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CENTRO2030-2025-35Open

SACCCT – Projetos de Ciência de Contexto Europeu

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
27 October 2027
Opening date
28 October 2025
Publication date
28 October 2025

What the call says

O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (doravante designado por AAC) visa apoiar projetos de ciência centrados em atividades de investigação aplicada e/ou de validação do potencial económico de ideias ou de resultados de IC&DT decorrentes de projetos selecionados para financiamento no contexto dos concursos transnacionais conjuntos lançados pelas Parcerias Europeias, do Pilar II do Horizonte Europa, e que a CCDRC considerou prioritárias no contexto da Estratégia Regional de Especialização Inteligente.

Budget
2 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
36 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Unit costs
Payment methods
Reimbursement
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de reembolso e/ou pagamento de saldo final. Reembolsos intercalares com periodicidade semestral até ao limite de 90% do financiamento aprovado; reembolso final após avaliação científica. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação.
Para poderem beneficiar de uma taxa base de até 85%, as ENESII devem demonstrar que o apoio concedido não se enquadra no regime de auxílios de Estado nos termos previstos no enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação (Comunicação 2022/C 414/01) relativamente ao financiamento público de atividades não económicas. Caso se conclua que as operações consubstanciam auxílios de Estado, as mesmas não são passíveis de apoio ao abrigo do presente aviso.
The rate may vary
  • Média de realização dos resultados contratualizados >= 85%: sem penalização; entre 50% e 85%: redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível executada por cada p.p. de desvio negativo face ao limiar de 85%, com redução máxima limitada a 10% da despesa total elegível executada; inferior a 50%: revogação da decisão de aprovação e reposição total do apoio
  • Incumprimento das obrigações de comunicação/publicitação: redução até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais inteligente
Beneficiaries
  • Higher education institutionInstituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D
  • Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com a sede em Portugal; Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI)Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 139º do REITD
  • Non-profit public or associative bodyOutras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva do projeto (obrigatoriamente redigida em Português, máximo 30 páginas)
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso de respeito e cumprimento pelos requisitos de elegibilidade e obrigações aplicáveis aos beneficiários e operações (DOC2)
  • Budget and cost justificationAlwaysDetalhe orçamental do projeto (DOC3_Mapa_Orçamental.xlsx)
  • Supporting evidenceAlwaysCópia do relatório de avaliação final emitido pela entidade internacional avaliadora ou outra documentação que permita avaliar o Critério E; Documentos comprovativos de "Situação Económico-Financeira Equilibrada" (balanço ou declaração de compromisso de inscrição em Plano e Orçamento)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDeclaração fundamentada de alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DOC5_Declaração_DNSH.xlsx)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDocumento relativo ao enquadramento em Auxílios de Estado pelas ENESII, declaração subscrita pelo Revisor Oficial de Contas, Contabilista Certificado ou Responsável Financeiro (DOC6_ENESII_Validação_AE.xlsx)
  • Economic and financial viability analysisAlwaysAvaliação de receitas e sustentabilidade — parte A do documento DOC8_Estudo de Viabilidade Financeira.xlsx
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableAcordo Escrito celebrado entre os beneficiários [obrigatório para projetos em copromoção]
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Managing authority
Autoridade de Gestão do Centro 2030
Specific regulation
REITD — Portaria n.º 181/2024/1

Eligible actions

  • Research and development (R&D)Show the original wording from the call
    • “Projetos de investigação científica e tecnológica enquadrados pela tipologia de operação "Projetos de IC&DT", com o objetivo do desenvolvimento de investigação aplicada alinhada com os domínios prioritários da RIS3 Centro”
  • Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
    • “a validação do potencial económico de ideias tendo em vista a minimização de desafios na sua implementação”

Eligible costs

  • Staff costsShow the original wording from the call
    • “Os custos elegíveis das operações são financiados na modalidade de custos simplificados, tendo por base um custo unitário de 4.684 por ETI/Mês. Despesas com recursos humanos dedicados a atividades de I&D, incluindo encargos com bolseiros diretamente suportados pelo beneficiário”

    “Financiado através de custo unitário de 4.684,00€ por ETI/mês”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Despesas com missões no país e no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto; Despesas com a aquisição de reagentes, outros consumíveis e outras despesas correntes imputáveis ao projeto”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Despesas com aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, imprescindíveis ao projeto, caso sejam utilizados durante todo o seu tempo útil no projeto; Despesas com amortização de instrumentos e equipamento científico e técnico, imprescindíveis ao projeto, cujo período de vida útil esteja contido no período de execução, mas não se esgote no mesmo”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Despesas com contratos diretamente relacionados com atividades e tarefas do projeto; Despesas com aquisição de outros bens e serviços relacionados diretamente com a execução do projeto, incluindo custos com consultores que não configurem subcontratos”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Despesas associadas ao registo nacional e no estrangeiro de patentes, direitos de autor, quando associadas às outras formas de proteção intelectual, designadamente, taxas, pesquisas ao estado da técnica e despesas de consultoria”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Despesas com a demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto, nomeadamente no cumprimento das políticas nacionais de acesso aberto”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Despesas com adaptação de instalações quando imprescindíveis à realização do projeto nomeadamente por questões ambientais e de segurança”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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