, utilização de tecnologias de monitorização de equipamentos e dos utilizadores, etc.), digitalização dos serviços de resíduos e tecnologias de informação e comunicação”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “Tipologia de Operação 2035 - Recolha seletiva de resíduos (primordialmente em sistemas em baixa): a) Equipamentos (contentorização e veículos) para a criação de redes de recolha seletiva de biorresíduos; b) Equipamentos de separação e reciclagem na origem dos biorresíduos (compostagem doméstica e comunitária); c) Equipamentos (contentorização e veículos) para recolha diferenciada de proximidade e porta-a-porta; d) Reforço e requalificação da rede de ecocentros; e) Compostagem caseira ou comunitária associada a redes de hortas urbanas ou periurbanas”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

    “apenas sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação, designadamente as constantes do Plano de comunicação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “2) a) Ações complementares de compensação e outras medidas adicionais de integração ambiental que as autoridades ambientais competentes venham a exigir, como a minimização de impactes ambientais e outros, auditoria ambiental, gestão ambiental, acompanhamento e monitorização ambiental específica; b) Despesas relativas a testes e ensaios”

    “As despesas relativas a testes e ensaios são elegíveis por um período máximo de seis meses e desde que os respetivos custos não sejam cobrados aos utentes”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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