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CENTRO2030-2026-3Deadline passed

Sistema de Incentivos de Base Territorial para o Médio Tejo (FTJ)

Programa Regional do Centro 2021-2027

Programa Regional do Centro 2021-2027
Deadline for applications
18 September 2026
Opening date
30 January 2026
Publication date
30 January 2026

What the call says

Em consonância com os objetivos do Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo, o presente Aviso para Apresentação de Candidaturas visa apoiar projetos individuais de investimento de pequena dimensão nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços, com prioridade na transição verde (onde se inclui a transição climática e energética) e na transformação digital, e na criação de emprego, e que contribuam para a diversificação da base económica local suportada por atividades mais sustentáveis, inovadoras e de baixo carbono.

Budget
4 000 000 €
Maximum support rate
65%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
18 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo para uma Transição Justa
Os pagamentos obedecem ao artigo 28º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, ao artigo 12º do REITD e ao Regulamento nº 944/2023, na redação dada pelo Regulamento n.º 1007/2025
As operações apoiadas no presente aviso respeitam o previsto no Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis.
The rate may vary
  • Grau de Cumprimento (GC) médio dos indicadores inferior a 85%: redução da taxa de financiamento em 1,0 p.p. (GC ]85%-70%]), 3,0 p.p. (GC ]70%-50%]) e 5,0 p.p. (GC < 50%); GC inferior a 40% pode determinar revogação
  • Incumprimento das obrigações de comunicação/publicitação: redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Centro · Only the parishes listed
Strategic objective
Recursos do FTJ ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento FTJ relacionados com os recursos do FTJ ao abrigo do artigo 3.º
Beneficiaries
  • Micro-enterpriseSão entidades beneficiárias as Micro e Pequenas empresas.
  • Small enterpriseSão entidades beneficiárias as Micro e Pequenas empresas.
Application phases
  1. Phase 1 — 15 May 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 18 September 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDOC 1: Memória descritiva e justificativa
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDOC 2: Declaração de compromisso de respeito e cumprimento pelos requisitos de elegibilidade e obrigações aplicáveis aos beneficiários e operações
  • Budget and cost justificationAlwaysDOC 3: Mapa de Investimentos da Operação / DOC 10: Documentação comprovativa que justifique a razoabilidade dos investimentos propostos
  • Supporting evidenceAlwaysDOC 4: Documentação descritiva e comprovativa do quadro de recursos humanos da empresa (DOC4a tabela de postos de trabalho; DOC4b Extrato da Declaração de Remunerações da Segurança Social); DOC 12: Evidência documental de registo no RCBE
  • Property ownership or right of useAlwaysDOC 5: Documentação comprovativa de legitimidade para intervir nas instalações físicas a intervencionar pelo projeto (Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro título jurídico válido)
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDOC 6: Documentos comprovativos de "Situação Económico-Financeira Equilibrada" (Balanço, IES, balanço intercalar certificado por ROC); DOC 7: Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDOC 8: Certidão Permanente da Empresa ou, no caso de ENI, Declaração de Início de Atividade
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDOC 9: Autoavaliação no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente»
  • Licences, permits and authority opinionsAlwaysDOC 11: Licenciamentos e/ou autorizações legalmente exigíveis, do estabelecimento e da atividade
  • Technical design and drawingsWhere applicableDOC 13: Documentação que evidencie projeto de arquitetura aprovado ou pedido de informação prévia deferido (obrigatório se a operação previr obras de construção, remodelação ou ampliação sujeitas a controlo prévio)
  • Other documentWhere applicableDOC 14: Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Despesas não suscetíveis de financiamento nos termos da legislação comunitária e nacional relativa ao FEDER, atenta a sua natureza e limites máximos
  • Despesas que não cumpram os princípios da racionalidade económica, eficiência e eficácia e da relação custo/benefício
  • Despesas não diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação
  • Despesas não utilizadas exclusivamente no estabelecimento do beneficiário onde a operação se vai desenvolver
  • Despesas não efetivamente incorridas e pagas pelos beneficiários, sem relevância contabilística e evidência fáctica dos respetivos bens e serviços
  • Despesas incorridas e pagas antes da data de submissão da candidatura (com exceção dos custos relativos a trabalhos preparatórios, como projetos técnicos/arquitetura), determinando a não elegibilidade da candidatura
  • Bens e serviços adquiridos a entidades fornecedoras sem capacidade para o efeito
  • Bens e serviços adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada (Portaria n.º 150/2004)
  • Ativos corpóreos e incorpóreos não amortizáveis e não incluídos nos ativos da empresa beneficiária
  • Custos com intervenção de contabilistas certificados ou ROC na validação da despesa acima de 2.000 euros
  • Custos com construção, remodelação ou ampliação na parte que exceda 60% das despesas elegíveis totais da operação
  • Custos com aquisição de material circulante em projetos sem incidência no CAE 49330 e veículos movidos a combustíveis fósseis
  • Quaisquer outras tipologias de despesas para além das identificadas nos nº 1 e 2 do campo "Custos Elegíveis" do Aviso
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro (Centro 2030)
Intermediate body
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM MT)
Specific regulation
REITD — Portaria n.º 103-A/2023
  1. New doc.16 September 2026
    • Supensao Prazo Apresentação Candidaturas.pdf
    • Centro2030-2026-3-Altera data Fim.pdf
  2. Extended11 September 2026

    new deadline 30 September 2026

  3. New doc.11 September 2026
    • Centro2030-2026-3.pdf

Eligible actions

  • Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
    • “Tipologia 1: Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura”
  • Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
    • “Tipologia 2: Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.”

Eligible costs

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Custos com obras de construção, reconstrução ou ampliação”

    “Devem estar objetivamente justificados face aos objetivos da operação e não podem exceder 60% das despesas elegíveis totais apuradas para a operação”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Custos com a aquisição de equipamentos informáticos”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Custos com software específico necessário ao funcionamento das máquinas e/ou equipamentos (informáticos ou não)”
    • “Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Custos associados à intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento”

    “Limitados ao valor máximo de 2.000 euros”

  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento”

    “apenas em projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia e essenciais à implementação do projeto”

  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “Custos com aquisição de material circulante (enquanto equipamento básico)”

    “apenas para projetos com incidência no CAE 49330; os veículos não poderão ser movidos a combustíveis fósseis”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Nos termos da alínea g), do artigo 76º, do REITD, são ainda elegíveis Custos Indiretos”

    “Custos Indiretos apurados por OCS de taxa fixa de 5% do total dos Custos Diretos Elegíveis”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Viseu Dão Lafões

Delimited by PTTJ - Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo.

Call attachments

Aviso

Anexo

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