CENTRO2030-2025-37Open

Infraestruturas de apoio à competitividade de base não tecnológica (Incubadoras/Espaços de Cowork) do Pinhal Interior

Programa Regional do Centro 2021-2027

Deadline for applications: 29 December 2026
Opening date: 14 November 2025
Publication date: 14 November 2025

What the call says

O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (doravante AAC), publicado na modalidade de convite, enquadra-se no âmbito do Objetivo Específico 1.3 – "Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusivé através de investimentos produtivos", e visa apoiar projetos que contribuam para a densificação e qualificação da rede de infraestruturas físicas de base não tecnológica do território da ITI do Pinhal Interior, tendo por objetivo o reforço da capacidade regional de atração de investimento e de recursos humanos para o mesmo.

Budget: 5 544 611 €
Maximum support rate: 85%

Call details

Call type: Convite
Application format: Individual
Duration of operations: 36 months

Funding

Support type: Non-repayable grant
Calculation basis: Actual costs
Payment methods: Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid: Not applicable
Fund: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Para projetos cujo custo total seja superior a 200.000€: pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada), reembolso/contra fatura e pagamento de saldo final; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução. Para projetos com custo total igual ou inferior a 200.000€ aplicam-se as regras do Anexo C (reembolso inicial de 10% mediante assinatura do Termo de Aceitação, reembolso intermédio de 50% e reembolso final). Pedidos de pagamento de saldo final até 90 dias úteis após a conclusão da operação.

Trata-se de projetos liderados por entidades da administração pública local, prosseguindo um fim público de interesse geral no âmbito das respetivas competências, e cujos apoios não são dirigidos a quaisquer empresas/grupo de empresas ou a uma atividade económica em concreto. Acresce tratar-se de apoio a projetos em infraestruturas físicas de apoio ao acolhimento empresarial e/ou incubação e/ou cowork, as quais, pelo seu âmbito de intervenção claramente local, não estão em concorrência com infraestruturas congéneres existentes noutros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de uma análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar, em função dessas conclusões, à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação.

The rate may vary

Operações com custo total superior a 200.000€ (custos reais): média de realização dos indicadores ≥ 85% sem penalização; entre 50% e 85%, redução de 0,5 p.p. sobre a despesa total elegível executada por cada p.p. de desvio negativo face ao limiar de 85%, com redução máxima limitada a 10% da despesa total elegível executada; inferior a 50%, revogação da decisão de aprovação com reposição total do apoio
Se a infraestrutura não estiver operacional à data de conclusão da operação, será proposta a revogação da decisão de aprovação
Operações com custo total igual ou inferior a 200.000€ (custos simplificados): penalizações definidas no Anexo C do AAC
Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado

Eligibility

Territory: Centro · Only the parishes listed
Strategic objective: Europa mais inteligente

Beneficiaries

MunicipalitySão entidades beneficiárias as Autarquias dos municípios do território de intervenção da IIBT PI (Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior), encontrando-se as mesmas devidamente identificadas por cada um dos projetos individuais que estruturam as operações 7 e 8 do Plano de Ação da ITI Pinhal Interior, aprovado pela Comissão Diretiva do Centro2030 no dia 06/08/2024.Autarquias dos municípios do território de intervenção da IIBT PI identificadas nas operações 7 e 8 do Plano de Ação da ITI Pinhal Interior: Alvaiázere, Arganil, Castelo Branco, Fundão, Góis, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Tábua, Vila de Rei, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão

Application

Documents to submit

Descriptive and justifying memorandumAlwaysDOCUMENTO Nº 1: Memória descritiva
Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDOCUMENTO Nº 2: Declaração de compromisso, de respeito e cumprimento pelos requisitos de elegibilidade e obrigações aplicáveis ao beneficiário e à operação
Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDOCUMENTO Nº 3b: Declaração do RF - Responsável Financeiro (modelo DOC3b_Modelo_Declaração_RF_ROC_TOC.docx)
Supporting evidenceAlwaysDOCUMENTO Nº 3a: Documento atualizado e comprovativo do enquadramento da entidade em regime de IVA (Certidão da AT); DOCUMENTO Nº 4: Documentos comprovativos de "Situação Económico-Financeira Equilibrada" (inscrição em Plano de Atividades e Orçamento, ou declaração de compromisso dessa inscrição)
Budget and cost justificationAlwaysDOCUMENTO Nº 5: Plano de Investimentos do projeto (modelo de mapa orçamental DOC5_Modelo_Mapa_orçamental.xlsx)
Property ownership or right of useAlwaysDOCUMENTO Nº 6: Documentação comprovativa de legitimidade para intervir no imóvel/terreno (Título Jurídico de Propriedade/Contrato de Cedência de Superfície/Outro)
Technical design and drawingsAlwaysDOCUMENTO Nº 7: Planta(s) de implantação da operação
Public procurement and supplier selectionAlwaysDOCUMENTO Nº 8: Documentação comprovativa da maturidade da operação (Peças do Procedimento de contratação da atividade com maior peso financeiro aprovadas pelo órgão competente; ou documentação do Anexo C para operações ≤ 200.000€)
Economic and financial viability analysisAlwaysDOCUMENTO Nº 9: Avaliação de receitas e sustentabilidade (DOC9_Estudo de Viabilidade Financeira.xlsx)
Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDOCUMENTO Nº 10: Autoavaliação do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DOC10_Modelo_Declaração_Principio_DSNH.docx)
Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDOCUMENTO Nº 11: Pareceres e/ou licenças e/ou autorizações / outras naturezas
Other documentWhere applicableDOCUMENTO Nº 12: Outros documentos que a entidade considere relevante para a análise técnica e financeira da candidatura (não obrigatório)

Non-eligible costs

Quaisquer outras tipologias de custos que não estejam previstas no campo "Custos Elegíveis" do AAC
IVA recuperável, ou passível de recuperação, pelo beneficiário
Despesas que não estejam diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação ou que não sejam efetuadas em condições de mercado e a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito
Custos com aquisição de terrenos na parte que exceda 10% do custo total elegível apurado para a operação
Custos com aquisição de serviços para projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização não associados inequivocamente às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis
Empreitadas relacionadas com estradas de acesso que não sejam de acesso meramente local e exclusivo à infraestrutura ou que não assumam carácter acessório face à intervenção principal

Framework

Managing authority: Autoridade de Gestão do Centro2030

Eligible actions

Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Projetos cujos planos de atividades estejam centrados na criação, expansão ou requalificação de espaços físicos para acolhimento empresarial e/ou incubação de empresas de base não tecnológica, bem como na criação de espaços de cowork que potenciem o empreendedorismo de base local.”
OtherShow the original wording from the call
- “Requalificação de espaços físicos para acolhimento empresarial e/ou incubação de empresas de base não tecnológica”
Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “Criação de espaços de cowork que potenciem o empreendedorismo de base local”

Eligible costs

Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de terrenos”
“Elegibilidade limitada ao valor correspondente a 10% do custo total elegível apurado para a operação”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Custos com empreitadas de construção civil relacionadas com: a) Construção ou requalificação de edifícios; b) Adaptação de espaços; c) Estradas de acesso; d) Infraestruturas (telecomunicações; distribuição de águas; entre outras)”
“As empreitadas relacionadas com estradas de acesso só são elegíveis se a estrada for de acesso meramente local, servindo a título exclusivo o acesso à infraestrutura, e se a despesa assumir carácter acessório face à intervenção principal”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização em fase de obra”
“Elegíveis desde que inequivocamente associados às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis do projeto”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura/especialidades e fiscalização em fase de obra”
“Elegíveis desde que inequivocamente associados às empreitadas de construção civil previstas no plano de investimentos elegíveis do projeto”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de serviços para elaboração de um vídeo promocional de apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados”
“Realização do vídeo é obrigatória para operações cujo custo total elegível contratualizado com a AG seja superior a 500.000€”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de equipamento de suporte às atividades da infraestrutura (equipamento informático; equipamento de telecomunicações; sistemas computacionais; entre outros)”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Custos com aquisição de mobiliário técnico e administrativo/básico de suporte às atividades da infraestrutura”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) associados às atividades e respetivos custos previstos no projeto”
“Elegível desde que não seja recuperável, ou passível de recuperação, pelo beneficiário”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

Beira Baixa
Beiras e Serra da Estrela
Médio Tejo
Oeste
Região de Aveiro
Região de Coimbra
Região de Leiria
Viseu Dão Lafões

Delimited by Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior (IIBT PI).

Call attachments

Aviso

AAC_Centro2030_2025_37.pdfextracted on 1 October 2026

Anexo

View on portugal2030.pt

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