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CENTRO2030-2026-18Open

Habitação Social na Região Centro - Prioridade 4H

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 April 2027
Opening date
9 July 2026
Publication date
9 July 2026

What the call says

Reforço ou qualificação do Parque Habitacional Público (PHP) de habitação social, incluindo o financiamento de novas construções ou de ampliações do parque habitacional com controlo de preços, incentivando a renovação de edifícios existentes com vista à sua disponibilização no mercado de arrendamento, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.

Budget
13 133 410 €
Maximum support rate
95%
Minimum investment
250 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Adiantamento inicial no valor de 10% do valor elegível aprovado, contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. A modalidade de adiantamento não se aplica às operações aprovadas ao abrigo da alínea j) das Condições específicas. Pedido de pagamento de saldo final até 45 dias após a conclusão da operação.
Auxílios de Estado aplicável, enquadrado em Serviço de Interesse Económico Geral (SIEG), conforme Decisão (UE) 2025/2630 da Comissão, de 16 de dezembro.
The rate may vary
  • Taxa mínima de comparticipação FEDER de 30%, com limite máximo de 95%
  • Quando as receitas excedam o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
  • Incumprimento de indicadores: limiar de tolerância 80% da meta contratualizada (70% em territórios de baixa densidade); redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual de desvio negativo, até ao máximo de 5%
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Central public administrationÉ beneficiário ao presente Aviso Convite o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU).Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) - beneficiário do presente Aviso Convite
  • MunicipalityO IHRU poderá apresentar candidaturas em copromoção com Municípios, Comunidades Intermunicipais, entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipal ou uma das demais entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no Aviso, desde que com estas tenha celebrado um protocolo para o efeito.em copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyComunidades Intermunicipaisem copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipalem copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Non-profit public or associative bodyuma das demais entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no Aviso, desde que com estas tenha celebrado um protocolo para o efeitodemais entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no Aviso, em copromoção com o IHRU, mediante protocolo
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação de custos, contributo para análise de mérito, DNSH, climate proofing, alinhamento com ELH, justificação de construção nova, fundamentação dos domínios de intervenção e plano de comunicação
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (ANEXO A.4) e preenchimento do ficheiro "DNSH"
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento, projeto de execução) e evidências do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement
  • Supporting evidenceWhere applicableEvidências da incorporação de medidas que privilegiem dimensões de sustentabilidade, estética e/ou inclusão; comprovativo da despesa já realizada e demonstração da revogação do apoio PRR
  • Technical design and drawingsWhere applicableNo caso de investimentos da iniciativa municipal, informação técnica detalhada emitida pelos respetivos serviços sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com delimitação georreferenciada das parcelas matriciais
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, em razão da localização (conforme aplicável)
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Economic and financial viability analysisAlwaysTemplate "Estudo Viabilidade Financeira" (parte A - receitas durante a execução; parte B - sustentabilidade após o investimento; parte C - receitas líquidas após a conclusão) e documento que comprove dispor de fontes de financiamento emitido pelo órgão competente
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Other documentWhere applicableApresentação do Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableNo caso de se tratar de uma candidatura em copromoção, apresentação do protocolo que responda ao ponto iii) da alínea c) do n.º 2 do art.º 23.º do RG
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido para a operação e desagregado por beneficiário
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
  1. New doc.19 September 2026
    • CENTRO2030-2026-18_1.ªAlt.pdf

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do PHP, para fins de habitação social e inclusiva, destinada nomeadamente aos agregados elegíveis no âmbito do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do PHP, para fins de habitação social e inclusiva, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional”
  • Purchase of buildings and housingShow the original wording from the call
    • “Reforço da oferta destinada a Habitação social; aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação”

Eligible costs

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.3”

    “despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação, com cumprimento cumulativo das regras a), b) e c) do n.º 2.3”

  • Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, bem como os custos associados indispensáveis, de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.3”

    “despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação, com cumprimento cumulativo das regras a), b) e c) do n.º 2.3”

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “d) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra"); e) Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental que não estejam incluídos nos fornecimentos da empreitada”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisão de Preços associada à empreitada”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “g) Aquisição de equipamentos”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “h) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “j) O IVA recuperável, apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “apenas para operações cujo custo total seja inferior a 5.000.000 € (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

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