STEP - I&D&I Empresarial - Energia

• “No âmbito dos investimentos produtivos, são elegíveis intervenções a favor de um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica (criação de novo estabelecimento, diversificação da produção, alteração fundamental do processo de produção global), complementares às atividades de I&D apoiadas”

• “Ações relacionadas com atividades de investigação, desenvolvimento e inovação empresarial (...) potenciando a inovação produtiva decorrente da cooperação entre empresas de todas as dimensões e/ou com ENESII, em regime de copromoção, e/ou de investimentos destinados a preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor”

• “Encargos com bolseiros, cuja remuneração seja suportada pelo beneficiário”

“Determinados em função dos valores mensalmente pagos a título de bolsa, com base nos valores de referência do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT”

• “Custos com a aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário; custos associados ao pedido de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, incluindo taxas, honorários e outras despesas relacionadas; ativos incorpóreos (direitos de patentes nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, software standard ou desenvolvido especificamente)”

“Para grandes empresas, os custos com ativos incorpóreos só podem representar 50% da totalidade dos custos elegíveis da operação”

• “Custos com matérias-primas e materiais consumíveis”
• “Custos com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2021”

• “Custos com a aquisição de componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos; custos com a aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico; aquisição de máquinas e equipamentos (desde que o seu funcionamento não tenha como fonte de energia combustíveis fósseis) e custos para garantir as condições necessárias para o seu funcionamento e colocação no local do investimento”

“No caso de entidades sujeitas a auxílios de Estado, apenas são elegíveis os encargos de amortização correspondentes ao período de utilização no âmbito da operação”

• “Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”

• “Custos com a aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing; despesas com a intervenção de auditor técnico-científico e com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento; planos de marketing (apenas PME)”

“Auditoria técnico-científica intercalar com limite de 750€ por avaliação; intervenção de CC/ROC até 5.000€ por entidade beneficiária (para PME, até 5.000€ no total da operação e apenas se relacionados com a validação da despesa dos pedidos de pagamento); aquisições de serviços em condições de mercado e a terceiros não relacionados”

• “Estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente» (apenas PME)”

“Estudos/relatórios DNSH não podem exceder 15.000€ (PME, componente inovação produtiva) e 25.000€ na componente I&D”

• “Serviços de engenharia; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia (apenas PME)”

“Apenas para PME”

• “Custos com a promoção e divulgação dos resultados da operação junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e/ou com fins de natureza comercial”

“Feiras e exposições, material promocional, inscrições em conferências/congressos e publicações científicas (de empresas ou em co-autoria entre empresas e ENESII); não são aceites coffee breaks, merchandising ou despesas não diretamente associadas à divulgação dos resultados”

• “Viagens e estadas diretamente imputáveis à operação e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial; custos indiretos”

“Despesas em território nacional sujeitas às regras e limites fixados para a administração pública; custos indiretos calculados por taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis (componente I&D)”

• “Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções”

“Não podem exceder 20% das despesas elegíveis na componente de inovação produtiva, por beneficiário, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas”