FAMI2030-2026-38Closing soonFAMI2030
Educação intercultural em contexto escolar
Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 October 2026
- Opening date
- 28 September 2026
- Publication date
- 28 September 2026
What the call says
Educação intercultural em contexto escolar
- Budget
- 4 000 000 €
- Maximum support rate
- 75%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
Adiantamento inicial de 10% do valor total de fundo aprovado, após assinatura do termo de aceitação e submissão do pedido de adiantamento inicial. Pedidos de reembolso com periodicidade trimestral (pelo menos um por ano civil). A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode ser superior a 90% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado ao saldo final.
Não aplicável. As entidades potencialmente beneficiárias não se enquadram no âmbito da concorrência na medida em que as atividades desenvolvidas não têm carácter concorrencial, por traduzirem uma atribuição de natureza social e educativa, não podendo deste modo falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados-Membros, pelo que o apoio em causa não configura um auxílio de Estado.
The rate may vary
- Incumprimento do indicador de realização HCO203 (Participantes apoiados): quando o valor alcançado não atinja 80% da meta contratualizada, redução de 0,5 p.p. por cada p.p. abaixo desse limiar, até ao máximo de 5% sobre o custo total elegível a aprovar no saldo final; abaixo de 50% da meta a decisão de aprovação é revogada
- Incumprimento das normas de informação e publicidade: redução até 3% do apoio do fundo europeu à operação
- Territory
- Portugal · The whole territory listed
- Strategic objective
- Contribuir para a gestão eficaz dos fluxos migratórios e para a aplicação, o reforço e o desenvolvimento da política comum em matéria de asilo e da política comum em matéria de imigração
Beneficiaries
- Central public administrationPodem aceder aos apoios o EduQA – Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P.EduQA – Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P.
- Municipalityautarquias locais
- Association of municipalities / inter-municipal bodyas comunidades intermunicipais e/ou as áreas metropolitanas
- Non-profit public or associative bodyentidades privadas sem fins lucrativos com estabelecimentos de educação pré-escolar e/ou de ensino básicoApenas as que disponham de estabelecimentos de educação pré-escolar e/ou de ensino básico; as que não disponham desses estabelecimentos podem aceder apenas na qualidade de entidade parceira, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
Documents to submit
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração complementar de compromisso devidamente preenchida em folha timbrada da entidade e assinada digitalmente (de acordo com minuta em anexo a este aviso)
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva da operação (limite 15 páginas), incluindo quadro lógico, indicadores e análise de risco
- Physical and financial timelineAlwaysCronogramas de execução física e financeira da operação
- Budget and cost justificationAlwaysOrçamento detalhado da operação, incluindo previsão do pessoal a afetar e nota justificativa com as chaves/critérios de imputação
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableReferência aos regimes de contratação pública previstos, quando aplicável
- CVs and proof of qualificationsAlwaysConstituição da equipa técnica, indicando o perfil técnico-profissional e a descrição das respetivas funções no âmbito da operação
- Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableCópia da ata de eleição do conselho executivo da comunidade intermunicipal ou do conselho metropolitano; cópia da ata de instalação do executivo municipal; cópia da ata de eleição dos membros dos corpos sociais em efetividade de funções
- Incorporation and identification documentsWhere applicableCópia dos estatutos atualizados, se aplicável
- Supporting evidenceAlwaysComprovativo bancário em como a entidade proponente possui conta bancária aberta em instituição legalmente habilitada a atuar em território nacional
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableAcordo escrito estabelecido entre as entidades parceiras, caso a candidatura seja apresentada em modalidade de parceria
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030
- New call28 September 2026
Eligible actions
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “a) Criação de kits para a promoção e reforço da educação intercultural em contexto escolar”
- “d) Iniciativas que promovam a participação das famílias dos alunos nacionais de países terceiros na comunidade escolar e na comunidade local, incluindo atividades de orientação institucional ou que visem a sua capacitação linguística e cultural e que contribuam para a sua integração”
- “e) Iniciativas que visem o envolvimento dos alunos nacionais de países terceiros em atividades culturais e educativas que promovam a familiarização com os valores constitucionais portugueses, bem como com os costumes e tradições da cultura portuguesa e das culturas dos alunos migrantes”
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “b) Desenvolvimento e implementação de iniciativas e ferramentas de capacitação/formação e/ou produção de recursos pedagógicos de educação formal ou educação não formal em contexto escolar ou contextos complementares”
- “c) Desenvolvimento e implementação de programas de reforço da aprendizagem da língua portuguesa para crianças e jovens nacionais de países terceiros”
- “f) Capacitação da comunidade docente e discente, em matéria de integração de cidadãos nacionais de países terceiros na comunidade nacional”
Eligible costs
Staff costsShow the original wording from the call
- “a) Custos elegíveis diretos com pessoal: i. Remuneração base do pessoal com ligação direta à operação; ii. Subsídio de refeição; iii. Subsídios de férias e de Natal; iv. Contribuições para a segurança social (entidade patronal); v. Seguros de acidentes de trabalho; vi. Medicina no trabalho; vii. Honorários de profissionais cuja função está diretamente relacionada com a operação (ex.: tradutores, intérpretes, psicólogos, animadores socioculturais)”
“Apenas são elegíveis as despesas com pessoal diretamente afeto à operação; no subsídio de refeição é elegível o montante diário aplicável aos trabalhadores da administração pública”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “b) Restantes custos elegíveis da operação: a fixação do valor será efetuada após apuramento da base de incidência, isto é, dos custos diretos elegíveis com pessoal”
“Calculados pela aplicação da taxa fixa de 40% dos custos diretos elegíveis com pessoal, sem apresentação de documentos justificativos de despesa”
Call attachments
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