CENTRO2030-2025-21Open

Infraestruturas e equipamentos de base não tecnológica de suporte à competitividade de base não tecnológica (incubadoras e espaços de cowork) - ITI CIM

Programa Regional do Centro 2021-2027

Deadline for applications: 28 December 2026
Opening date: 23 July 2025
Publication date: 23 July 2025

What the call says

O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (doravante AAC), publicado na modalidade de concurso, enquadra-se no âmbito do Objetivo Específico 1.3 – "Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusivé através de investimentos produtivos", e visa apoiar projetos individuais que contribuam para a densificação e qualificação da rede de infraestruturas físicas de base não tecnológica do território abrangido pelas Comunidades Intermunicipais da Região Centro, tendo por objetivo o reforço da capacidade regional de atração de investimento e de recursos humanos para o mesmo.

Budget: 17 972 372 €
Maximum support rate: 85%

Call details

Call type: Concurso
Application format: Individual
Duration of operations: 36 months

Funding

Support type: Non-repayable grant
Calculation basis: Actual costs
Payment methods: Advance payment · Reimbursement
State aid: Not applicable
Fund: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Para operações com custo total superior a 200.000€: pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada), reembolso e pagamento de saldo final; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução. Para operações com custo total igual ou inferior a 200.000€: reembolso inicial de 10% do custo total elegível contratualizado mediante assinatura do Termo de Aceitação e restantes momentos de reembolso nos termos do Anexo C. Pedidos de pagamento de saldo final até 90 dias úteis após a conclusão da operação.

Trata-se de operações lideradas por entidades da administração pública local, prosseguindo um fim público de interesse geral no âmbito das respetivas competências, e cujos apoios não são dirigidos a quaisquer empresas/grupo de empresas ou a uma atividade económica em concreto. Acresce tratar-se de apoio a infraestruturas físicas de apoio à incubação e/ou cowork, as quais, pelo seu âmbito de intervenção claramente local, não estão em concorrência com infraestruturas congéneres existentes noutros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de uma análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar, em função dessas conclusões, à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação.

The rate may vary

Para operações com custo total superior a 200.000€ (custos reais): média de realização dos indicadores igual ou superior a 85% sem penalização; entre 50% e 85%, redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível executada por cada p.p. de desvio negativo face ao limiar de 85%, com redução máxima de 10% da despesa total elegível executada; inferior a 50%, revogação da decisão de aprovação e reposição total do apoio
Se a infraestrutura não estiver operacional à data de conclusão da operação, será proposta a decisão de revogação da decisão de aprovação
Para operações com custo total igual ou inferior a 200.000€ (custos simplificados): aplicam-se as penalizações do ponto 3, do nº 2, do campo "Verificação da concretização da unidade de medida/pista de auditoria" do Anexo C
Incumprimento das obrigações de comunicação/publicitação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação

Eligibility

Territory: Centro · The whole territory listed
Strategic objective: Europa mais inteligente

Beneficiaries

MunicipalitySão entidades beneficiárias as Autarquias e as Comunidades Intermunicipais da Região Centro.Autarquias da Região Centro
Association of municipalities / inter-municipal bodySão entidades beneficiárias as Autarquias e as Comunidades Intermunicipais da Região Centro.Comunidades Intermunicipais da Região Centro

Application

Documents to submit

Descriptive and justifying memorandumAlwaysDOCUMENTO Nº 1: Memória descritiva (máximo de 30 páginas), com detalhe descritivo obrigatório dos pontos 1 a 5
Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDOCUMENTO Nº 2: Declaração de compromisso, de respeito e cumprimento pelos requisitos de elegibilidade e obrigações aplicáveis ao beneficiário e à operação (DOC2_Modelo_Declaração_Compromisso.docx)
Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDocumento 3a - Documento atualizado e comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA (Certidão da AT, reportada ao mês de submissão da candidatura)
Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDocumento 3b - Declaração do RF - Responsável Financeiro (DOC3b_Modelo_Declaração_RF.docx)
Supporting evidenceAlwaysDOCUMENTO Nº 4: Documentos comprovativos de "Situação Económico-Financeira Equilibrada", documentação comprovativa de capacidade de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público (inscrição em Plano de Atividades e Orçamento; outro)
Budget and cost justificationAlwaysDOCUMENTO Nº 5: Plano de Investimentos do projeto (DOC5_Modelo_Mapa_orçamental.xlsx)
Property ownership or right of useAlwaysDOCUMENTO Nº 6: Documentação comprovativa de legitimidade para intervir no imóvel/terreno necessário à implementação do projeto (Certidão de Registo Predial/Contrato de Arrendamento/Contrato de Comodato/Direito de Superfície/Outro)
Technical design and drawingsAlwaysDOCUMENTO Nº 7: Planta(s) de implantação da operação (planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais e identificação das áreas totais objeto da intervenção)
Public procurement and supplier selectionAlwaysDOCUMENTO Nº 8: Documentação comprovativa da maturidade da operação (decisão de adjudicação da atividade com maior expressão financeira / documentação identificada no Anexo C)
Economic and financial viability analysisAlwaysDOCUMENTO Nº 9: Avaliação de receitas e sustentabilidade (DOC9_Estudo de Viabilidade Financeira.xlsx)
Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDOCUMENTO Nº 10: Autoavaliação do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», em observação pelo Anexo D do AAC
Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDOCUMENTO Nº 11: Pareceres e/ou licenças e/ou autorizações / outras naturezas
Other documentWhere applicableDOCUMENTO Nº 12: Outros documentos que a entidade considere relevante para a análise técnica e financeira da candidatura

Non-eligible costs

IVA recuperável ou passível de recuperação pelo beneficiário
Quaisquer outras tipologias de custos que não estejam previstas no campo "Custos Elegíveis" do AAC

Framework

Managing authority: Autoridade de Gestão do Centro2030

Eligible actions

Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Tipologia 1 - Criação, expansão ou requalificação de espaços físicos para incubação de empresas de base não tecnológica (incubadoras de base local; viveiros de empresas; outros com o mesmo fim)”
- “Tipologia 2 - Criação, expansão ou requalificação de espaços físicos para acolhimento de espaços de cowork que potenciem o empreendedorismo de base local”

Eligible costs

Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Custos com empreitadas de construção civil relacionadas com: construção ou requalificação de edifícios; adaptação de espaços; infraestruturas (telecomunicações; distribuição de águas; entre outras)”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização em fase de obra”
“elegíveis desde que inequivocamente associados às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis do projeto”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização em fase de obra”
“elegíveis desde que inequivocamente associados às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis do projeto”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de um vídeo promocional de apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados”
“realização do vídeo é obrigatória para operações cujo custo total elegível contratualizado com a AG seja superior a 500.000€”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de serviços para criação de imagem/identidade da infraestrutura e para conceção e produção de sinalética dos espaços”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de equipamento de suporte às atividades da infraestrutura (equipamento informático; equipamento audiovisual; equipamento de telecomunicações; sistemas computacionais; equipamento de prototipagem; entre outros)”
- “Custos com aquisição de mobiliário técnico e administrativo/básico de suporte às atividades da infraestrutura”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de equipamento de suporte às atividades da infraestrutura (equipamento informático; equipamento audiovisual; equipamento de telecomunicações; sistemas computacionais; equipamento de prototipagem; entre outros)”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) associados às atividades e respetivos custos previstos no projeto”
“elegível desde que o IVA não seja recuperável, ou passível de recuperação, pelo beneficiário”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

Beira Baixa
Beiras e Serra da Estrela
Médio Tejo
Oeste
Região de Aveiro
Região de Coimbra
Região de Leiria
Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

AAC_Centro2030_2025_21.pdfextracted on 1 October 2026

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

Start your application

CESPI can handle this application.

We check your eligibility for call CENTRO2030-2025-21 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.

Get in touch About this service

Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding