Residências Universitárias na Região Centro
Programa Regional do Centro 2021-2027
- Deadline for applications
- 26 February 2027
- Opening date
- 22 September 2026
- Publication date
- 22 September 2026
What the call says
Reforço ou qualificação do Parque Habitacional Público (PHP) de residências universitárias, através de soluções inovadoras e sustentáveis em alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia(NEB) e os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões: Sustentabilidade, Estética e Inclusão. Pretende-se contribuir para alargar a oferta de alojamento para os estudantes do ensino superior que se encontram deslocados da sua residência, de forma condigna e a preços acessíveis, contribuindo para melhorar as condições de acesso ao ensino superior e promovendo a convergência da região com as médias europeias de frequência e formação superior da população jovem, em complemento de outras medidas de apoio à frequência de formação de nível superior que o CENTRO 2030 financia. Pretende-se que os investimentos contribuam para padrões elevados de eficiência energética, de acessibilidade, de utilização de recursos e de design e bem-estar nos edifícios habitacionais, nomeadamente com foco na inclusão de espaços verdes e na promoção de novos modelos de construção com base em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.
- Budget
- 15 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 250 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Limiar de tolerância do grau de cumprimento dos indicadores: 80% da meta contratualizada (70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade); por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao limite máximo de redução de 5%
- Nos casos em que a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução aplica-se ao custo total elegível apurado no saldo final até, em regra, o máximo de 5%
- Quando as receitas geradas durante a execução excedam o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
- Territory
- Centro · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
- Higher education institutionUniversidades e os Institutos Politécnicosentidades promotoras de residências para o ensino superior
- MunicipalityMunicípiosentidades promotoras de residências para o ensino superior
- Association of municipalities / inter-municipal bodyComunidades Intermunicipaisentidades promotoras de residências para o ensino superior
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Entidades do setor empresarial intermunicipal e municipalentidades promotoras de residências para o ensino superior
- Phase 1 — 30 September 2026, 18:00
- Phase 2 — 30 October 2026, 18:00
- Phase 3 — 26 February 2027, 18:00
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do alinhamento com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» e preenchimento do ficheiro "DNSH"
- Public procurement and supplier selectionAlwaysDocumentação comprovativa do grau de maturidade (peças do procedimento) e evidências do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement
- Technical design and drawingsAlwaysProjeto de execução (peças escritas e desenhadas), planta com delimitação georreferenciada das parcelas e extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM
- Supporting evidenceAlwaysEvidências da incorporação de medidas de sustentabilidade, estética e/ou inclusão; informação técnica detalhada dos serviços municipais; documento comprovativo de fontes de financiamento; documentação comprovativa relativa à aquisição de imóveis (incl. declaração de avaliador independente)
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres/licenças/autorizações/isenções emitidos pelas entidades externas competentes sobre o projeto técnico
- Property ownership or right of useWhere applicableComprovativo da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) e da legitimidade de intervenção nos imóveis
- Economic and financial viability analysisAlwaysTemplate "Estudo Viabilidade Financeira" (partes A, B e C)
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso do Beneficiário
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDeclaração de enquadramento no regime de IVA subscrita pelo responsável financeiro (Declaração de Compromisso do ROC/TOC/Responsável Financeiro)
- Budget and cost justificationAlwaysFicheiro "Orcamento_Global_Op.xlsx" - Orçamento Global para a Operação
- Other documentWhere applicablePré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante) e ficheiros "OT Climate Proofing"
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro
- New call23 September 2026
Eligible actions
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “construção e reabilitação de residências para estudantes do Ensino Superior; Reforço da oferta destinada a Residências Universitárias”
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “construção e reabilitação de residências para estudantes do Ensino Superior”
Eligible costs
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.3 (despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação)”
Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
- “Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação, por expropriação ou negociação direta, quando justificada, bem como os custos associados indispensáveis”
“de acordo com os limites e condições fixados no n.º 2.3 (despesa elegível limitada a 10% da despesa total elegível da operação)”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização e coordenação de segurança em obra e certificação energética”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia ("obra"); Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental que não estejam incluídos nos fornecimentos da empreitada”
“No caso de a obra incluir arranjos exteriores, os mesmos são elegíveis se localizados dentro do limite da(s) propriedade(s)”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisão de Preços associada à empreitada”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos”
Non-recoverable VATShow the original wording from the call
- “O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
“Para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00 € é obrigatória a realização de um vídeo com duração não inferior a um minuto”
OtherShow the original wording from the call
- “O IVA recuperável é elegível apenas para as operações cujo custo total seja inferior a € 5 000 000 (incluindo o IVA) que não se encontrem ainda concluídas e que não sejam executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
“apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000 € (incluindo IVA), não concluídas e não executadas ao abrigo de regimes de auxílios de estado”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Viseu Dão Lafões
Call attachments
Doc. Complementar ao Aviso
- Orcamento_Global.xlsxextracted on 23 September 2026
- Declaracao Compromisso Beneficiário(1).docxextracted on 23 September 2026
- Declaracao Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxextracted on 23 September 2026
- Estudo Viabilidade Financeira.zipextracted on 23 September 2026
- DNSH(2).xlsxextracted on 23 September 2026
- OT_Climate proofing.zipextracted on 23 September 2026
The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
We check your eligibility for call CENTRO2030-2026-26 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.