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CENTRO2030-2026-22Open

Áreas de Acolhimento Empresarial – ITI CIM

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
31 March 2027
Opening date
8 September 2026
Publication date
8 September 2026

What the call says

Projetos de investimento na expansão ou aumento de capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente, na criação de novas áreas de acolhimento empresarial e na requalificação de áreas existentes.

Budget
25 479 776 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
36 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 28º, do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março.
Medidas de apoio genérico a empresas e à atividade económica, sem especificação em concreto de qualquer empresa e, deste modo, sem concretizar qualquer apoio direto a qualquer empresa. Áreas de Localização Empresarial que não estão em concorrência com áreas de outros estados-membros. Ainda assim, cada candidatura aprovada será objeto de análise casuística que permita avaliar e concluir sobre a eventual existência de auxílios de estado, podendo haver lugar, em função dessas conclusões, à reavaliação da candidatura, respetivas condições de elegibilidade, apuramentos em matéria de taxa de cofinanciamento e, em caso de aplicabilidade do regime de auxílios de estado, à correspondente notificação.
The rate may vary
  • Se o Grau de Cumprimento (GC) do indicador de resultado for inferior a 85%, a taxa de financiamento é reduzida: ]85%-75%] → 0,5 p.p.; ]75%-65%] → 1,0 p.p.; ]65%-50%] → 1,5 p.p.; <50% → 2,0 p.p.
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais inteligente
Beneficiaries
  • MunicipalitySão entidades beneficiárias os Municípios e as Empresas Municipais.
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)São entidades beneficiárias os Municípios e as Empresas Municipais.
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDOC1: Memória descritiva e justificativa
  • Budget and cost justificationAlwaysDOC2: Orçamento Global da operação
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDOC3: Documentação comprovativa do grau de maturidade (incluindo peças do procedimento, Termos de Responsabilidade e deliberação de abertura do procedimento)
  • Technical design and drawingsAlwaysDOC3 b) e c): Peças escritas e desenhadas dos Projetos de Arquitetura e das Especialidades e Mapa de Medições e Orçamento; Peça Desenhada (genérica) em formato DWG
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysDOC3 a): Documento da aprovação pelo órgão competente
  • Supporting evidenceAlwaysDOC4: Capacidade para a realização do investimento (inscrição em Plano e Orçamento aprovado pelo órgão competente)
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDOC5: Avaliação de receitas e sustentabilidade (DOC5_Estudo_Viabilidade.xlsx)
  • Property ownership or right of useAlwaysDOC7: Título(s) jurídico(s) que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos necessários à execução da operação
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDOC8: Declaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDOC9: Declaração fundamentada de alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDOC10: Declaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo CC ou responsável financeiro da instituição
  • Licences, permits and authority opinionsAlwaysDOC11: DIA/DCAPE ou decisão sobre apreciação prévia de sujeição a AIA; DOC12: Licenciamentos e autorizações legalmente exigidas; DOC16: Parecer das Infraestruturas de Portugal, SA [obrigatório, se aplicável]
  • Other documentAlwaysDOC6: Planta(s) de implantação com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais; DOC13: planta com identificação, para cada Área de Acolhimento Empresarial existente no concelho, da Área total, número total de lotes existentes e nº de lotes ocupados; DOC14: documentação relativa a despesas com terrenos (obrigatório para projetos com despesas com terrenos); DOC15: evidência do cumprimento dos requisitos de Climate Proofing (obrigatório para projetos com custo total igual ou superior a 3M€ relativos a infraestrutura); DOC17: Outros documentos que a entidade considere relevantes
Non-eligible costs
  • As despesas previstas no nº 5, do artigo 20º, do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março
  • As despesas relativas a contribuições em espécie, despesas de funcionamento e de manutenção de equipamentos e infraestruturas, e despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
  • O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, exceto para as operações cujo custo total seja inferior a 5.000.000,00 € (incluindo o IVA) e que não se encontrem ainda concluídas
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro (Centro 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais da NUTS II – Centro
  1. New call9 September 2026

Eligible actions

  • Expanding technology infrastructureShow the original wording from the call
    • “expansão ou aumento de capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “criação de novas áreas de acolhimento empresarial; projetos de investimento em infraestruturas, equipamentos e acessos, incluindo, a título excecional, estradas de acesso local”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “requalificação de áreas existentes, desde que integradas, de forma complementar e até 30% do total de despesa elegível da operação, em candidaturas que visem a expansão ou aumento de capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Estudos, projetos, fiscalização e outras atividades preparatórias e/ou acessórias, desde que associados às empreitadas de construção civil previstos na alínea e) do presente ponto “Custos elegíveis”

    “apenas se associados às empreitadas de construção civil previstas na alínea e)”

  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Estudos, projetos, fiscalização e outras atividades preparatórias e/ou acessórias, desde que associados às empreitadas de construção civil previstos na alínea e) do presente ponto “Custos elegíveis”

    “apenas se associados às empreitadas de construção civil previstas na alínea e)”

  • OtherShow the original wording from the call
    • “Estudo de Viabilidade Económico-Financeira da operação”
    • “Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente»”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Empreitadas de construção civil com infraestruturas de uso coletivo, tais como de distribuição de água e energia, de recolha de resíduos e efluentes, e telecomunicações; Empreitadas de construção civil afetas à construção ou requalificação de edifícios; Empreitadas afetas a estradas de acesso”

    “As empreitadas de construção/requalificação de edifícios só são elegíveis se associadas a edifícios destinados à instalação de serviços de utilização comum pelas empresas da AAE; as empreitadas de estradas de acesso só se a estrada for de acesso meramente local, servir exclusivamente o parque empresarial e ter carácter acessório face à intervenção principal”

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos indispensáveis à intervenção objeto de candidatura”

    “não podem exceder 10% do total das despesas elegíveis da operação”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e de comunicação”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e de comunicação”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, nos termos do previsto na alínea c), do nº 2, do artigo 15º, do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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