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CENTRO2030-2026-19Open

Habitação Social na Região Centro - Prioridade 5H

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2027
Opening date
9 July 2026
Publication date
9 July 2026

What the call says

Reforço do parque habitacional público de habitação social previstas no âmbito do Programa de Apoio ao acesso à habitação – 1º Direito enquadradas nas Estratégias Locais de Habitação (validadas pelo IHRU), de iniciativa municipal ou intermunicipal, tendo por base as necessidades identificadas nas ELH ou nas estratégias e planos intermunicipais em que se baseiam os ITI CIM, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.

Budget
51 367 591 €
Maximum support rate
95%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para projetos cujo custo total aprovado seja superior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de adiantamento inicial (10% do valor elegível aprovado), contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. A modalidade de adiantamento não se aplica às operações aprovadas ao abrigo da alínea i) das Condições específicas (PRR). Para projetos cujo custo total aprovado seja igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados conforme ANEXO B.6 (reembolso inicial de 10%, reembolso intermédio de 50% e reembolso final).
Enquadramento em Serviço de Interesse Económico Geral (SIEG), conforme Decisão (UE) 2025/2630 da Comissão, de 16 de dezembro, relativa aos Serviços de Interesse Económico Geral.
The rate may vary
  • Taxa mínima de comparticipação FEDER de 30%, com limite máximo de 95%
  • Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento dos indicadores, face ao limiar de tolerância (80% da meta contratualizada; 70% em territórios de baixa densidade), redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até ao máximo de 5%
  • Quando as receitas geradas excedam o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalitySão beneficiários ao presente Aviso os Municípios, (...) pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyas Comunidades Intermunicipaispertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)as entidades do setor empresarial intermunicipal e municipalpertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo 'Enquadramento em instrumentos territoriais'
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades do setor social poderão integrar candidaturas em copromoção no âmbito de parcerias locais estabelecidas com os Municípios em contextos territoriais vulneráveis, desde que com estes tenham celebrado um protocolo para o efeito.Podem integrar candidaturas em copromoção no âmbito de parcerias locais estabelecidas com os Municípios em contextos territoriais vulneráveis, desde que com estes tenham celebrado um protocolo para o efeito; devem cumprir todos os requisitos de elegibilidade, obrigações e impedimentos dos artigos 14.º, 15.º e 16.º do RG
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (ANEXO A.4) e ficheiro "DNSH"
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento) e evidências do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement
  • Supporting evidenceWhere applicableEvidências da incorporação de medidas que privilegiem dimensões de sustentabilidade, estética e/ou inclusão; comprovativo da despesa já realizada e demonstração da revogação do apoio PRR
  • Technical design and drawingsWhere applicableProjeto de execução (peças escritas e desenhadas de arquitetura, Termos de Responsabilidade das especialidades); informação técnica detalhada sobre a observância da operação urbanística; Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta com delimitação georreferenciada das parcelas matriciais
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Economic and financial viability analysisAlwaysEstudo Viabilidade Financeira (partes A, B e C) - estimativa de receitas, sustentabilidade da operação e avaliação de receitas líquidas
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Certificates of compliance (tax and social security)Where applicablePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableNo caso de se tratar de uma candidatura em copromoção, apresentação do protocolo que responda ao ponto iii) da alínea c) do n.º 2 do art.º 23.º do RG
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido para a operação e desagregado por beneficiário
  • Other documentAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento que comprove dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação emitido pelo órgão competente; Ficheiros "OT Climate Proofing"
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de Organismos Intermédios (OI)
  1. New doc.19 September 2026
    • CENTRO2030-2026-19_1.ªAlt.pdf

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do PHP, para fins de habitação social e inclusiva, prevista no âmbito do Programa de Apoio ao acesso à habitação - 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do PHP, para fins de habitação social e inclusiva, prevista no âmbito do Programa de Apoio ao acesso à habitação - 1.º Direito, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional”
  • Purchase of buildings and housingShow the original wording from the call
    • “Reforço da oferta destinada Habitação social (inclui aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação)”

Eligible costs

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”

    “despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação, cumprindo as regras do n.º 2.2 das Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”

  • Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, bem como os custos associados indispensáveis”

    “despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação, cumprindo as regras do n.º 2.2 das Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “d) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia (“obra”); e) Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental que não estejam incluídos nos fornecimentos da empreitada”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisão de Preços associada à empreitada”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “g) Aquisição de equipamentos”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “h) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados; j) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “IVA recuperável apenas elegível para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

    “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€ é obrigatória a realização de um vídeo com duração não inferior a um minuto”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

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