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CENTRO2030-2024-74Open

Conservação da natureza e da biodiversidade e patrimonio natural - ITI CIM

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
6 November 2024
Publication date
6 November 2024

What the call says

Reforço da proteção e preservação da natureza e biodiversidade.

Budget
7 730 607 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado à respetiva Autoridade de Gestão até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificação fundamentada.
A natureza das ações, por regra, não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Metas consideradas cumpridas quando a percentagem de cumprimento seja igual ou superior a 75% do contratualizado; abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo dos limiares de tolerância da média de cumprimento dos indicadores de realização e resultado, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação até ao máximo de 5 p.p.
Territory
Centro · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios e Associações de municípios com competências na área, enquanto entidades beneficiárias previstas nas alíneas b) e c) do artigo 65.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (RE ACS), Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua última redação.entidades beneficiárias previstas nas alíneas b) e c) do artigo 65.º do RE ACS, Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios e Associações de municípios com competências na área, enquanto entidades beneficiárias previstas nas alíneas b) e c) do artigo 65.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (RE ACS), Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua última redação.com competências na área; entidades beneficiárias previstas nas alíneas b) e c) do artigo 65.º do RE ACS
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua: descritivo detalhado da candidatura e objetivos; enquadramento nas tipologias; identificação e justificação do enquadramento nos objetivos específicos; caracterização técnica e fundamentação dos custos; calendário de realização física e financeira; síntese do grau de maturidade; síntese justificativa do cálculo dos indicadores
  • Budget and cost justificationAlwaysTemplate "Anexo 04_Orçamento Global.xlsx" em complemento à memória descritiva (alíneas d), e) e f))
  • Supporting evidenceAlwaysContributo para a fundamentação de cada um dos subcritérios de mérito e respetiva documentação de suporte
  • Additional declaration required by the callAlwaysPlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysComprovativos do grau de maturidade mínimo, à data de submissão da candidatura (deliberação de aprovação do Projeto de Execução ou requisitos técnicos e termos de referência; caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitários; green public procurement)
  • Technical design and drawingsWhere applicablePeças escritas e desenhadas do projeto de execução / Requisitos técnicos e termos de referência, respetivos Termos de Responsabilidade
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável (checklist Enquadramento Regras Ambientais_OT_Licenciamento; plantas de ordenamento e condicionantes do PDM; pareceres/licenças/comunicações prévias setoriais)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
  • Property ownership or right of useAlwaysDocumentação comprovativa da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) ou legitimidade para intervenção nos terrenos ou edifícios necessários à concretização da operação (incluindo planta com identificação das parcelas)
  • Business plan or activity planAlwaysModelo de gestão das infraestruturas previstas na candidatura (incluindo preenchimento da parte B do template Anexo 03 - OG 1_2026_C2030_OGReceitas e Sustentabilidade)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableOperações geradoras de receitas - quadro síntese das receitas e custos estimados e pressupostos de cálculo (parte C do template Anexo 03), para operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário - modelo em anexo ao Aviso disponibilizado pela AG - Anexo 01
  • Incorporation and identification documentsWhere applicableCapacidade de financiamento da operação - comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicablePrincípio "Não Prejudicar Significativamente" (DNSH), incluindo Plano de gestão ambiental e sustentabilidade se a operação não estiver sujeita ao RJAIA
  • Other documentWhere applicableDocumentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas (Climate Proofing), para operações com custo total igual ou superior a 3M€ que contemplem apoio a infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos; Documentação de suporte demonstrativa do cumprimento do normativo técnico legal relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica (Portaria n.º 302/2019); Documentação de suporte demonstrativa e justificativa do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade do artigo 66.º do RE ACS (parecer favorável das autoridades para a conservação da natureza e da biodiversidade; demonstração do enquadramento em programa ou plano territorial); Outros documentos que a entidade considere relevantes
Non-eligible costs
  • Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários dentro do período de elegibilidade estabelecido no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua redação em vigor.
  • O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, exceto para as operações aprovadas e reprogramadas em data posterior a 14/08/2026 cujo custo total seja inferior a 5.000.000,00 € (incluindo o IVA) e que não se encontrem ainda concluídas;
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação;
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente;
  • Pagamentos em numerário;
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto;
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio;
  • Despesas com processos judiciais;
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão;
  • Custos relativos a contribuições em espécie;
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras;
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas;
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração;
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming;
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos.
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento;
  • Testes e ensaios;
  • As despesas com a constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários.
Managing authority
Autoridade de Gestão do CENTRO 2030
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI) relativamente às competências de gestão que lhe foram atribuídas pela autoridade de gestão, no âmbito do acordo escrito celebrado ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. Extended3 October 2026

    new deadline 30 December 2026

  2. New doc.26 August 2026
    • Aviso_CENTRO2030-2024-74_CNB_v3_Alt02.pdf

Eligible actions

  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “a) Prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras;”
    • “d) Reforço da rede de parques, unidades de paisagem, valorizando a diversidade de espaços de reencontro com a natureza e abrindo novos habitats e nichos ecológicos.”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “b) Intervenções de adaptação às alterações climáticas em áreas relevantes para a biodiversidade;”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “c) Valorização de zonas estuarinas numa lógica de integração das frentes de água, refuncionalizando áreas de transição obsoletas (vazios urbanos) e componentes do sistema ecológico;”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “e) Conteúdos e ações de promoção, sensibilização e comunicação do valor do património natural português, que decorram da implementação do Plano de Comunicação da operação.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto "Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa" do presente aviso;”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação, desde que previstas e cumpridas cumulativamente as regras: relação direta entre os terrenos e os objetivos da operação; declaração de avaliador independente e acreditado que certifique que o custo não excede o valor de mercado; comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “g) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “2) a) Custos incorridos com trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais.”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Delimited by Estratégias sub-regionais definidas ao nível de NUTS III e dinamizadas pelas respetivas comunidades intermunicipais (ITI-CIM).

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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