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CENTRO2030-2026-10Open

Mobilidade Ativa (pedonal e ciclável) - ITI CIM – 2.º Aviso

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
6 April 2026
Publication date
6 April 2026

What the call says

Investimentos no contexto das ITI CIM que promovam a mobilidade ativa (pedonal e ciclável).

Budget
23 703 745 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação.
A natureza das ações, por regra, não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Metas consideram-se cumpridas quando a percentagem de cumprimento seja igual ou superior a 75% do contratualizado; abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo dos limiares de tolerância da média de cumprimento dos indicadores de realização, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação até ao máximo de 5 p.p.
Territory
Centro · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios e suas Associações (b) e c) do artigo 78.º do RE ACS), dos centros urbanos estruturantes (nacionais e regionais) dos PROT em vigor, que contratualizaram a tipologia de operação objeto do presente aviso.Municípios dos centros urbanos estruturantes (nacionais e regionais) dos PROT em vigor, que contratualizaram a tipologia de operação objeto do presente aviso (alínea b) do artigo 78.º do RE ACS)
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios e suas Associações (b) e c) do artigo 78.º do RE ACS), dos centros urbanos estruturantes (nacionais e regionais) dos PROT em vigor, que contratualizaram a tipologia de operação objeto do presente aviso.Associações de municípios dos centros urbanos estruturantes (nacionais e regionais) dos PROT em vigor, que contratualizaram a tipologia de operação objeto do presente aviso (alínea c) do artigo 78.º do RE ACS)
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua descritivo detalhado da candidatura, enquadramento nas tipologias, caracterização técnica e fundamentação dos custos, calendário de realização física e financeira, síntese do grau de maturidade e síntese justificativa dos indicadores
  • Budget and cost justificationAlwaysTemplate "Anexo 04_Orçamento Global.xlsx" - caracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento propostos para cada atividade de investimento
  • Supporting evidenceAlwaysContributo para a fundamentação de cada um dos subcritérios de mérito e respetiva documentação de suporte
  • Additional declaration required by the callAlwaysPlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysComprovativos do grau de maturidade mínimo, à data de submissão da candidatura (Deliberação de aprovação do Projeto de Execução ou Requisitos técnicos e termos de referência, caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitários, green public procurement)
  • Technical design and drawingsAlwaysPeças escritas e desenhadas do projeto de execução / Requisitos técnicos e termos de referência, respetivos Termos de Responsabilidade devidamente assinados
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável (Checklist Enquadramento Regras Ambientais_OT_Licenciamento, Plantas de Ordenamento e Condicionantes do PDM, pareceres/licenças/comunicações prévias setoriais, decisão global e vinculativa do RJUE)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
  • Property ownership or right of useAlwaysDocumentação comprovativa da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) ou legitimidade para intervenção nos terrenos ou edifícios necessários à concretização da operação (incluindo planta com a identificação das respetivas parcelas)
  • Business plan or activity planAlwaysModelo de gestão das infraestruturas e Sustentabilidade (parte B do template Anexo 03 - OG 1_2026_C2030_OGReceitas e Sustentabilidade)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableOperações geradoras de receitas líquidas - quadro síntese das receitas e custos estimados e respetivos pressupostos de cálculo (parte C do template Anexo 03), para operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário - modelo em anexo ao Aviso disponibilizado pela AG – Anexo 01
  • Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades, conforme aplicável, que demonstre a capacidade de financiamento da operação
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysPrincípio "Não Prejudicar Significativamente" (DNSH) - elencar as medidas que contribuem para os objetivos ambientais; Plano de gestão ambiental e sustentabilidade se a operação não estiver sujeita ao RJAIA
  • Sector-specific documentWhere applicableDocumentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas (Climate Proofing), para operações com custo total igual ou superior a 3M€ com infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos
  • Other documentWhere applicableDocumentação de suporte demonstrativa do cumprimento do normativo técnico legal relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica (Portaria n.º 302/2019); Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários dentro do período de elegibilidade estabelecido no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua redação em vigor
  • O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, exceto para as operações aprovadas e reprogramadas em data posterior a 14/08/2026 cujo custo total seja inferior a 5.000.000,00 € (incluindo o IVA) e que não se encontrem ainda concluídas
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • Testes e ensaios
  • Despesas com a aquisição, locação ou qualquer outra utilização direta de veículos elétricos
Managing authority
Autoridade de Gestão do CENTRO 2030
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais (CIM), na qualidade de organismos intermédios, relativamente às competências de gestão atribuídas pela autoridade de gestão
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. Extended26 August 2026

    new deadline 30 December 2026

  2. New doc.26 August 2026
    • Aviso_CENTRO2030-2026-10_2.8_MobActiva_v2_Alt01.pdf

Eligible actions

  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “Ações de eliminação de pontos negros de segurança rodoviária e ferro-rodoviária e ações de suporte à mobilidade pedonal e à melhoria da acessibilidade, nomeadamente dos utilizadores mais vulneráveis (elevada sinistralidade em ambiente urbano)”
    • “Ações de criação de zonas sem trânsito e/ou zonas de zero emissões”
    • “Ações de reforço da intermodalidade e da conetividade entre modos de transporte, envolvendo, nomeadamente a qualificação de interfaces e paragens de transportes públicos e a articulação com a mobilidade suave e ativa (modos ciclável e pedonal)”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Ações de promoção dos modos de transporte ativos (reforço de infraestruturas cicláveis, qualificação e construção de ciclovias, etc. e de comportamentos eficientes (e.g. espaços de circulação flexíveis com níveis de acessibilidade plena, incluindo zonas de emissões nulas)”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Ações de sensibilização, informação e planeamento”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Ações de sensibilização, informação e planeamento”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios; podendo ser superior a 10% em operações de preservação do ambiente, em casos excecionais justificados), com cumprimento cumulativo das regras a) a c)”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Adicionalmente, e decorrente das disposições específicas do RE ACS (artigo 80.º), podem ser apoiadas despesas com a aquisição de bicicletas para uso público”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Delimited by Estratégias sub-regionais definidas ao nível de NUTS III e dinamizadas pelas respetivas comunidades intermunicipais (ITI CIM).

Call attachments

Aviso

Anexo

Orientações / Ajuda à submissão de Candidaturas

View on portugal2030.pt

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