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CENTRO2030-2026-20Open

Ciclo Urbano da Água em Baixa - ITI CIM – 2.º Aviso

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
31 August 2027
Opening date
10 August 2026
Publication date
10 August 2026

What the call says

Investimentos no Ciclo urbano da água em baixa (Sistemas de Abastecimento de água (AA) e Saneamento de águas residuais (SAR)) que contribuam para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), que enquadra 4 objetivos: serviços eficazes, serviços eficientes, serviços sustentáveis e valorização dos serviços.

Budget
76 332 303 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data de conclusão da operação.
A natureza das ações não se enquadra no âmbito da concorrência. Destaca-se a necessidade de serem asseguradas, em particular, as obrigações previstas, na alínea f) do artigo 52.º e alínea a) do ponto 1 do artigo 53.º do RE ACS.
The rate may vary
  • As operações que não evidenciem o cumprimento dos requisitos de eficiência associados à mobilização dos domínios de intervenção 063 e/ou 066 serão objeto de taxas de apoio inferiores em 10 pontos percentuais
  • Por cada ponto percentual (p.p.) abaixo do limiar de tolerância de 75% da média de cumprimento dos indicadores de realização e resultado, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao máximo de 5 p.p.
  • Bonificação de 5 p.p. do montante de apoio FEDER aprovado em caso de superação das metas dos indicadores de resultado contratualizados (redução adicional de perdas de 10% nos indicadores RPR095 e RPR097; superação em 5% do indicador RCR42)
  • Por regra, aos municípios que concorram sozinhos sem fazer prova de que não se podem agregar, é atribuída uma redução de 15 pontos percentuais na taxa de financiamento aplicável
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • OtherBeneficiários, previstos no artigo 51.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (RE ACS), Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua redação atual.Beneficiários previstos no artigo 51.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade (RE ACS), Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua redação atual
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Budget and cost justificationAlwaysCaracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento / template Anexo 04_Orçamento Global.xlsx
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendário de realização física (início e fim) e financeira (início e fim) de cada atividade de investimento prevista
  • Supporting evidenceAlwaysContributo para a fundamentação de cada um dos subcritérios de mérito e respetiva documentação de suporte
  • Additional declaration required by the callAlwaysPlano de comunicação
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysComprovativos do grau de maturidade mínimo, à data de submissão da candidatura (deliberação de aprovação do Projeto de Execução ou requisitos técnicos e termos de referência; caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitários; green public procurement)
  • Technical design and drawingsWhere applicablePeças escritas e desenhadas do projeto de execução / Requisitos técnicos e termos de referência
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável (incl. Checklist Enquadramento Regras Ambientais_OT_Licenciamento, plantas de ordenamento e condicionantes, pareceres setoriais)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
  • Property ownership or right of useWhere applicableDocumentação comprovativa da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) ou legitimidade para intervir nos terrenos ou edifícios
  • Business plan or activity planAlwaysModelo de gestão das infraestruturas e Sustentabilidade (parte B do template Anexo 03)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableOperações geradoras de receitas líquidas (quadro síntese de receitas e custos estimados, parte C do Anexo 03) e Estudo de viabilidade e sustentabilidade do investimento (alíneas e) e f) do ponto 1 do artigo 52.º do RE ACS)
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do beneficiário - modelo em anexo ao Aviso disponibilizado pela AG – Anexo 01
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysComprovativo da inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades, que demonstre a capacidade de financiamento da operação
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysPrincípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH)
  • Sector-specific documentWhere applicableDocumentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas (Climate Proofing) e do cumprimento do normativo técnico legal relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica; Parecer Favorável da APA, I.P. (alíneas a) e c) do ponto 1 do artigo 52.º do RE ACS); documentação demonstrativa do cumprimento dos requisitos de eficiência dos DI 063 e/ou 066; relatório técnico identificativo do mau funcionamento do sistema
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDocumentação de suporte que evidencie a existência de sistema de informação contabilístico que permita aferir os custos e proveitos do serviço de gestão de AA e de SAR de forma separada (artigo 53.º do RE ACS)
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura; evidências de que a entidade titular com competência para autorizar o investimento concorda com a sua realização (alínea d) do ponto 1 do artigo 52.º do RE ACS)
Non-eligible costs
  • Despesas que não tenham sido realizadas e efetivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2029
  • O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário
  • Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis da operação
  • Despesas que não se encontrem suportadas por fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente
  • Pagamentos em numerário
  • Contratos adicionais que injustificadamente aumentem o custo de execução do projeto
  • Multas, coimas, sanções financeiras, juros e despesas de câmbio
  • Despesas com processos judiciais
  • Custos relativos à compra de equipamento em segunda mão
  • Custos relativos a contribuições em espécie
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Despesas no âmbito dos contratos de locação e de aluguer de longa duração
  • Despesas no âmbito dos contratos de externalização da gestão de pagamentos, comummente designados como contratos de confirming
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento
  • As despesas com a constituição de servidões ainda que indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários
  • Intervenções de modernização cofinanciadas há menos de 10 anos por fundos europeus, salvo intervenções que, não alterando o fim inicialmente previsto, tenham como objetivo o aumento da capacidade de tratamento instalada, ou fases de tratamento adicionais com vista a maximizar os resultados para efeito de cumprimento de normativo
  • Investimentos na reutilização de água quando esta se destinar à irrigação agrícola
Managing authority
Autoridade de Gestão do CENTRO 2030
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
RE ACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. New call11 August 2026

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Tipologia de Operação - 2030 - Abastecimento de água: Ações nos Sistemas de abastecimento de água em baixa, que permitem o armazenamento e a distribuição, incluindo elevação de água para consumo humano até ao domicílio das populações servidas: ii) Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar resiliência no abastecimento (AA); iii) Construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (AA) e entre sistemas; v) Reabilitação e construção de infraestruturas para resolução de problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública (AA); Tipologia 2031 - Saneamento de Águas Residuais: ii) Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar resiliência no saneamento (SAR); iii) Construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (SAR) e entre sistemas”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta e entre sistemas, de modo a assegurar a resiliência dos sistemas perante crescentes situações de escassez de água”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “i) Operações previstas em planos municipais para abastecimento (AA); i) Operações previstas em planos municipais para saneamento (SAR)”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “iv) Intervenções para a redução de perdas, suportadas por informação cadastral e operacional que justifique as intervenções (AA)”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “e) Testes e ensaios; a) Arranque e entrada em serviço de infraestruturas e de equipamento ligados a testes e ensaios da operação, do seu equipamento e de segurança, se o serviço público não estiver a ser cobrado aos utilizadores, mas num prazo nunca superior a seis meses;”
    • “b) Restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas, sem ultrapassar 25 % do valor total elegível das empreitadas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais;”
    • “c) Ações complementares de compensação e outras medidas adicionais de integração ambiental que as autoridades ambientais competentes venham a exigir, designadamente, a minimização de impactes ambientais, auditoria ambiental, gestão ambiental, acompanhamento e monitorização ambiental específica.”
    • “d) Despesas com a construção dos ramais domiciliários de água e saneamento, desde que os mesmos não constituam um encargo para os utentes.”

    “Arranque e entrada em serviço apenas se o serviço público não estiver a ser cobrado aos utilizadores e num prazo nunca superior a seis meses”

    “sem ultrapassar 25% do valor total elegível das empreitadas de AA e SAR”

    “desde que não constituam encargo para os utentes”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “g) Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”

    “limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação, com relação direta com os objetivos, declaração de avaliador independente e comprovação de não ter sido objeto de subvenções nos sete anos precedentes”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação, designadamente as constantes do Plano de comunicação.”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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