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Economia Circular (SI)

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 October 2026
Opening date
25 June 2026
Publication date
25 June 2026

What the call says

O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, publicado na modalidade de Concurso (doravante AAC), visa apoiar projetos empresariais individuais, de investimento produtivo, focados na endogeneização da circularidade (economia circular) nas respetivas atividades e processos produtivos.

Budget
10 000 000 €
Maximum support rate
60%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos nos termos do artigo 28º do Decreto-Lei nº 20-A/2023: adiantamento inicial até 10% da despesa total elegível aprovada e adiantamento contra fatura, reembolso e pagamento de saldo final. Pedidos de reembolso com o mínimo de seis meses de reporte de execução; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado; pedido de saldo final até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Para as despesas das alíneas a) e b) do nº 1 e do nº 2 dos Custos Elegíveis: nos territórios previstos no mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 (SA.100752), as orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional 2022-2027 (Comunicação 2021/C 153/01) para operações que ultrapassem os limiares de notificação do artigo 4º do Regulamento (UE) nº 651/2014, e os artigos 13º e 14º do mesmo Regulamento para as que não ultrapassem; nos territórios não previstos no mapa, o artigo 17º do Regulamento (UE) nº 651/2014. Para as despesas da alínea c) do nº 1, o artigo 18º do Regulamento (UE) nº 651/2014.
The rate may vary
  • Taxas de cofinanciamento aplicáveis às despesas elegíveis: 40% para despesas inseridas em projetos promovidos por médias empresas; 50% para despesas inseridas em projetos promovidos por micro e pequenas empresas
  • As taxas podem ser aumentadas até 10 p.p. para a sub-região das Beiras e Serras da Estrela, de acordo com o mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 (Auxílio Estatal nº SA 100752)
  • Incumprimento de indicadores: média de realização igual ou superior a 85% sem penalização; entre 50% e 85%, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível executada por cada ponto percentual de desvio negativo face ao limiar de 85%, com redução máxima de 10% da despesa total elegível executada; inferior a 50%, revogação da decisão de aprovação e reposição total do apoio
  • Incumprimento das obrigações de comunicação: redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Micro-enterpriseEm observação pelo disposto no nº 1, do artigo 98º-D, do REITD, na sua redação atual, são entidades beneficiárias as Pequenas e Médias Empresas (PME).Não são beneficiárias as empresas que assumam a forma de Empresário em Nome Individual e de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, bem como os prestadores de serviços ou profissionais liberais
  • Small enterpriseEm observação pelo disposto no nº 1, do artigo 98º-D, do REITD, na sua redação atual, são entidades beneficiárias as Pequenas e Médias Empresas (PME).Não são beneficiárias as empresas que assumam a forma de Empresário em Nome Individual e de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, bem como os prestadores de serviços ou profissionais liberais
  • Medium-sized enterpriseEm observação pelo disposto no nº 1, do artigo 98º-D, do REITD, na sua redação atual, são entidades beneficiárias as Pequenas e Médias Empresas (PME).Não são beneficiárias as empresas que assumam a forma de Empresário em Nome Individual e de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, bem como os prestadores de serviços ou profissionais liberais
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva (caracterização da empresa, apresentação do projeto, alinhamento com a RIS3-Centro, autoavaliação de mérito, apuramento das metas dos indicadores)
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso de respeito e cumprimento pelos requisitos de elegibilidade e obrigações aplicáveis aos beneficiários e operações (DOC2_Modelo_Declaraçao_Compromisso.docx)
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDocumentos comprovativos de “Situação Económico-Financeira Equilibrada” (Balanço e cópia da IES ou balanço intercalar certificado por ROC); Declaração de início e ou alteração de atividade; Cópia do Certificado Eletrónico do Estatuto PME
  • Supporting evidenceAlwaysDocumentação descritiva e comprovativa do quadro de recursos humanos da empresa (DOC5a_Postos_Trabalho_Existentes.xlsx e Extrato da Declaração de Remunerações da Segurança Social); Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento disponíveis
  • Property ownership or right of useAlwaysDocumentação comprovativa de legitimidade para intervir nas instalações físicas a intervencionar pelo projeto (Certidão atualizada da Conservatória do Registo Predial ou outro título jurídico válido)
  • Budget and cost justificationAlwaysMapa dos investimentos a realizar (DOC8_Mapa_Investimentos.xlsx)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAutoavaliação do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DOC9_Modelo_Declaração_DSNH_MetasClimáticas.docx)
  • Economic and financial viability analysisAlwaysEstudo de viabilidade económico-financeira que documente a viabilidade da operação nos três anos após a conclusão da operação
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDocumentação que evidencie projeto de arquitetura aprovado, comunicação prévia não rejeitada ou pedido de informação prévia deferido (obrigatório se a operação previr obras abrangidas por procedimento administrativo de controlo prévio); Licenciamentos e/ou autorizações legalmente exigíveis
  • Other documentWhere applicableEvidência do cumprimento dos requisitos relativos à avaliação da resistência às alterações climáticas (Climate Proofing), obrigatório para projetos com custo total igual ou superior a 3M€ relativos a infraestrutura (DOC13_Climate Proofing.zip); Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • As tipologias de despesas abrangidas pelo nº 5, do artigo 20º, do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março
  • Quaisquer outras tipologias de despesas que não estejam expressamente previstas nos nºs 1 e 2 do ponto “Custos Elegíveis”
  • Bens e serviços adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada (Portaria nº 150/2004)
  • Despesas incorridas e pagas antes da data de submissão da candidatura
Managing authority
Autoridade de Gestão do Centro 2030
Specific regulation
REITD — Portaria n.º 103-A/2023

Eligible actions

  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “na reintegração de materiais (resíduos) na produção de novos produtos de igual ou maior valor acrescentado (upcycling) ou de produtos de menor qualidade e funcionalidade reduzida (downcycling)”
    • “na redução do consumo de matérias-primas, nomeadamente através da produção de embalagens reutilizáveis e/ou de embalagens à base de materiais reciclados ou de maior potencial de reciclagem”
  • Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
    • “no desenvolvimento de novos processos e/ou de novos produtos suportados pela endogeneização de atividades convergentes com os princípios da conceção eficiente e sustentável (ecodesign)”
    • “na adoção/conceção de novos modelos de negócio que promovam a circularização, assentes em lógicas “product-as-a-service” na reutilização de materiais ou em economia de partilha”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “na adoção de práticas de comércio eletrónico inovadores que otimizem a logística e/ou a redução/reutilização de embalagens”

Eligible costs

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”

    “Serem amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária; adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito; não adquiridos a empresas sedeadas em territórios com regime de tributação privilegiada”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Ativos corpóreos, incluindo (...) a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim”

    “Serem exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação; serem amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, e projetos de arquitetura e de engenharia”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Outras despesas de investimento, incluindo (...) estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Outras despesas de investimento, incluindo (...) serviços de engenharia (...) e projetos de arquitetura e de engenharia”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Em casos devidamente justificados, podem ser, ainda, elegíveis despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que comprovadamente necessárias no contexto dos objetivos da operação”

    “Apenas em casos devidamente justificados e comprovadamente necessárias no contexto dos objetivos da operação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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