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CENTRO2030-2026-25Open

Habitação a Custos Acessíveis na Região Centro - Prioridade 4H

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
30 June 2027
Opening date
22 September 2026
Publication date
22 September 2026

What the call says

Reforço ou qualificação do Parque Habitacional Público (PHP) de habitação a preços acessíveis, incluindo o financiamento de novas construções ou de ampliações do parque habitacional com controlo de preços, incentivando a renovação de edifícios existentes com vista à sua disponibilização no mercado de arrendamento, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção, com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.

Budget
25 119 669 €
Maximum support rate
25%
Minimum investment
250 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos a título de adiantamento inicial (no valor de 10% do valor elegível aprovado), contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento não se aplica às operações aprovadas ao abrigo da alínea j) das condições específicas. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias após a conclusão da operação.
The rate may vary
  • Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 80% da meta contratualizada (70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade); por cada ponto percentual de desvio negativo face ao limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
  • Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
  • Quando as receitas geradas durante a execução excedam o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
Territory
Centro · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Central public administrationÉ beneficiário ao presente Aviso Convite o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU).Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) — beneficiário do Aviso Convite
  • MunicipalityNo caso de o IHRU apresentar candidatura(s) em copromoção com um Município (...) com que tenha celebrado protocolo para o efeito, essas mesmas entidades serão igualmente consideradas beneficiáriasApenas em copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyNo caso de o IHRU apresentar candidatura(s) em copromoção com (...) uma Comunidade Intermunicipal (...) com que tenha celebrado protocolo para o efeitoApenas em copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)uma entidade do setor empresarial municipal ou intermunicipalApenas em copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito
  • Non-profit public or associative bodyou uma das demais entidades públicas e associativas relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no AvisoApenas em copromoção com o IHRU, mediante protocolo celebrado para o efeito; entidades relevantes para a concretização das iniciativas enquadráveis no Aviso
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (enquadramento na tipologia, justificação do investimento, objetivos, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, contributo para a análise de mérito, alinhamento com a ELH, justificação de construção nova, enquadramento nos domínios de intervenção 041/042/043 e plano de comunicação)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento dos investimentos com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme ANEXO A.4, complementado com o preenchimento do ficheiro "DNSH"
  • Other documentWhere applicableInformação demonstrativa/justificativa de resistência às alterações climáticas (ANEXO A.5), através do preenchimento dos ficheiros integrantes da «OT Climate Proofing»
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento aprovadas, projeto de execução, lista de quantidades e preços unitários) e evidências do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement
  • Supporting evidenceAlwaysEvidências da incorporação de medidas que privilegiem dimensões de sustentabilidade, estética e/ou inclusão; informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipais (no caso de investimentos de iniciativa municipal); documento que comprove dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação
  • Technical design and drawingsAlwaysExtratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção; Planta com a delimitação georreferenciada da(s) parcela(s) matriciais e identificação das áreas totais objeto da intervenção
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico e/ou para instalação de equipamento, em razão da localização
  • Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e, caso aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis
  • Economic and financial viability analysisAlwaysTemplate "Estudo de Viabilidade Financeira" – parte A (estimativa de receitas durante a execução), parte B (sustentabilidade após o investimento) e parte C (receitas líquidas após a conclusão)
  • Other documentWhere applicableDocumentação comprovativa relativa a despesas de aquisição de imóveis, incluindo declaração de avaliador independente e acreditado ou organismo oficial, e comprovação de que nos sete anos precedentes o bem não foi objeto de subvenções
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis (template "Declaração de Compromisso do Beneficiário")
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA aplicável subscrita pelo responsável financeiro (template "Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro")
  • Sector-specific documentAlwaysPré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableNo caso de candidatura em copromoção, apresentação do protocolo que responda ao ponto iii) da alínea c) do n.º 2 do art.º 23.º do RG
  • Budget and cost justificationAlwaysFicheiro anexo "Orcamento_Global_Op.xlsx" preenchido para a operação e desagregado por beneficiário
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
  1. New call23 September 2026

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do PHP, para fins de arrendamento a custos acessíveis, enquadrado nas respetivas Estratégias Locais de Habitação - ELH (validadas pelo IHRU), com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Construção e renovação do PHP, para fins de arrendamento a custos acessíveis, enquadrado nas respetivas Estratégias Locais de Habitação - ELH (validadas pelo IHRU), com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “(...) com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.”

Eligible costs

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “a) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”

    “De acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.3 das 'Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa': despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação”

  • Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, bem como os custos associados indispensáveis”

    “De acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.3: despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação”

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “c) (...) e certificação energética”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “d) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra"); e) Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental que não estejam incluídos nos fornecimentos da empreitada”

    “No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisão de Preços associada à empreitada”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “g) Aquisição de equipamentos”
  • Non-recoverable VATShow the original wording from the call
    • “h) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “i) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

    “Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00 € é obrigatória a realização de um vídeo com duração não inferior a um minuto”

  • OtherShow the original wording from the call
    • “j) O IVA recuperável, apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

    “Apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000 € (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

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