CENTRO2030-2026-24Open
Habitação a Custos Acessíveis na Região Centro - Prioridade 5H
Programa Regional do Centro 2021-2027
- Deadline for applications
- 29 February 2028
- Opening date
- 22 September 2026
- Publication date
- 22 September 2026
What the call says
Reforço do parque habitacional público para arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal, tendo por base as necessidades identificadas nas ELH ou nas estratégias e planos intermunicipais em que se baseiam os ITI CIM, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.
- Budget
- 87 217 002 €
- Maximum support rate
- 25%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para projetos cujo custo total aprovado seja superior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de adiantamento inicial (10% do valor total aprovado), contra fatura, reembolso e/ou pagamento final; a modalidade de adiantamento não se aplica às operações aprovadas ao abrigo da alínea j) das Condições específicas. Para projetos cujo custo total aprovado seja igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados conforme o ANEXO B.6 (reembolso inicial de 10%, reembolso intermédio de 50% e reembolso final). O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias após a conclusão da operação.
Auxílios de Estado aplicáveis, enquadrados em Serviço de Interesse Económico Geral (Decisão (UE) 2025/2630 da Comissão, de 16 de dezembro, relativa aos Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG))
The rate may vary
- Por cada ponto percentual de desvio negativo no grau de cumprimento dos indicadores, face ao limiar de tolerância (80% da meta contratualizada, ou 70% em territórios de baixa densidade), redução de meio ponto percentual sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo 5%
- Quando as receitas geradas durante a execução excedam o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
- Territory
- Centro · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- MunicipalitySão beneficiários ao presente Aviso os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as entidades do setor empresarial intermunicipal e municipal, pertencentes às regiões NUT III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"
- Association of municipalities / inter-municipal bodySão beneficiários ao presente Aviso os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as entidades do setor empresarial intermunicipal e municipal, pertencentes às regiões NUT III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais".Comunidades Intermunicipais pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)entidades do setor empresarial intermunicipal e municipal, pertencentes às regiões NUT III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"entidades do setor empresarial intermunicipal e municipal pertencentes às regiões NUTS III identificadas no campo "Enquadramento em instrumentos territoriais"
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades do setor social poderão integrar candidaturas em copromoção no âmbito de parcerias locais estabelecidas com os Municípios em contextos territoriais vulneráveis, desde que com estes tenham celebrado um protocolo para o efeito.apenas em copromoção no âmbito de parcerias locais estabelecidas com os Municípios em contextos territoriais vulneráveis, desde que com estes tenham celebrado protocolo para o efeito
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que inclua enquadramento na tipologia de ação/operação, justificação do investimento, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, DNSH, climate proofing, alinhamento com a ELH, justificação de construção nova, fundamentação do domínio de intervenção e plano de comunicação
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.4, complementado com o preenchimento do ficheiro "DNSH"
- Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade nos termos definidos no Aviso (peças do procedimento aprovadas) e evidências do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement
- Technical design and drawingsAlwaysProjeto de execução (peças escritas e desenhadas de arquitetura, Termos de Responsabilidade de todas as especialidades), planta com delimitação georreferenciada das parcelas matriciais, extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes, sobre o projeto técnico (Ex.: Câmara Municipal, ANEPC) e/ou para instalação de equipamento, se aplicável, em razão da localização (Ex: CCDR, APA/ARH, ERRAN, ICNF)
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis, quando não resulte da referida CRP o beneficiário como proprietário
- Supporting evidenceAlwaysCapacidade para a realização do investimento: documento que comprove dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação emitido pelo órgão competente; informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais; evidências da incorporação de medidas de sustentabilidade, estética e/ou inclusão; documentação comprovativa relativa à aquisição de imóveis (relação direta, declaração de avaliador independente, não financiamento nos sete anos precedentes)
- Economic and financial viability analysisAlwaysTemplate "Estudo de Viabilidade Financeira" (partes A, B e C) - estimativa das receitas geradas durante a execução, demonstração da sustentabilidade após o investimento e avaliação das receitas líquidas após a conclusão
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis no âmbito dos Fundos Europeus, conforme template "Declaração de Compromisso do Beneficiário"
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro, conforme template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro"
- Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysApresentação do Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableNo caso de se tratar de uma candidatura em copromoção, apresentação do protocolo que responda ao ponto iii) da alínea c) do n.º 2 do art.º 23.º do RG
- Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" - a submeter preenchido para a operação e desagregado por beneficiário, em formato editável
- Physical and financial timelineAlwaysCalendarização da realização física e financeira (integrada na caracterização técnica e fundamentação dos custos de investimento)
- Other documentAlwaysFicheiros anexos "OT Climate Proofing" - a submeter para a operação devidamente preenchidos em formato editável
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais, na qualidade de Organismos Intermédios (OI)
- New call23 September 2026
Eligible actions
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Construção e renovação do PHP, para fins de arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal, tendo por base as necessidade identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação - ELH (validadas pelo IHRU) ou nas estratégias e planos intermunicipais em que se baseiam os ITI CIM, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “Construção e renovação do PHP, para fins de arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal, tendo por base as necessidade identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação - ELH (validadas pelo IHRU) ou nas estratégias e planos intermunicipais em que se baseiam os ITI CIM, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
- “com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional”
Purchase of buildings and housingShow the original wording from the call
- “Reforço da oferta destinada a Habitação a preços acessíveis; aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada”
Eligible costs
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “a) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.2 do campo "Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa"; despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação”
Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
- “b) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, bem como os custos associados indispensáveis”
“de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.2 do campo "Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa"; despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “d) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra"); e) Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental que não estejam incluídos nos fornecimentos da empreitada”
“No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “f) Revisão de Preços associada à empreitada”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “g) Aquisição de equipamentos”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “h) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados; j) O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
“IVA recuperável elegível apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000€ (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
“Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€ é obrigatória a realização de um vídeo com duração não inferior a um minuto”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Viseu Dão Lafões
Call attachments
Doc. Complementar ao Aviso
- Declaracao Compromisso Beneficiário(1).docxextracted on 23 September 2026
- Declaracao Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextracted on 23 September 2026
- Orcamento_Global.xlsxextracted on 23 September 2026
- Estudo Viabilidade Financeira.zipextracted on 23 September 2026
- DNSH(2).xlsxextracted on 23 September 2026
- OT_Climate proofing.zipextracted on 23 September 2026
View on portugal2030.pt
Start your applicationThe portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
We check your eligibility for call CENTRO2030-2026-24 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding