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LISBOA2030-2023-12Open

Infraestruturas do ensino pré-escolar, básico e secundário - ITI AML

Programa Regional de Lisboa 2021-2027

Programa Regional de Lisboa 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
29 December 2023
Publication date
29 December 2023

What the call says

Promover a qualificação da oferta de equipamentos educativos ao nível do pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.

Budget
28 000 000 €
Maximum support rate
40%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de: a) Adiantamento; b) Reembolso; ou c) Saldo final. Os pagamentos a título de adiantamento podem revestir a modalidade de Adiantamento contra fatura, mediante apresentação de faturas eletrónicas ou documentos equivalentes fiscalmente aceites (artigo 28.º do DL n.º 20-A/2023). Nas operações com custo total elegível igual ou inferior a 200.000 euros aplicam-se montantes fixos, com entregáveis de pagamento de 15%/15%/30%/25%/15% (ou 30%/30%/25%/15% caso não exista componente de estudos).
Não aplicável, dada a natureza pública do beneficiário com competências na área da educação e do espaço público.
The rate may vary
  • Caso não sejam cumpridos em pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de redução de 3% dessa despesa; abaixo de 40% dos indicadores de realização poderá ser revogada a decisão de aprovação
  • Quando as receitas excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de uma redução da taxa de apoio a calcular em sede de saldo final
Territory
Lisboa · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios e entidades da administração local
  • Central public administrationMunicípios e entidades da administração localentidades da administração local
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (incluindo identificação e justificação das prioridades de investimento, enquadramento nas tipologias, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação de custos, calendarização, grau de maturidade e sustentabilidade)
  • Additional declaration required by the callAlwaysDocumento autónomo com indicação e fundamentação dos valores dos indicadores propostos na candidatura; Documento autónomo com fundamentação dos critérios constantes na grelha de mérito do presente aviso
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação desagregado por componentes
  • Certificates of compliance (tax and social security)Where applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração emitida pela Autoridade Tributária que identifique a situação tributária quanto ao regime de IVA e o enquadramento das atividades em matéria de IVA
  • Supporting evidenceWhere applicableCópia de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento, do montante global da operação relativo ao(s) ano(s) já inscritos
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysCheck-list ambiental e de igualdade de género
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysGrau de maturidade de todos os investimentos comprovado pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública para a principal componente financiada
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e na regulamentação europeia
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa ou pela autoridade de gestão competente
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Para além da avaliação que, em cada caso, a Autoridade de Gestão venha a efetuar sobre o correto enquadramento das despesas elegíveis nas diversas componentes de despesa e tipologia de operação, na apreciação dessas despesas será ainda considerada a análise da oportunidade, razoabilidade e adequação dos custos envolvidos em relação aos resultados esperados
Managing authority
Autoridade de Gestão do Lisboa 2030
Intermediate body
Área Metropolitana de Lisboa
Specific regulation
RE da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Criação de equipamentos educativos (pré-escolar, básico e secundário), em territórios com evidente falha de cobertura ou sobreocupação”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “Qualificação de equipamentos educativos (pré-escolar, básico e secundário)”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos e projetos”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo subir a 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), desde que previstas e cumpridas cumulativamente as regras a) a c) do ponto 2”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos prefabricados para criação de instalações provisórias, pelo tempo estritamente necessário à execução da operação”

    “Apenas pelo tempo estritamente necessário à execução da operação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Área Metropolitana de Lisboa

Call attachments

Aviso

Anexo

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