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CENTRO2030-2026-11Open

Corredores verdes em contexto urbano - ITI CIM – 2.º Aviso

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
6 April 2026
Publication date
6 April 2026

What the call says

Investimentos em Infraestruturas verdes em contexto urbano, que permitam um real impacto positivo na proteção e restauração da biodiversidade, que é fundamental para garantir o bom funcionamento dos ecossistemas que, por seu lado, são essenciais para reforçar a resiliência das populações.

Budget
28 754 042 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificação fundamentada.
A natureza das ações não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Consideram-se cumpridas as metas quando a percentagem de cumprimento seja igual ou superior a 75% do contratualizado; abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo dos limiares de tolerância da média de cumprimento dos indicadores de realização e resultado, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação, até ao máximo de 5 p.p.
Territory
Centro · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios dos centros urbanos estruturantes (nacionais, regionais e locais) que contratualizaram com as CIM a tipologia de operação objeto do presente aviso.
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua descritivo detalhado da candidatura e objetivos, enquadramento nas tipologias de ação/operação, caracterização técnica e fundamentação dos custos, grau de maturidade e síntese justificativa dos indicadores
  • Budget and cost justificationAlwaysTemplate "Anexo 04_Orçamento Global.xlsx" com a sistematização da informação por atividade de investimento (cálculos justificativos do apuramento do custo total)
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendário de realização física (início e fim) e financeira (início e fim) de cada atividade de investimento prevista
  • Supporting evidenceAlwaysContributo para a fundamentação de cada um dos subcritérios de mérito e respetiva documentação de suporte; Comprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysComprovativos do grau de maturidade mínimo, à data de submissão da candidatura (Deliberação de aprovação do Projeto de Execução ou Requisitos técnicos e termos de referência da atividade com maior peso financeiro, demonstrando condições para lançar o procedimento nos termos do CCP)
  • Technical design and drawingsAlwaysPeças escritas e desenhadas do projeto de execução (arquitetura e engenharia) / Requisitos técnicos e termos de referência, Termos de Responsabilidade, caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitários
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável (checklist Enquadramento Regras Ambientais_OT_Licenciamento, Plantas de Ordenamento e Condicionantes do PDM, pareceres/licenças/comunicações prévias setoriais, decisão global e vinculativa nos termos do RJUE)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
  • Property ownership or right of useAlwaysDocumentação comprovativa da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) ou legitimidade para intervenção nos terrenos ou edifícios necessários à concretização da operação (incluindo planta com identificação das parcelas)
  • Business plan or activity planAlwaysModelo de gestão das infraestruturas e Sustentabilidade (parte B do template do Anexo 03 - OG 1_2026_C2030_OGReceitas e Sustentabilidade)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableOperações geradoras de receitas - quadro síntese das receitas e custos estimados e pressupostos de cálculo (parte C do template do Anexo 03), para operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário - modelo em anexo ao Aviso (Anexo 01)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysPrincípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH) - evidência das medidas/ações que contribuem para os objetivos ambientais e, se a operação não estiver sujeita ao RJAIA, Plano de gestão ambiental e sustentabilidade
  • Other documentWhere applicablePlano de comunicação; Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas (Climate Proofing), para operações com custo total igual ou superior a 3M€ com infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos; Documentação demonstrativa do cumprimento do normativo técnico legal relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica; Documentação de suporte demonstrativa do cumprimento dos critérios específicos de elegibilidade do artigo 66.º do RE ACS (parecer favorável das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidade, enquadramento em programa ou plano territorial, normas técnicas); Outros documentos que a entidade considere relevantes
Non-eligible costs
  • Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários dentro do período de elegibilidade estabelecido no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua redação em vigor
  • O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, exceto para as operações aprovadas e reprogramadas em data posterior a 14/08/2026 cujo custo total seja inferior a 5.000.000,00 € (incluindo o IVA) e que não se encontrem ainda concluídas
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • Testes e ensaios
Managing authority
Autoridade de Gestão do CENTRO 2030
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais (CIM), na qualidade de organismos intermédios, relativamente às competências de gestão atribuídas pela autoridade de gestão; nas candidaturas/operações em que as CIM sejam beneficiárias há intervenção exclusiva da Autoridade de Gestão do Centro 2030
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. Extended26 August 2026

    new deadline 30 December 2026

  2. New doc.26 August 2026
    • Aviso_CENTRO2030-2026-11_2.7_InfVerdes_v2_Alt01.pdf

Eligible actions

  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “Ações de valorização ambiental e paisagística de corredores verdes em contexto urbano localizados nos centros urbanos estruturantes (nacionais, regionais e locais) que contratualizaram a tipologia de operação objeto do presente aviso, designadamente: Criação de infraestruturas verdes para a promoção da conetividade ecológica, infraestruturas verdes urbanas e corredores verdes para a promoção da biodiversidade nas cidades”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “medidas para mitigação de ondas de calor urbano”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”

    “Limitadas a 10% da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios; podendo ser superior a 10% em operações relativas à preservação do ambiente, em casos excecionais devidamente justificados), desde que cumpridas as regras cumulativas previstas”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Custos incorridos com trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais (disposições específicas do RE ACS, artigo 68.º)”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Delimited by Estratégias sub-regionais definidas ao nível de NUTS III e dinamizadas pelas respetivas Comunidades Intermunicipais (ITI-CIM).

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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