CENTRO2030-2024-73Closing soon
Gestão de resíduos urbanos - Subinvestimentos em alta: Tratamento de resíduos e Sistemas de suporte à gestão
Programa Regional do Centro 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 October 2026
- Opening date
- 6 November 2024
- Publication date
- 6 November 2024
What the call says
Promoção da transição para uma economia circular com elevado nível de eficiência na utilização de recursos, contribuindo para a prevenção de resíduos, o aumento da preparação para a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas primárias, dando um contributo de relevo para a descarbonização e melhoria do ambiente.
- Budget
- 34 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação.
The rate may vary
- Consideram-se cumpridas as metas quando a percentagem de cumprimento seja igual ou superior a 75% do contratualizado; abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo dos limiares de tolerância da média de cumprimento dos indicadores de realização e resultado, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação, até ao máximo de 5 p.p.
- Territory
- Centro · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- OtherEntidades promotoras de investimentos em alta na gestão de resíduos urbanos, desde que enquadradas como entidades elegíveis no artigo 58º da Seção VII – Gestão de resíduos urbanos do RE ACS.Enquadradas como entidades elegíveis no artigo 58.º da Secção VII – Gestão de resíduos urbanos do RE ACS
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
- Supporting evidenceAlwaysContributo para a fundamentação de cada um dos subcritérios de mérito e respetiva documentação de suporte
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableComprovativos do grau de maturidade mínimo, à data de submissão da candidatura (deliberação de aprovação do Projeto de Execução ou requisitos técnicos e termos de referência); caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitários, com incorporação de princípios de green public procurement
- Technical design and drawingsAlwaysPeças escritas e desenhadas do projeto de execução / Requisitos técnicos e termos de referência
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável; Parecer Favorável da APA, I.P., mencionado na alínea a) do ponto 1 do artigo 59.º do RE ACS
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
- Property ownership or right of useWhere applicableDocumentação comprovativa da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) ou legitimidade para intervenção nos terrenos ou edifícios
- Economic and financial viability analysisAlwaysDocumentação de suporte demonstrativa do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade, decorrentes das alíneas d) e f) do artigo 59.º e artigo 60.º do RE ACS (estudo demonstrativo da sustentabilidade técnica, económica e financeira)
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário (Anexo 01); Declaração de compromisso do cumprimento das regras de Auxílios de Estado (Anexo 04)
- Budget and cost justificationAlwaysCapacidade de financiamento da operação - comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysPrincípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH)
- Additional declaration required by the callWhere applicableEvidências de que a entidade titular com competência para autorizar o investimento concorda com a sua realização, por inscrição no respetivo contrato ou por declaração autónoma
- Sector-specific documentWhere applicableDocumento enquadrador, emitido pela entidade gestora do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos em alta, da observância do disposto nos pontos 2 a 6 do artigo 59.º do RE ACS
- Other documentWhere applicablePlano de comunicação; Modelo de gestão das infraestruturas; Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas; Documentação de suporte demonstrativa do cumprimento do normativo relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica; Outros documentos que a entidade considere relevantes
Non-eligible costs
- Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029
- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
- Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
- Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
- Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
- Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
- Despesas com processos judiciais
- Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
- Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
- Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
- Custos relativos a contribuições em espécie
- Pagamentos em numerário
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
- As despesas com a aquisição de terrenos e constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
- Restabelecimento de acessibilidades e serviços afetados pela construção de infraestruturas
- Investimentos relacionados com a combustão de combustíveis fósseis, à exceção de veículos não poluentes na aceção da Diretiva 2009/33/CE, para fins públicos
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do CENTRO 2030
- Specific regulation
- RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
Eligible actions
Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
- “Reconversão dos equipamentos de tratamento mecânico e tratamento mecânico e biológico para tratamento dedicado de resíduos recolhidos seletivamente”
- “Reconversão das estações de triagem e modernização das infraestruturas existentes com vista a maior recuperação de recicláveis e redução da fração residual, designadamente nas unidades de TM/TMB e nos centros de triagem”
- “Mineração de aterros sanitários para recuperação de valorizáveis e operações para encerramento e valorização ambiental de aterros sanitários”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Construção e ampliação de infraestruturas de valorização de resíduos orgânicos com vista à compostagem ou digestão anaeróbia para recuperação de biogás e de nutrientes”
- “Construção e equipamentos para a preparação e expedição do composto para colocação no mercado”
Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
- “Tipologia de Operação 2034 - Sistemas de suporte à gestão”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
“Apenas as que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação, designadamente as constantes do Plano de comunicação”
OtherShow the original wording from the call
- “Ações complementares de compensação e outras medidas adicionais de integração ambiental que as autoridades ambientais competentes venham a exigir, como a minimização de impactes ambientais e outros, auditoria ambiental, gestão ambiental, acompanhamento e monitorização ambiental específica”
- “Despesas relativas a testes e ensaios”
“Apenas elegíveis por um período máximo de seis meses e desde que os respetivos custos não sejam cobrados aos utentes”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Viseu Dão Lafões
Call attachments
Aviso
Anexo
- Anexo 01_Declaração de Compromisso_Beneficiário_v1.3_20241015.docxextracted on 1 October 2026
- Anexo 02_Enquadramento Regras Ambientais_OT_Licenciamento_v20240528.docxextracted on 1 October 2026
- Anexo 03_Sustentabilidade_DF_VF.xlsxextracted on 1 October 2026
- Anexo04_Declaracao Auxilios Estado.docxextracted on 1 October 2026
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